ROBERTO PIMENTEL — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE SOUZA LOIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708104762021807001920260210091041 (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CRISLEY DE LIMA GOMESCPF

JOSUE SOUZA LOIOLACPF

Reu

GEDALIAS CEZAR MARINHO INACIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSUE SOUZA LOIOLA (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Reu:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSUE SOUZA LOIOLA (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Reu:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3014812/DF (2025/0293381-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE: JOSUE SOUZA LOIOLA ADVOGADOS: FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF040445 EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF040026 ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF061986 GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF069854 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO JOSUE SOUZA LOIOLA formula pedido de desistência do presente agravo em recurso especial, não... (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NELCIA ROSALINA DA CUNHACPF

ROBERTO PIMENTEL

Reu

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GIDERSON GOMES DOS SANTOS· OAB MT 14797· CPF 776.***.***-10

Autor:

IRACEMA HATSUE NAKANIWA ORTIZ· OAB MT 10842· CPF 568.***.***-72

Autor:

JOSE ORTIZ GONSALEZ· OAB MT 4066· CPF 237.***.***-20

Autor:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA· OAB MT 19662· CPF 031.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GIDERSON GOMES DOS SANTOS· OAB MT 14797· CPF 776.***.***-10

Reu:

IRACEMA HATSUE NAKANIWA ORTIZ· OAB MT 10842· CPF 568.***.***-72

Reu:

JOSE ORTIZ GONSALEZ· OAB MT 4066· CPF 237.***.***-20

Reu:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA· OAB MT 19662· CPF 031.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012246-73.2010.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos para INTIMAR A PARTE REQUERIDA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento de eventuais custas cartorárias perante a serventia extrajudicial, conforme decisão de ID. 221441504. Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2026 (assinado eletronicamente) MARIA ED... (20/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

ALBERTO ALVES BILMAYERCPF

ROSIRON VALADAO PEREIRACPF

AMILSON MOURAO MARANHAOCPF

GILDEMAR ALVES DA SILVACPF

+ 22 outros

Outros

GIOVANNI JOSÉ AMORIM· OAB RS 25200

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA· OAB PA 11115· CPF 558.***.***-72

EDUARDO TOLEDO· OAB SP 63147

ANTONIO RODRIGUES ROCHA· OAB TO 397

Último movimento: Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO CIRO DE MOURA em 13/07/2021 23:59. (14/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2823884/DF (2025/0001835-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ANTONIO JOSE MOTA DE CASTRO AGRAVADO: ELIZABETH CRISTINA DE CASTRO VILAS BOAS AGRAVADO: SEVERINA MARIA DE CASTRO AGRAVADO: TELMA LUCIA MOTA DE CASTRO ADVOGADOS: OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF014373 GUILHERME NAVARRO E MELO - DF015640 OSMAR TOGNOLO - DF015730 MAURÍCIO DE FONTES OLIVEIRA - PE021241 DANIEL GUERREIRO BONFIM - MA006554 AGRAVADO: OLS AGRO INDUSTRIA... (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE MOTA DE CASTROCPF

ELIZABETH CRISTINA DE CASTRO VILAS BOASCPF

SEVERINA MARIA DE CASTROCPF

TELMA LUCIA MOTA DE CASTROCPF

OLS AGRO INDUSTRIAL SACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

OSMAR TOGNOLO· CPF 102.***.***-00

Reu:

MAURICIO DE FONTES OLIVEIRA· OAB RN 000570· CPF 905.***.***-87

Reu:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 006554· CPF 623.***.***-34

Reu:

OSMAR VELLOSO TOGNOLO· CPF 877.***.***-72

Reu:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 015640· CPF 636.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE MOTA DE CASTRO (EMBARGANTE)

2. ELIZABETH CRISTINA DE CASTRO VILAS BOAS (EMBARGANTE)

3. SEVERINA MARIA DE CASTRO (EMBARGANTE)

4. TELMA LUCIA MOTA DE CASTRO (EMBARGANTE)

6. OLS AGRO INDUSTRIAL SA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

5. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 61487· CPF 108.***.***-77

Autor:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Autor:

OSMAR TOGNOLO· OAB DF 15730· CPF 102.***.***-00

Autor:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 15640· CPF 636.***.***-68

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 61487· CPF 108.***.***-77

Reu:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Reu:

OSMAR TOGNOLO· OAB DF 15730· CPF 102.***.***-00

Reu:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 15640· CPF 636.***.***-68

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE CAVALCANTI ROSA E SILVACPF

ELETRON SERVICOS LTDACNPJ

ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LEANDRO LOURENCO DE LEONCPF

DOUGLAS VALERIO BECKERCPF

Advogados

Autor:

RONNIE PREUSS DUARTE· OAB PE 016528· CPF 619.***.***-00

Autor:

FREDERICO PREUSS DUARTE· OAB PE 020700· CPF 021.***.***-51

Autor:

VINICIUS SILVA PIMENTEL· CPF 084.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES· CPF 784.***.***-91

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 015178· CPF 667.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 030965· CPF 064.***.***-61

Reu:

MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO· OAB PE 014647· CPF 734.***.***-72

Outros

MARIA JÚLIA NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 054439

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 016910· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS VALERIO BECKERCPF

LEANDRO LOURENCO DE LEONCPF

Reu

ECEL ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ELETRON SERVICOS LTDACNPJ

ANDRE CAVALCANTI ROSA E SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

DissoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 685.300,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA

Outros

ANDERSON FREIRE DE SOUZA· OAB PE 023195

ANA PAULA LIMA DA COSTA SANTOS· OAB PE 029851

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 036454

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 016910· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA

Advogados

Autor:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 016910· CPF 869.***.***-34

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Autor:

RENATO VASCONCELOS MAIA· CPF 038.***.***-00

Reu:

ANA PAULA LIMA DA COSTA SANTOS· CPF 045.***.***-13

Reu:

ANDERSON FREIRE DE SOUZA· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 685.300,00

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PETROLINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

Autor:

ANA PAULA LIMA DA COSTA SANTOS· OAB PE 029851

Autor:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 036454

Autor:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 016910· CPF 869.***.***-34

Autor:

ANDERSON FREIRE DE SOUZA· OAB PE 023195

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

Reu:

ANA PAULA LIMA DA COSTA SANTOS· OAB PE 029851

Reu:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 036454

Reu:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 016910· CPF 869.***.***-34

Reu:

ANDERSON FREIRE DE SOUZA· OAB PE 023195

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX DE LIMA BARBOSA (EMBARGANTE)

2. ADRIANE KALYNA DE FREITAS MENDONCA BARBOSA (EMBARGANTE)

Reu

3. AMBAR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Autor:

HERÁCLITO JOSÉ TOSCANO BARRETO JÚNIOR· OAB PE 22663· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Autor:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Autor:

HERÁCLITO JOSÉ TOSCANO BARRETO JÚNIOR· OAB PE 022663

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Reu:

HERÁCLITO JOSÉ TOSCANO BARRETO JÚNIOR· OAB PE 22663· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Reu:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

HERÁCLITO JOSÉ TOSCANO BARRETO JÚNIOR· OAB PE 022663

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE DA MATACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE DA MATACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000155652022817990120251030151322 (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB DF · CPF 710.***.***-34

Autor:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· CPF 869.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB DF · CPF 710.***.***-34

Reu:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· CPF 869.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C. D. P. Z. 0. D. C.

Reu

E. A. S. S.

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Autor:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Autor:

FERNANDO RODRIGO DE SOUSA ARRUDA· OAB PE 32327· CPF 075.***.***-14

Autor:

ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA· OAB PE 20307· CPF 007.***.***-17

Autor:

MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO· OAB PE 14647· CPF 734.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Reu:

FERNANDO RODRIGO DE SOUSA ARRUDA· OAB PE 32327· CPF 075.***.***-14

Reu:

ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA· OAB PE 20307· CPF 007.***.***-17

Reu:

MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO· OAB PE 14647· CPF 734.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 241184654, conforme transcrito abaixo: "1. Verifico que a sentença prolatada fora anulada conforme id 227650165 - Pág. 2 tendo em vista que não foi considerado o pedido de prova testemunhal do autor. 2. O Recurso Especial do réu foi ina... (04/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 188.047,21

Último movimento: Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 167132120 (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 162.400,00

Autor

RAIMUNDO NONATO FERNANDES MARQUESCPF

REGINA DUARTE MUNIZCPF

Reu

PAJUCARA CONSTRUCOES INCORPORACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDACNPJ

FRANCISCO HADSON SANTOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUENES PEREIRA SANTIAGO· OAB CE 28225· CPF 013.***.***-00

Autor:

NAELSON CANDIDO GOMES DE LIMA· OAB CE 42044· CPF 043.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO FERNANDES MARQUES

REGINA DUARTE MUNIZCPF

Reu

FRANCISCO HADSON SANTOS FARIASCPF

PAJUCARA CONSTRUCOES INCORPORACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

LUENES PEREIRA SANTIAGO· OAB CE 28225· CPF 013.***.***-00

Autor:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Autor:

NAELSON CANDIDO GOMES DE LIMA· OAB CE 42044· CPF 043.***.***-94

Autor:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

LUENES PEREIRA SANTIAGO· OAB CE 28225· CPF 013.***.***-00

Reu:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Reu:

NAELSON CANDIDO GOMES DE LIMA· OAB CE 42044· CPF 043.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204457-23.2022.8.06.0117. APELANTE: RAIMUNDO NONATO FERNANDES MARQUES, REGINA DUARTE MUNIZ APELADO: PAJUCARA CONSTRUCOES INCORPORACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA, FRANCISCO HADSON SANTOS FARIAS EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À PAJUÇARA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA SPE LTDA. E PROCEDENTE DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO À FRANCISCO HADSON SANTOS FARIAS, EXTINGUINDO O PROCESSO C... (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO FERNANDES MARQUES

REGINA DUARTE MUNIZCPF

Reu

FRANCISCO HADSON SANTOS FARIASCPF

PAJUCARA CONSTRUCOES INCORPORACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

LUENES PEREIRA SANTIAGO· OAB CE 28225· CPF 013.***.***-00

Autor:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Autor:

NAELSON CANDIDO GOMES DE LIMA· OAB CE 42044· CPF 043.***.***-94

Autor:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

LUENES PEREIRA SANTIAGO· OAB CE 28225· CPF 013.***.***-00

Reu:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Reu:

NAELSON CANDIDO GOMES DE LIMA· OAB CE 42044· CPF 043.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204457-23.2022.8.06.0117. APELANTE: RAIMUNDO NONATO FERNANDES MARQUES, REGINA DUARTE MUNIZ APELADO: PAJUCARA CONSTRUCOES INCORPORACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA, FRANCISCO HADSON SANTOS FARIAS EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À PAJUÇARA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA SPE LTDA. E PROCEDENTE DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO À FRANCISCO HADSON SANTOS FARIAS, EXTINGUINDO O PROCESSO C... (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO FERNANDES MARQUES

REGINA DUARTE MUNIZCPF

Reu

FRANCISCO HADSON SANTOS FARIASCPF

PAJUCARA CONSTRUCOES INCORPORACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

LUENES PEREIRA SANTIAGO· OAB CE 28225· CPF 013.***.***-00

Autor:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Autor:

NAELSON CANDIDO GOMES DE LIMA· OAB CE 42044· CPF 043.***.***-94

Autor:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

LUENES PEREIRA SANTIAGO· OAB CE 28225· CPF 013.***.***-00

Reu:

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA· OAB PE 16910· CPF 869.***.***-34

Reu:

NAELSON CANDIDO GOMES DE LIMA· OAB CE 42044· CPF 043.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204457-23.2022.8.06.0117. APELANTE: RAIMUNDO NONATO FERNANDES MARQUES, REGINA DUARTE MUNIZ APELADO: PAJUCARA CONSTRUCOES INCORPORACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA, FRANCISCO HADSON SANTOS FARIAS EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À PAJUÇARA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA SPE LTDA. E PROCEDENTE DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO À FRANCISCO HADSON SANTOS FARIAS, EXTINGUINDO O PROCESSO C... (22/01/2026)

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