Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 19.000,00

Autor

JOAO ALECIO DE ALMEIDACPF

Reu

ANACLETO RODRIGUES BARROS

VICTOR RODRIGUES DE BARROS

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES MARTINS· OAB MS 13855· CPF 694.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2830820/BA (2025/0009941-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CLARO S.A ADVOGADOS: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA - SP344997 NATÁLIA LIRA LIMA - SP376830 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: THIAGO ANTON ALBAN - BA031377 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· CPF 409.***.***-97

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· CPF 286.***.***-03

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Reu:

NATALIA LIRA LIMA· CPF 409.***.***-97

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 75994/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· CPF 421.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido (19/12/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB DF 73703· CPF 286.***.***-03

Autor:

NATÁLIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB DF 73703· CPF 286.***.***-03

Reu:

NATÁLIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Reu:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· CPF 380.***.***-49

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Outros

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· OAB SP 147607· CPF 629.***.***-49

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· CPF 629.***.***-49

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO SA

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CLARO S.A.CPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CLARO S.A.CPF

CLARO SA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CLARO SA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59. (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO SA

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (13/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO SA

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Autor:

NATÁLIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Reu:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Reu:

NATÁLIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0326904-73.2017.8.05.0001. EXEQUENTE: CLARO SA Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Considerando o quanto informado pela parte credora no último petitório, e inexistindo providências a serem adotadas nesta esfera judicial, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 19/2023, art. 2º, sobresto o presente até a quitação integr... (30/06/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S A

Reu

BRUNO BOQUIMPANI SILVACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES· OAB RJ 162423· CPF 091.***.***-60

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB SP 236184· CPF 286.***.***-03

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· OAB SP 147607· CPF 629.***.***-49

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES· OAB RJ 162423· CPF 091.***.***-60

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB SP 236184· CPF 286.***.***-03

Reu:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· OAB SP 147607· CPF 629.***.***-49

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: Ministério Público DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0061802-89.2003.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 006180... (26/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE DUTRA· OAB SP 157888· CPF 256.***.***-60

Autor:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB DF · CPF 545.***.***-49

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

RENATA BENAMOR RYTHOLZ· OAB AL 10766· CPF 713.***.***-49

Autor:

IVAN APSAN FREDIANI· OAB SP 231274· CPF 668.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALEXANDRE DUTRA· OAB SP 157888· CPF 256.***.***-60

Reu:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB DF · CPF 545.***.***-49

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

RENATA BENAMOR RYTHOLZ· OAB AL 10766· CPF 713.***.***-49

Reu:

IVAN APSAN FREDIANI· OAB SP 231274· CPF 668.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2002

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 1.153.291,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· CPF 629.***.***-49

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

PATRICIA DE SOUZA GONCALVES· CPF 091.***.***-60

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLARO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Autor:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· OAB SP 375491· CPF 421.***.***-21

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941

Autor:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· CPF 421.***.***-21

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB SP 236184· CPF 286.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADACPF

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJOCPF

MAURICIO PEDREIRA XAVIERCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB DF 10759

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB SP 236184· CPF 286.***.***-03

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· OAB SP 375491· CPF 421.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB DF 10759

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB SP 236184· CPF 286.***.***-03

Reu:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· OAB SP 375491· CPF 421.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (OAB:DF10759) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 5 de março de 2026 Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n. 0323573... (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADACPF

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJOCPF

MAURICIO PEDREIRA XAVIERCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB DF 10759

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB SP 236184· CPF 286.***.***-03

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· OAB SP 375491· CPF 421.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB DF 10759

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB SP 236184· CPF 286.***.***-03

Reu:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· OAB SP 375491· CPF 421.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 491.230,27

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO SA

Advogados

Autor:

HILDEGARDES CANTOLINO VIANNA· OAB BA 610· CPF 001.***.***-91

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB SP 236184· CPF 286.***.***-03

Reu:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· OAB SP 375491

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ALBERTO SANTOS em 04/12/2024 23:59. (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB SP 236184· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal