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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 181.469.400,96

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

18/01/2007

Valor

R$ 10.367.299,64

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI LAGO· OAB SP 127690· CPF 076.***.***-08

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001124332007403618220250829094345 (29/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 10.367.299,64

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 6.381.227,33

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BULGARELLI· CPF 373.***.***-15

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ· OAB SP 371221· CPF 255.***.***-22

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 6.381.227,33

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ· OAB SP 371221· CPF 255.***.***-22

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ· OAB SP 371221· CPF 255.***.***-22

Último movimento: Expedida/certificada (01/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ· OAB SP 371221· CPF 255.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: NAIR OSIRIA ROMANI BULGARELLI Relatório A Senhora Desembargadora Federal Leila Paiva (Relatora): embargante: "As Leis ns. 10.637/2002 e 10.833/2003 estabeleceram a exigibilidade do PIS à alíquota de 1,65% e da COFINS à alíquota de 7,6%, contribuições que seriam apuradas... (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/1993

Distribuição

04/10/1993

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.CNPJ

ELANCO QUIMICA LTDACNPJ

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDACNPJ

LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICASCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Autor:

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE· OAB SP 346233· CPF 409.***.***-20

Autor:

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Autor:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Autor:

SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER· OAB SP 26914· CPF 455.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2001

Distribuição

27/04/2001

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.CNPJ

ELANCO QUIMICA LTDACNPJ

BIOGALENICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

HOECHST DO BRASIL SACNPJ

LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICASCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL· CPF 056.***.***-49

Reu:

SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER· OAB SP 26914· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011137426 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (03/06/2011)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 135.317.024,31

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Reu:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Reu:

GIOVANA PASCHOALIN NIGRO· OAB SP 422739· CPF 454.***.***-24

Reu:

LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS· OAB SP 274795· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACPF

Advogados

Reu:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Reu:

GIOVANA PASCHOALIN NIGRO· OAB SP 422739· CPF 454.***.***-24

Reu:

LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS· OAB SP 274795· CPF 328.***.***-66

Reu:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Reu:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

Advogados

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Reu:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

Advogados

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Reu:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) APELADO: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogados do(a) APELADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A, MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT - SP357664-A, PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - SP309128-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O ID 328556046: Abra-se vista dos autos à União p... (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ· OAB SP 371221· CPF 255.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ - SP371221-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5025659-70.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id.251947646) apenas no efeito devolutivo, ante a sentença que denegou a segurança pleitea... (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0516350 - DESIS no AREsp 2578196 - Publicação prevista para 27/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ· OAB SP 371221· CPF 255.***.***-22

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ· OAB SP 371221· CPF 255.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MUNHOZ DE MUNHOZCPF

Reu

LEANDRO SANCHES VIEIRA

Advogados

Autor:

ELENICE PANICK GODINHO GAIST· OAB RS 088486· CPF 002.***.***-14

Autor:

SIRLEY ABERO SOARES NOBLE· OAB RS 031496· CPF 242.***.***-04

Autor:

MARCELO LOPES VIEIRA· OAB RS 065814· CPF 997.***.***-87

Autor:

STEVAN LOPES VIEIRA· OAB RS 123088· CPF 029.***.***-51

Reu:

ELENICE PANICK GODINHO GAIST· OAB RS 088486· CPF 002.***.***-14

Reu:

SIRLEY ABERO SOARES NOBLE· OAB RS 031496· CPF 242.***.***-04

Reu:

MARCELO LOPES VIEIRA· OAB RS 065814· CPF 997.***.***-87

Reu:

STEVAN LOPES VIEIRA· OAB RS 123088· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Expedida/Certificada (28/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MUNHOZ DE MUNHOZCPF

Reu

LEANDRO SANCHES VIEIRA

Advogados

Autor:

ELENICE PANICK GODINHO GAIST· OAB RS 088486· CPF 002.***.***-14

Autor:

SIRLEY ABERO SOARES NOBLE· OAB RS 031496· CPF 242.***.***-04

Autor:

MARCELO LOPES VIEIRA· OAB RS 065814· CPF 997.***.***-87

Autor:

STEVAN LOPES VIEIRA· OAB RS 123088· CPF 029.***.***-51

Reu:

ELENICE PANICK GODINHO GAIST· OAB RS 088486· CPF 002.***.***-14

Reu:

SIRLEY ABERO SOARES NOBLE· OAB RS 031496· CPF 242.***.***-04

Reu:

MARCELO LOPES VIEIRA· OAB RS 065814· CPF 997.***.***-87

Reu:

STEVAN LOPES VIEIRA· OAB RS 123088· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010785-59.2023.8.21.0004/RS RELATOR: EMANUELLE MASSING STEFANI AUTOR: RODRIGO MUNHOZ DE MUNHOZ ADVOGADO(A): SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A): MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) ADVOGADO(A): STEVAN LOPES VIEIRA (OAB RS123088) ADVOGADO(A): ELENICE PANICK GODINHO GAIST (OAB RS088486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 22/07/2025 -... (23/07/2025)

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