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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 56.343,95

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

I. TAVARES SILVA - ME (IRIS MODAS)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BAIA NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 25.905,31

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

RODRIGO BAIA NOGUEIRACPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO

Advogados

Reu:

RICARDO MELO DE SOUSA· OAB PA 26980· CPF 005.***.***-08

Reu:

VINISCIO GOMES DE CARVALHO· OAB PA 31543· CPF 039.***.***-00

Reu:

ICARO MACHADO BANDEIRA· OAB PA 21333· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 25.905,31

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 385.038,94

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

RODRIGO BAIA NOGUEIRACPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

F PIO E CIA LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDA FURTADO HADAD· OAB SP 422129· CPF 232.***.***-40

Reu:

CAROLINA MARTINS HADAD· OAB SP 418048· CPF 364.***.***-30

Reu:

DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD· OAB SP 385684· CPF 660.***.***-34

Reu:

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES· OAB SP 311574· CPF 883.***.***-49

Reu:

RAISSA ABREU KUFFNER· OAB SP 400209· CPF 431.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 1.872,11

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

RODRIGO BAIA NOGUEIRACPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

VALDENIR TAVARES DA SILVA

Advogados

Reu:

MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO· OAB PA 17866· CPF 937.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

DELZUITA FONSECA DE AZEVEDOCPF

Reu

O ESTADO DO PARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

DELZUITA FONSECA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 8298· CPF 268.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 622,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

ESTADO DO PARACPF

DEUZUITA FONSECA DE AZEVEDO

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

DELZUITA FONSECA DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 13.724,03

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

RODRIGO BAIA NOGUEIRACPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

A A DE AMORIM - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 24.803,53

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

RODRIGO BAIA NOGUEIRACPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

ATLAS VEICULOS LTDACPF

ATLAS VEICULOS LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 40.125,76

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

RODRIGO BAIA NOGUEIRACPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

L C LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA EPP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 30.388,35

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

RODRIGO BAIA NOGUEIRACPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Reu:

PATRICK BARBOSA DA SILVA· CPF 014.***.***-96

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PABLO SANTOS DE SOUZACPF

MONICA MARTINS TOSCANOCPF

MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADOCPF

PAULA PINHEIRO COUTINHOCPF

RODRIGO BAIA NOGUEIRACPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

GABRIELLA DO VALE CALVINHO· OAB PA 17392· CPF 946.***.***-34

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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