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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ROGERIO CARVALHO FEITOSACPF

Outros

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

NILSON HUNGRIA· OAB GO 25822· CPF 770.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRevisão Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIA GERMANA SOARES ALENCARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 016686· CPF 441.***.***-91

Autor:

JANDER VIANA FROTA· OAB CE 026155· CPF 448.***.***-49

Autor:

EMANNUELLE POLLYANNA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 028473· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRevisão Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalRevisão Criminal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANDER VIANA FROTA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ROGÉRIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 016686· CPF 441.***.***-91

Autor:

JANDER VIANA FROTA· OAB CE 026155· CPF 448.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 016686· CPF 441.***.***-91

Reu:

JANDER VIANA FROTA· OAB CE 026155· CPF 448.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 21.755,40

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2025. Documento: 186849583 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 21.755,40

Autor

OSCAR JOSE GAMEIRO SILVEIRA CAMPOSCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

MARIELLA POMPEU DE SOUZACPF

JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTOCPF

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTACPF

Reu

MM. JUIZO DE DIREITO DA 20 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Outros

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA MARQUES CAVALCANTECPF

ADELINA MARIA FEITOSA GOMESCPF

Reu

RAISSA MARQUES CAVALCANTECPF

ADELINA MARIA FEITOSA GOMESCPF

Outros

ROSSANA WELLYN CARVALHO SAMPAIO· OAB CE 26553· CPF 600.***.***-09

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 1.115.794,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.115.794,06

Autor

MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITINGA

Reu

SIGNUS CONSTRUCOES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO MENEZES LIMA· OAB CE 6065· CPF 168.***.***-72

Reu:

THIAGO GOMES MENEZES· OAB CE 21969· CPF 990.***.***-20

Reu:

JULIANNA FONSECA DE SOUZA RODRIGUES· OAB CE 22932· CPF 810.***.***-15

Reu:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício de OrdemApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SIGNUS CONSTRUCOES ASSESSORIA TECNICA LTDA

Advogados

Reu:

CRISTIANO MENEZES LIMA· OAB CE 6065· CPF 168.***.***-72

Reu:

JULIANNA FONSECA DE SOUZA RODRIGUES· OAB CE 22932· CPF 810.***.***-15

Reu:

THIAGO GOMES MENEZES· OAB CE 21969· CPF 990.***.***-20

Reu:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Benefício de OrdemExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

SIGNUS CONSTRUCOES ASSESSORIA TECNICA LTDA

Advogados

Reu:

CRISTIANO MENEZES LIMA· OAB CE 6065· CPF 168.***.***-72

Reu:

JULIANNA FONSECA DE SOUZA RODRIGUES· OAB CE 22932· CPF 810.***.***-15

Reu:

THIAGO GOMES MENEZES· OAB CE 21969· CPF 990.***.***-20

Reu:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAITINGA RECORRIDO: SIGNUS CONSTRUCOES ASSESSORIA TECNICA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0005931-87.2010.8.06.0099 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 25836466) interposto por MUNICÍPIO DE ITAITINGA contra o acórdão (ID 22622347) proferido pela 2ª Câ... (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE RICARDO SILVA TAVARESCPF

CESAR HERBSTER DIAS NETOCPF

RAQUEL RANIELE COSMO DA SILVA DIASCPF

Advogados

Reu:

JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO· OAB CE 39788· CPF 659.***.***-34

Reu:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Reu:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0622927-97.2022.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CAMILA MIRELA NEVES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO NONATO SILVA DIAS· OAB CE 39027· CPF 628.***.***-00

Reu:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Reu:

JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO· OAB CE 39788· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CAMILA MIRELA NEVES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Autor:

JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO· OAB CE 39788· CPF 659.***.***-34

Autor:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO NONATO SILVA DIAS· OAB CE 39027· CPF 628.***.***-00

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Reu:

JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO· OAB CE 39788· CPF 659.***.***-34

Reu:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO NONATO SILVA DIAS· OAB CE 39027· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADA: CAMILA MIRELA NEVES FEITOSA ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA CUSTUS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA:.DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL (EDITAL N.º 01 - PC/CE, DE 27 DE MAIO DE 2021). CANDIDATA INSCRITA PARA CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS NEGRAS (PRETAS/PARDAS). REPROVAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. SENTEN... (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CAMILA MIRELA NEVES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Autor:

JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO· OAB CE 39788· CPF 659.***.***-34

Autor:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO NONATO SILVA DIAS· OAB CE 39027· CPF 628.***.***-00

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Reu:

JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO· OAB CE 39788· CPF 659.***.***-34

Reu:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO NONATO SILVA DIAS· OAB CE 39027· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

REGIS SA VIEIRACPF

Reu

LUCIANO PETRI FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JULIANA BASTOS AIRES FERNANDES· OAB CE 25927· CPF 016.***.***-46

Autor:

BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA· OAB CE 15101· CPF 824.***.***-15

Autor:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Reu:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 02/10/2023 23:59. (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS SA VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUCIANO PETRI FEITOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/06/2023)

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