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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

INSPETOR DO POSTO FISCAL DE SOROCABA PF 10

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABA DRT 04

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821120/SP (2024/0464380-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALID SOLUCOES S A ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO - RJ162533 LARA OLIVEIRA GONÇALVES - RJ198049 NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ239354 VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS - RJ255078 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CINTIA WATANABE - SP148965 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 158.***.***-01

Autor:

VICTORIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· CPF 173.***.***-54

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1250750/2025 (20/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

INSPETOR DO POSTO FISCAL DE SOROCABA PF 10

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABA DRT 04

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· CPF 108.***.***-92

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 6.679.321,55

Autor

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TREISTMAN· CPF 110.***.***-52

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Outros

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2174762/RJ (2024/0377862-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: GDC ALIMENTOS S.A ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO - RJ162533 LARA OLIVEIRA GONÇALVES - RJ198049 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF053701A NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ239354 VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS - RJ255078 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela GDC ALIMENTOS S.A., fundado nas alíneas "a" e "c" do pe... (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 6.679.321,55

Autor

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1187220/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GDC ALIMENTOS S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OutrosExames Oficiais para Ingresso - EnemProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Outros

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEUS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO DE LACERDA SOUZA MACHADO· OAB SP 414829· CPF 104.***.***-62

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO· OAB SP 109098· CPF 768.***.***-15

Autor:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DE LACERDA SOUZA MACHADO· OAB SP 414829· CPF 104.***.***-62

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO· OAB SP 109098· CPF 768.***.***-15

Reu:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: AMADEUS BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BERNARDO DE LACERDA SOUZA MACHADO - SP414829-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, trasladem-se cópias da sentença, das decisões em sede recursal e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal. Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias,... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PIS - ImportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEUS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO DE LACERDA SOUZA MACHADO· OAB SP 414829· CPF 104.***.***-62

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO· OAB SP 109098· CPF 768.***.***-15

Autor:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DE LACERDA SOUZA MACHADO· OAB SP 414829· CPF 104.***.***-62

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO· OAB SP 109098· CPF 768.***.***-15

Reu:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Advogada: Nathalia Reboredo (OAB: 401391/SP) Agravante: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Advogada: Nathalia Reboredo (OAB: 401391/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária Sat Em atenção aos artigos 9º e... (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JBS S/ACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA REBOREDO

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA REBOREDO

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA REBOREDO

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1369 - STJ - RR (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA REBOREDO

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA REBOREDO

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JBS S/ACPF

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

NATHALIA REBOREDO· OAB SP 401391

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

NATHALIA REBOREDO· OAB SP 401391

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JBS S/ACPF

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

NATHALIA REBOREDO· OAB SP 401391

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

NATHALIA REBOREDO· OAB SP 401391

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Advogada: Nathalia Reboredo (OAB: 401391/SP) Recorrente: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Advogada: Nathalia Reboredo (OAB: 401391/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária Sat Recurso Especial nº 08304... (19/09/2025)

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