ROMEU RODRIGUES DO AMARAL — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVERIO RODRIGUES DO AMARALCPF

DIVA RODRIGUES AMARAL SOUSACPF

Reu

SEM PARTE - JURISDICAO VOLUNTARIA

Advogados

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 97.781,91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 97.781,91

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ROMEU RODRIGUES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (29/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ROMEU RODRIGUES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0021124-07.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 605) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: PAULO R... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO RODRIGUES DO AMARALCPF

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)CNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de EvidênciaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES DO AMARAL

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021124-07.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00211240720228272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) (REQUERIDO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de EvidênciaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES DO AMARAL

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021124-07.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00211240720228272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) (REQUERIDO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de EvidênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES DO AMARAL

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021124-07.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00211240720228272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) (REQUERIDO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de EvidênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES DO AMARAL

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021124-07.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00211240720228272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) (REQUERIDO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS LUIS DE AGUIARCPF

Reu

MERCINO HENRIQUES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Outros

ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA· OAB RJ 97386· CPF 747.***.***-04

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS LUIS DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Autor:

ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA· OAB RJ 97386· CPF 747.***.***-04

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 00385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0002826-64.2022.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: CARLOS LUIS DE AGUIAR ADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 13/02/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

18/09/2002

Valor

R$ 817.994,32

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 817.994,32

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

RONALDO JOSE DA SILVACPF

ROMEU AMARALCPF

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141· CPF 458.***.***-91

Reu:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474· CPF 080.***.***-54

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· CPF 128.***.***-69

Reu:

PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

ROMEU AMARALCPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Autor:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· OAB MG 11368

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES VIEIRA

Autor:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644

Reu:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Reu:

ROMUALDO WILSON CANCADO· OAB MG 6178

Reu:

RODRIGO CARVALHO DE LIMA

Reu:

CINTIA ALICE TORRES MUNHOZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

ROMEU AMARALCPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474

Autor:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Autor:

ROMUALDO WILSON CANCADO· OAB MG 6178

Autor:

RODRIGO CARVALHO DE LIMA

Autor:

CINTIA ALICE TORRES MUNHOZ

Reu:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Reu:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· OAB MG 11368

Reu:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644

Reu:

MARCUS VINICIUS FERNANDES VIEIRA

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

ROMEU AMARALCPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

ROMEU AMARALCPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· OAB MG 11368

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES VIEIRA

Autor:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Reu:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474

Reu:

ROMUALDO WILSON CANCADO· OAB MG 6178

Reu:

RODRIGO CARVALHO DE LIMA

Reu:

CINTIA ALICE TORRES MUNHOZ

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

ROMEU AMARALCPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Autor:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· OAB MG 11368

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES VIEIRA

Autor:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Reu:

ROMUALDO WILSON CANCADO· OAB MG 6178

Reu:

RODRIGO CARVALHO DE LIMA

Reu:

CINTIA ALICE TORRES MUNHOZ

Reu:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

18/09/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

23/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 6.737.499,40

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

NANCY BRETAS DE AGUIAR· OAB MG 41546

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

KEITTY TRINDADE DE SOUZA· OAB MG 28288

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 208128/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

ROMEU AMARALCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Outros

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROMEU AMARALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROMEU AMARALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

ROMEU AMARALCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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