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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO DOS TRABALHADORES PT (AGRAVANTE)

3. FERNANDO DAMATA PIMENTEL (INTERESSADO)

Reu

2. RETHINK IDEAS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ· OAB MG 91250· CPF 012.***.***-56

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 098421· CPF 009.***.***-64

Autor:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ· OAB MG 091250

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ· OAB MG 91250· CPF 012.***.***-56

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 098421· CPF 009.***.***-64

Reu:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ· OAB MG 091250

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 22.158,64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 22.158,64

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERNANDA ROSSI SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA RAMOS VIANA ALVARES DA SILVA· OAB MG 180612· CPF 109.***.***-25

Reu:

CLAUDIA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 180283· CPF 107.***.***-77

Reu:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS· OAB MG 180285· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERNANDA ROSSI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

CLAUDIA MARTINS DE SOUZA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERNANDA ROSSI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

CLAUDIA MARTINS DE SOUZA

Reu:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS

Reu:

CAROLINA RAMOS VIANA ALVARES DA SILVA· OAB MG 180612

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 16.870,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 16.870,84

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANDRE GUSTAVO GOMES AMARALCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 180283· CPF 107.***.***-77

Reu:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS· OAB MG 180285· CPF 056.***.***-79

Reu:

CAROLINA RAMOS VIANA ALVARES DA SILVA· OAB MG 180612· CPF 109.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANDRE GUSTAVO GOMES AMARALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Reu:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAURO EMILIO GELMINI

EDNA LUCIA GELMINICPF

MAURA PONTES GELMINICPF

Reu

LUCIANO BARBOSA CHAVESCPF

SOCIEDADE FERREIRA E SILVA LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA CASSIA NOGUEIRA SANTOS· CPF 878.***.***-49

Reu:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS· OAB MG 180285· CPF 056.***.***-79

Reu:

LEON PEREIRA SANTOS· OAB MG 114770· CPF 042.***.***-96

Outros

BATISTA GELMINI· OAB MG 67922· CPF 077.***.***-04

DEBORA CASSIA NOGUEIRA SANTOS· OAB MG 67423

ANELIZE DO CARMO SERRA· OAB MG 37635· CPF 328.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA MARQUES BARBOSA CHAVESCPF

Reu

EDNA LUCIA GELMINICPF

MAURA PONTES GELMINICPF

MAURO EMILIO GELMINI

Advogados

Autor:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS

Autor:

CLAUDIA MARTINS DE SOUZA

Reu:

DEBORA CASSIA NOGUEIRA SANTOS TORRES

Reu:

ANELIZE DO CARMO SERRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA MARQUES BARBOSA CHAVESCPF

Reu

MAURA PONTES GELMINICPF

MAURO EMILIO GELMINI

EDNA LUCIA GELMINICPF

Advogados

Autor:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS

Autor:

CLAUDIA MARTINS DE SOUZA

Reu:

DEBORA CASSIA NOGUEIRA SANTOS TORRES

Reu:

ANELIZE DO CARMO SERRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 53.000,00

Autor

HAROLDO LORETO DE SOUZACPF

CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJOCPF

LAIS MARIA PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZACPF

Reu

LUCIO MIGUELCPF

ITAMAR MIGUELCPF

HILTON BEZERRA CHAVESCPF

Outros

CLAUDIA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 180283· CPF 107.***.***-77

MATHEUS BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 208762· CPF 113.***.***-76

DEBORA DE PAULA MARQUES· OAB MG 118602· CPF 032.***.***-88

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS· OAB MG 180285· CPF 056.***.***-79

LETICIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 181760

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR MIGUELCPF

LUCIO MIGUELCPF

Reu

HILTON BEZERRA CHAVESCPF

CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJOCPF

HAROLDO LORETO DE SOUZACPF

LAIS MARIA PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARTINS DE SOUZA

Autor:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS

Reu:

LETICIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS

Reu:

DEBORA DE PAULA MARQUES· OAB MG 118602

Reu:

MATHEUS BARBOSA NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESP. DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBAGARDOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO LORETO DE SOUZACPF

LAIS MARIA PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZACPF

CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

ITAMAR MIGUELCPF

LUCIO MIGUELCPF

HILTON BEZERRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BARBOSA NOGUEIRA

Autor:

DEBORA DE PAULA MARQUES· OAB MG 118602

Reu:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS

Reu:

CLAUDIA MARTINS DE SOUZA

Reu:

LETICIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.234,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMERO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Reu:

ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 2.234,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMERO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL ROMULO PINHEIROCPF

ROMULO DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFESCNPJ

Advogados

Autor:

THAVANY LEITE MANZOLI BORGES· OAB ES 021036· CPF 086.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ROMULO PINHEIROCPF

ROMULO DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

THAVANY LEITE MANZOLI BORGES· OAB ES 21036· CPF 086.***.***-99

Autor:

THAVANY LEITE MANZOLI BORGES· OAB ES 021036· CPF 086.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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