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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

ROSANGELA CALSAVARA· OAB MG 163862· CPF 572.***.***-44

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 040101

FERNANDA ALTINO OLIVEIRA· OAB SP 316456· CPF 366.***.***-30

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICAMPINA LTDA. - SICOOB CREDICAMPINACNPJ

Reu

SIMONE BORGES DE AZAMBUJA FREITASCPF

RONALDO DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

FERNANDA ALTINO OLIVEIRA· OAB SP 316456· CPF 366.***.***-30

Reu:

ROSANGELA CALSAVARA· CPF 572.***.***-44

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· CPF 182.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA DE CREDITO CREDICAMPINA LTDA. - SICOOB CREDICAMPINA (AGRAVANTE)

Reu

2. SIMONE BORGES DE AZAMBUJA FREITAS (AGRAVADO)

3. RONALDO DE FREITAS SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Autor:

ROSANGELA CALSAVARA· OAB MG 163862· CPF 572.***.***-44

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB DF 29035· CPF 462.***.***-15

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Reu:

ROSANGELA CALSAVARA· OAB MG 163862· CPF 572.***.***-44

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB DF 29035· CPF 462.***.***-15

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE· OAB DF 41950· CPF 029.***.***-44

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHOCPF

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 48.130.384,86

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 48.130.384,86

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

UBALDIR LEMES DA SILVA JUNIORCPF

JOAO DE SOUSA FREITASCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

+ 15 outros

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (23/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006259-22.2015.4.01.4300. Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:JORGE SARMENTO BARROCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512, MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN - TO5495, SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE... (13/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaPetição Cível

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 48.130.384,86

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 48.130.384,86

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

JOAO DE SOUSA FREITASCPF

+ 8 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOSE PEREIRA DA SILVA NETOCPF

LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA - ESPOLIO

NIUZA SOUSA FERNANDES CARVALHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Autor:

RAFAEL FERRACINA· CPF 304.***.***-00

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· CPF 008.***.***-06

Reu:

THAIS ALMEIDA GUERRA· CPF 037.***.***-64

Reu:

LUCAS ALMEIDA GUERRA· CPF 037.***.***-36

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/11/2022)

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