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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE ALVES FERNANDES FILHOCPF

LAGO AZUL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

JOAO CARLOS FERNANDESCPF

GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Outros

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 005397

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO CARLOS FERNANDESCPF

RONALDO CAMILO LOBOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

REAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· CPF 058.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 257.043,04

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

MAURO CASCAO MACHADOCPF

RONALDO CAMILO LOBOCPF

DIOGO DE JESUS LOBOCPF

MAUDI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISIS MARINHO PEREIRA· OAB GO 330753

Autor:

MATHEUS LEMOS DOS SANTOS

Outros

LARYDIANE FERNANDES BALIEIRO· OAB GO 41302

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

Último movimento: Juntada -> Petição (01/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 46.815,47

Autor

GEVERSON SILVACPF

Reu

RONALDO CAMILO LOBOCPF

WALTER PINTO DAUMASCPF

DIOGO DE JESUS LOBOCPF

MAURO CASCAO MACHADOCPF

DISTRIBUIDORA MAUDI DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SILVA PEREIRA· OAB GO 31964

Reu:

PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931

Reu:

PAULO VITOR MARQUES LOBIANCO· OAB GO 34786

Reu:

MURILLO ELIAS LLOBET VASQUES· OAB GO 34392

Último movimento: Decorrido Prazo (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEVERSON SILVA

Reu

WALTER PINTO DAUMASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SILVA PEREIRA· OAB GO 31964· CPF 726.***.***-91

Reu:

MURILLO ELIAS LLOBET VASQUES· OAB GO 34392· CPF 025.***.***-30

Reu:

PATRÍCIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931· CPF 009.***.***-94

Reu:

PAULO VITOR MARQUES LOBIANCO· OAB GO 34786· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRíCIO DUTRA DANTAS FERREIRA - ADVOGADO

Reu

RONALDO CAMILO LOBOCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931· CPF 009.***.***-94

Reu:

PATRÍCIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/1998

Distribuição

13/03/1998

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

UNIAO FEDERAL

Outros

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB DF 14916· CPF 268.***.***-20

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTECNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

26/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

RONALDO CAMILO LOBO

ODILON WALTER SANTOS

LAZARO MOREIRA BRAGA

MARCUS MORAES BUFAICALCPF

+ 9 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB DF 14916· CPF 268.***.***-20

Autor:

PAULO MACHADO GUIMARAES

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS MORAES BUFAICALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB DF 14916· CPF 268.***.***-20

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (03/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2001

Distribuição

12/01/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUY BRASIL CAVALCANTI JUNIORCPF

JED JABUR BITAR

ANTONIO DAS GRACAS COSTACPF

HERMANO DE CARVALHOCPF

BEIRA RIO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

FUNAI-FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO UBALDO FERREIRA FILHO· CPF 659.***.***-00

Autor:

TAYRONE DE MELO· OAB GO 2189· CPF 037.***.***-87

Autor:

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO· OAB GO 7910· CPF 063.***.***-44

Autor:

DIMAS MARTINS FILHO· OAB GO 7545· CPF 246.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO· OAB GO 8336· CPF 215.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

ULISSES FREIRE BRANQUINHO· OAB GO 16995

RONILDO LOPES DO NASCIMENTO· OAB DF 13843

CICERO GOMES LAGE· OAB GO 15001· CPF 190.***.***-72

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO ANHANGUERA S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Reu:

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS· CPF 429.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2022 (14/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

02/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS MORAES BUFAICALCPF

RONALDO CAMILO LOBOCPF

OLEGARIO RIBEIRO DA COSTACPF

ODILON WALTER SANTOS

JED JABUR BITAR

+ 7 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/09/2021)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

RONALDO CAMILO LOBOCPF

Reu

MAURO CASCAO MACHADOCPF

RONALDO CAMILO LOBOCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Advogados

Autor:

MURILLO ELIAS LLOBET VASQUES· OAB GO 34392· CPF 025.***.***-30

Autor:

PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931· CPF 009.***.***-94

Autor:

EURIPEDES ALVES FEITOSA· OAB GO 8314· CPF 247.***.***-49

Autor:

SABRINA SILVEIRA CASTRO· OAB GO 57242

Autor:

MARCIA HELENA DA SILVA· OAB GO 28822· CPF 966.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILLO ELIAS LLOBET VASQUES· OAB GO 34392· CPF 025.***.***-30

Reu:

PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931· CPF 009.***.***-94

Reu:

EURIPEDES ALVES FEITOSA· OAB GO 8314· CPF 247.***.***-49

Reu:

SABRINA SILVEIRA CASTRO· OAB GO 57242

Reu:

MARCIA HELENA DA SILVA· OAB GO 28822· CPF 966.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL BORGES RODRIGUESCPF

Reu

VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL BORGES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Autor:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (31/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMILSON BITTENCOURT MACIELCPF

RONALDO LOBO CORREA

ODALEA MIRANDA DE BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARIANA BRANDAO PAIVA· OAB PA 29525· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de mandado (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA DUARTECPF

DINCLEY WILLIAM MONTEIRO DE FARIAS

EMERSON DOS REIS CHAVESCPF

HELTON RODRIGUES CRUZCPF

JOSE ADRIANO GOMES SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Autor:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Autor:

JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO· OAB PA 20959· CPF 793.***.***-68

Autor:

RUBENS LAMEIRA BARROS· OAB PA 13592

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Reu:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Reu:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Reu:

JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO· OAB PA 20959· CPF 793.***.***-68

Reu:

RUBENS LAMEIRA BARROS· OAB PA 13592

Último movimento: Documento (Mandado) (04/03/2026)

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