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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1656 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 32.000,00

Autor

TIAGO SALES MONTECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 005311· CPF 816.***.***-00

Outros

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO· OAB RO 006559· CPF 368.***.***-58

ALAN MORAES DOS SANTOS· OAB RO 007260

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781594/RO (2024/0407835-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA AGRAVADO: TIAGO SALES MONTE ADVOGADOS: ARLINDO FRARE NETO - RO003811 RAFAEL SILVA COIMBRA - RO005311 ALAN MORAES DOS SANTOS - RO007260 DANILO JOSÉ PRIVATTO MOFATTO - RO006559 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024. (02/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TIAGO SALES MONTECPF

Advogados

Autor:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA

Reu:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Reu:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 005311· CPF 816.***.***-00

Reu:

ALAN MORAES DOS SANTOS· CPF 962.***.***-00

Reu:

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO· OAB RO 006559· CPF 368.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

TIAGO SALES MONTECPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 005311· CPF 816.***.***-00

Autor:

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO· OAB RO 006559· CPF 368.***.***-58

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Autor:

ALAN MORAES DOS SANTOS· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 008133· CPF 775.***.***-49

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Autor:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 008133· CPF 775.***.***-49

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDREIA VIANA INACIOCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE CARVALHO· OAB RO 004102· CPF 421.***.***-53

Autor:

JUSCELIO ANGELO RUFFO· OAB RO 008133· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACPF

TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

GUILHERME KOPP REZENDE· OAB PR 057386· CPF 063.***.***-09

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LEANDRO JESUÍNO DA SILVA· OAB PR 065596

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME KOPP REZENDE· CPF 063.***.***-09

Autor:

LEANDRO JESUINO DA SILVA· CPF 009.***.***-08

Reu:

WILLAME SOARES LIMA· CPF 142.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACPF

TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LEANDRO JESUINO DA SILVA· CPF 009.***.***-08

Autor:

GUILHERME KOPP REZENDE· CPF 063.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 108.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CHAKUS CONSULTORIA E EDITORA F C PEREIRA DA COSTA

HSGSOM M L SOM LTDA ME

RALLY CLUBE PORTO VELHO

JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA

ROMEU REOLON

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 005009· CPF 356.***.***-09

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 004641· CPF 790.***.***-87

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARÃES· OAB RO 001046· CPF 579.***.***-53

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 004597

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 002657· CPF 685.***.***-91

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 001214· CPF 221.***.***-49

OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO· OAB RO 007141

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2253108/RO (2022/0367400-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA AGRAVANTE: RALLY CLUBE DE PORTO VELHO ADVOGADOS: ALLAN PEREIRA GUIMARÃES - RO001046 MAGUIS UMBERTO CORREIA - RO001214 LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR - RO002657 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO - RO007141 INTERESSADO: LUIZ CARLOS BATISTA ADVOGADOS: NILTOM... (13/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BATISTACPF

RALLY CLUBE DE PORTO VELHOCNPJ

JOAO BATISTA TAGINA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 736020/2025 (15/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 108.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROMEU REOLONCPF

CHAKUS CONSULTORIA E EDITORA F C PEREIRA DA COSTA

F C PEREIRA DA COSTACNPJ

HSGSOM M L SOM LTDA ME

M & L SOM LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 004641· CPF 790.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS BATISTA (AGRAVANTE)

4. JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA (INTERESSADO)

5. RALLY CLUBE DE PORTO VELHO (INTERESSADO)

6. M & L SOM LTDA (INTERESSADO)

7. F C PEREIRA DA COSTA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

3. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 688.713,88

Autor

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

PRETENDER SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

JULIO CESAR CARBONECPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LANDI· CPF 827.***.***-72

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· CPF 844.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAUJO· CPF 135.***.***-72

Autor:

DIANA CAROLINE AGUIAR JUCHEM FERREIRA· CPF 962.***.***-87

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DOS ANJOS· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA· CPF 341.***.***-49

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830279/RO (2025/0008848-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FERNANDES SALAME AGRAVANTE: CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR - RO001370 CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO003593 AGRAVANTE: JOSE RONALDO PALITOT ADVOGADO: DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA - RO006115 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 688.713,88

Autor

FERNANDES SALAMECPF

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 039.***.***-00

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 037.***.***-00

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 002369· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES SALAMECPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

JOSE RONALDO PALITOTCPF

JULIO CESAR CARBONECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA· OAB RO 006115· CPF 115.***.***-80

Autor:

JOSELIA VALENTIM DA SILVA· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAIDO DA SILVA· OAB RO 009892· CPF 004.***.***-66

Autor:

GILBERTO SILVA BOMFIM· CPF 586.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTÔNIO PREVIATTI· OAB RO 000213· CPF 400.***.***-91

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 003272· CPF 034.***.***-50

Outros

JANAYNA RIBEIRO DA ROCHA· OAB RO 013564

LUANA VICENTE DA SILVA· OAB RO 013549

PAULA LOPES DA ROCHA ALMEIDA· OAB RO 012109

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 002368

GILBERTO SILVA BONFIM· OAB RO 001727

Último movimento: Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59. (02/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDACNPJ

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAIDO DA SILVA· OAB RO 009892· CPF 004.***.***-66

Autor:

GILBERTO SILVA BOMFIM· CPF 586.***.***-04

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 003272· CPF 034.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTÔNIO PREVIATTI· OAB RO 000213· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 235.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALQUIRIA LEITE DA SILVACPF

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDONIA - SEDAM

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 009654· CPF 619.***.***-53

Reu:

REBEKA LAVORATTI GUIMARÃES· OAB RO 013079· CPF 000.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838449/RO (2025/0016053-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: LAÍS DE FREITAS CAETANO - RO013313 AGRAVADO: VALQUIRIA LEITE DA SILVA ADVOGADOS: REBEKA LAVORATTI GUIMARÃES - RO013079 JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - RO009654 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 235.000,00

Autor

VALQUIRIA LEITE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 009654· CPF 619.***.***-53

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Conhecido o recurso de VALQUIRIA LEITE DA SILVA - CPF: 810.849.602-06 (APELANTE) e não-provido (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VALQUIRIA LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAIS DE FREITAS CAETANO· CPF 055.***.***-70

Reu:

REBEKA LAVORATTI GUIMARÃES· OAB RO 013079· CPF 000.***.***-47

Reu:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 009654· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALQUIRIA LEITE DA SILVA

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 9654· CPF 619.***.***-53

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 009654· CPF 619.***.***-53

Autor:

REBEKA LAVORATTI GUIMARÃES· OAB RO 013079· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 9654· CPF 619.***.***-53

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 009654· CPF 619.***.***-53

Reu:

REBEKA LAVORATTI GUIMARÃES· OAB RO 013079· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019785-36.2020.8.22.0001. Apelante: Valquiria Leite da Silva Advogado(a): João Batista de Andrade Júnior (OAB/RO 9654) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 01/12/2022 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO E CONVERTIDO PARCIALMENTE A MULTA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER (40%), POR MAIORIA. VENCIDA EM PARTE A JUÍZA ÚRSULA GONÇALVES THEODORO DE FARIA SOUZA. JUL... (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROGERIO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO FOGACA· OAB RO 000876· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FOGACA· OAB RO 000876· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7012108832019822000220250227191350 (27/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROGERIO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO FOGACA· OAB RO 000876· CPF 749.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS FOGACA· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 237.019,08

Autor

HUMBERTO DA SILVA GUEDESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SUPERINTENDENTE DE ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS - SEGEP

Advogados

Autor:

MARINA DA SILVA STEINBRUCH· OAB DF 057826

Outros

EVANIR ANTÔNIO DE BORBA· OAB DF 0000000

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO· OAB DF 064268· CPF 720.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DA SILVA GUEDESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DA SILVA STEINBRUCH· CPF 807.***.***-00

Autor:

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO· OAB DF 064268· CPF 720.***.***-34

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 237.019,08

Autor

HUMBERTO DA SILVA GUEDESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO· OAB DF 064268· CPF 720.***.***-34

Autor:

MARINA DA SILVA STEINBRUCH

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 119.173,31

Autor

ANTONIO DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Outros

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· OAB RO 007366

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB RO 005221

JOYCE KÉSIA RIBEIRO RODRIGUES· OAB RO 010172

THIAGO CARVALHO PINHEIRO· OAB RO 011308

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ANTONIO DE SOUZA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUSA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 997.***.***-04

Autor:

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· CPF 018.***.***-05

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

THIAGO CARVALHO PINHEIRO· OAB RO 011308· CPF 687.***.***-53

Reu:

JOYCE KESIA RIBEIRO RODRIGUES· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (03/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2018

Distribuição

04/02/2018

Valor

R$ 119.173,31

Autor

ANTONIO DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/12/2025)

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