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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 142.485,23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 142.485,23

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

RONILDO GONCALVES DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG· OAB MT 23499· CPF 029.***.***-38

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 64.000,00

Autor

RONILDO GONCALVES DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PIZZATTO GAMEIRO· OAB MT 22323· CPF 044.***.***-04

Autor:

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO· OAB MT 22120· CPF 050.***.***-60

Autor:

YAGO PIZZATTO CORBELINO· OAB MT 29452· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 64.000,00

Autor

RONILDO GONCALVES DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

YAGO PIZZATTO CORBELINO· OAB MT 29452· CPF 044.***.***-01

Autor:

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO· OAB MT 22120· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência SocialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RONALDO GONCALVES ALVES

Advogados

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RONALDO GONCALVES ALVES

Advogados

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Certidão (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 306.347,54

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 306.347,54

Autor

SIMAO EMILIO DUARTE FARIAS

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURACPF

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

ALAN LEITE BAMBILCPF

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Último movimento: Recebido os Autos (06/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURACPF

ALEXANDRE SOUZA FONTOURACPF

Reu

SIMãO EMíLIO DUARTE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Autor:

ALEXANDRA BREHN DE O FONTOURA· OAB MS 7347· CPF 615.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

ALEXANDRA BREHN DE O FONTOURA· OAB MS 7347· CPF 615.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alexandra Brehm de Oliveira Fontoura Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelante: Alexandre Souza Fontoura Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: Simão Emílio Duarte Farias (Espólio) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) RepreLeg: Marisa Ferreira Guimaraes Farias Interessado: Alan Leite Bambil Advogado: José Carlos Araújo... (17/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GONCALVES ALVES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GONCALVES ALVES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 8.613.923,73

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 8.613.923,73

Autor

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 8.613.923,73

Autor

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

RONALDO GONCALVES ALVES

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

RONALDO GONCALVES ALVES

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Encaminhe-se o presente feito para o CARTÓRIO para que pratique os atos necessários à efetivação da medida. Caso o cálculo tenha mais de um ano, ou não tenha os honorários incluídos, intime-se o credor... (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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