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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 47.060,54

Autor

JOSE ROQUE PONTESCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PILATI· OAB SP 438791· CPF 429.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GUIOMAR DE OLIVEIRA

Reu

UNIMED DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES DA COSTA· OAB CE 23257· CPF 021.***.***-11

Autor:

ROQUE HUDSON URSULINO PONTES· OAB CE 17717· CPF 742.***.***-34

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES CRISTINO· OAB CE 7557

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MENDES DA COSTA· OAB CE 23257· CPF 021.***.***-11

Reu:

ROQUE HUDSON URSULINO PONTES· OAB CE 17717· CPF 742.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES CRISTINO· OAB CE 7557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA GUIOMAR DE OLIVEIRA Considerando a certidão de ID 197656448, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0042505-94.2013.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Liminar] intime-se a requerida para, no prazo d... (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

JOSE ZEFERINO ALVESCPF

COSMERINA LINHARES ALVESCPF

Advogados

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Reu:

MARCELO MENDES DA COSTA· OAB CE 23257· CPF 021.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 64.410,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 64.410,41

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

MANOEL MARDONIO CARLOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO· OAB CE 5616· CPF 262.***.***-49

Autor:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Autor:

RAFAELY MARINA DE AQUINO ALBUQUERQUE· OAB CE 25523· CPF 004.***.***-62

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES· OAB CE 28051· CPF 043.***.***-79

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 14.770,25

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

PAULO SERGIO ARAGAO

PAULO SERGIO ARAGAOCPF

MARIELIA CAVALCANTE DE ARRUDA ARAGAOCPF

MARIELIA CAVALCANTE DE ARRUDA ARAGAO

Advogados

Autor:

ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO· OAB CE 5616· CPF 262.***.***-49

Autor:

DAYANNA KARLA COELHO XIMENES

Autor:

ROQUE HUDSON URSULINO PONTES· OAB CE 17717· CPF 742.***.***-34

Autor:

JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR· OAB CE 14474· CPF 718.***.***-49

Autor:

BRENO JESSEN BEZERRA· OAB CE 22107· CPF 943.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS TIBERIO PORTELA PONTES· OAB CE 25367· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 173897862 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 31.336,61

Autor

RAYMUNDO FROTA NETOCPF

Reu

FLAUBERTT TORRES SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Reu:

JESSICA AVILA VASCONCELOS· OAB CE 28641· CPF 022.***.***-28

Reu:

ROQUE HUDSON URSULINO PONTES· OAB CE 17717· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 24/08/2023. Documento: 67166809 (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

TICIANA MONT ALVERNE PARENTE FEIJAOCPF

Advogados

Autor:

ROQUE HUDSON URSULINO PONTES· OAB CE 17717· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TICIANA MONT ALVERNE PARENTE FEIJAO em 10/02/2025 23:59. (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 1.575,93

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

JEAN YURY DE AGUIAR PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO· OAB CE 5616· CPF 262.***.***-49

Autor:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES· OAB CE 28051· CPF 043.***.***-79

Autor:

RAFAELY MARINA DE AQUINO ALBUQUERQUE· OAB CE 25523· CPF 004.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0104036-16.2015.8.06.0167. Apelante: MUNICÍPIO DE SOBRAL Apelado: JEAN YURY DE AGUIAR PONTES Ementa: tributário. Processo civil. Execução fiscal. Apelação cível. Extinção do processo sem resolução de mérito. Art. 485, inciso VI, do cpc/15. Ausência de movimentação útil por mais de um ano sem citação do executado. Tema nº 1.184 do stf. Art. 1º, §1º, da resolução nº 547/2024 do cnj. Princípio da eficiência administrativa. Recurso de... (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.575,93

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

JEAN YURY DE AGUIAR PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO· OAB CE 5616· CPF 262.***.***-49

Autor:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES· OAB CE 28051· CPF 043.***.***-79

Autor:

RAFAELY MARINA DE AQUINO ALBUQUERQUE· OAB CE 25523· CPF 004.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA

Reu

ALAIDE MARIA R. DE OLINDO

JANDERSON ALVES GIFONICPF

JOSE CLAUDIO AGUIAR

JOSE RONALDO VASCONCELOS DA GRACACPF

NAYLA FREITAS FELIX

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THALES EMANUEL FERNANDES TAVARES· OAB CE 31253· CPF 005.***.***-96

Autor:

ALINE ANGELIM MORAIS DIAS· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Autor:

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· OAB CE 24880· CPF 036.***.***-07

Autor:

LUCAS SILVA AGUIAR· OAB CE 29357· CPF 008.***.***-10

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES EMANUEL FERNANDES TAVARES· OAB CE 31253· CPF 005.***.***-96

Reu:

ALINE ANGELIM MORAIS DIAS· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· OAB CE 24880· CPF 036.***.***-07

Reu:

LUCAS SILVA AGUIAR· OAB CE 29357· CPF 008.***.***-10

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 605.306,75

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175685549 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JN SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DIOCESE DE SOBRAL

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

Advogados

Autor:

ROQUE HUDSON URSULINO PONTES· OAB CE 17717· CPF 742.***.***-34

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Reu:

LIA PONTES SOUSA· OAB CE 31448· CPF 043.***.***-99

Reu:

ADRIANA VIEIRA DO VALE· OAB CE 28032· CPF 642.***.***-25

Reu:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Reu:

ANDRESSA VIEIRA MAGALHÃES· OAB CE 46558· CPF 034.***.***-04

Reu:

NATALIA NARA DE ARAUJO SILVA· OAB CE 26133· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

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