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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

180 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 80.237,71

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NICOLAU JUNIOR· CPF 224.***.***-34

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA CORREA LUCAS· CPF 032.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 80.237,71

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

Advogados

Autor:

VINICIUS DA CRUZ FEITOSA· OAB MA 22828· CPF 054.***.***-33

Autor:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 38.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 38.400,00

Autor

LIGIA REGINA SANTOS MESQUITACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ----

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PADILHA SAMPAIO· OAB MA 20538· CPF 061.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MA 14326· CPF 916.***.***-91

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA· OAB MA 6395· CPF 298.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 10.560,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.560,00

Autor

JOSE BENEDITO SANTOS LOPESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 11792· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 52.900,00

Autor

WANDERSON NEY LIMA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EMILIA JOSEFA GOMES ALMEIDA· OAB MA 10368· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 52.900,00

Autor

WANDERSON NEY LIMA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EMILIA JOSEFA GOMES ALMEIDA· OAB MA 10368· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 40.680,00

Autor

MARIA NILDE FERNANDES RAMALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Autor:

ANDREIA DA SILVA FURTADO· OAB MA 6491· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 40.680,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA NILDE FERNANDES RAMALHOCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA DA SILVA FURTADO· OAB MA 6491· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 20.128,94

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 20.128,94

Autor

FERNANDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 55.560,00

Autor

JUVINALDO SOUSA BONFIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA· OAB MA 6395· CPF 298.***.***-20

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MA 14326· CPF 916.***.***-91

Autor:

MONICA PADILHA SAMPAIO· OAB MA 20538· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de laudo (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 55.560,00

Autor

JUVINALDO SOUSA BONFIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA· OAB MA 6395· CPF 298.***.***-20

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MA 14326· CPF 916.***.***-91

Autor:

MONICA PADILHA SAMPAIO· OAB MA 20538· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALISSON DENILSON DE FRANCA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SA LOPES· OAB MA 17827· CPF 001.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALISSON DENILSON DE FRANCA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SA LOPES· OAB MA 17827· CPF 001.***.***-47

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 31.639,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 31.639,20

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS REGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10238· CPF 009.***.***-55

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800946-46.2021.8.10.0034. Requerente: MARIA LUCIA DOS SANTOS REGO Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A, GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10238-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE: Intimação do advogado da parte requerida: Dr. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR -... (02/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10238· CPF 009.***.***-55

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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