ROSANGELA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 34.571,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 25.997,99

Autor

BOUTIQUE DA PELE LTDACNPJ

Reu

ROSANGELA DA SILVA SOUSA CRUZCPF

Advogados

Autor:

HERSON RIBEIRO NASCIMENTO· OAB BA 44095· CPF 014.***.***-77

Reu:

JOSE NASCIMENTO BATISTA MAGALHAES· OAB DF 62367· CPF 297.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

BOUTIQUE DA PELE LTDA

Advogados

Autor:

HERSON RIBEIRO NASCIMENTO· OAB BA 44095· CPF 014.***.***-77

Autor:

JOSE NASCIMENTO BATISTA MAGALHAES· OAB DF 62367· CPF 297.***.***-68

Reu:

HERSON RIBEIRO NASCIMENTO· OAB BA 44095· CPF 014.***.***-77

Reu:

JOSE NASCIMENTO BATISTA MAGALHAES· OAB DF 62367· CPF 297.***.***-68

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRAgravo Regimental Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

BOUTIQUE DA PELE LTDA

Advogados

Autor:

HERSON RIBEIRO NASCIMENTO· OAB BA 44095· CPF 014.***.***-77

Autor:

JOSE NASCIMENTO BATISTA MAGALHAES· OAB DF 62367· CPF 297.***.***-68

Reu:

HERSON RIBEIRO NASCIMENTO· OAB BA 44095· CPF 014.***.***-77

Reu:

JOSE NASCIMENTO BATISTA MAGALHAES· OAB DF 62367· CPF 297.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710041-83.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ROSANGELA DA SILVA EXECUTADO: BOUTIQUE DA PELE LTDA DECISÃO Foi homologada sentença e constituído título judicial. Inadimplido o acordo, basta peticionar aos autos, o que implica reconhecer que não é o caso de suspensão do feito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado... (27/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JONATAS DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ARISTEU DORDENONI JUNIOR· OAB ES 29374· CPF 127.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PERIN GAVA· OAB ES 12929· CPF 084.***.***-25

Autor:

CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS· OAB ES 22095· CPF 084.***.***-64

Reu:

PRISCILA PERIN GAVA· OAB ES 12929· CPF 084.***.***-25

Reu:

CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS· OAB ES 22095· CPF 084.***.***-64

Último movimento: de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada) (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 159036

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB MG 190729

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu:

LISIAN KAREN RODA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB SP 312012· CPF 311.***.***-07

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

LISIAN KAREN RODA· OAB SP 140872

Autor:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB MG 190729· CPF 089.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB SP 312012· CPF 311.***.***-07

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

LISIAN KAREN RODA· OAB SP 140872

Reu:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB MG 190729· CPF 089.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 AUTOR: ROSÂNGELA DA SILVA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR APOS REU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO AUTOS TJMG. Adv - CHARLENO BARCELOS FERNANDES, GUSTAVO SAMPAIO NOGUES, GLADYS SOUZA DE REQUE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 AUTOR: ROSÂNGELA DA SILVA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR APOS REU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO AUTOS TJMG. Adv - CHARLENO BARCELOS FERNANDES, GUSTAVO SAMPAIO NOGUES, GLADYS SOUZA DE REQUE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

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GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 AUTOR: ROSÂNGELA DA SILVA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR APOS REU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO AUTOS TJMG. Adv - CHARLENO BARCELOS FERNANDES, GUSTAVO SAMPAIO NOGUES, GLADYS SOUZA DE REQUE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 AUTOR: ROSÂNGELA DA SILVA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR APOS REU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO AUTOS TJMG. Adv - CHARLENO BARCELOS FERNANDES, GUSTAVO SAMPAIO NOGUES, GLADYS SOUZA DE REQUE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 AUTOR: ROSÂNGELA DA SILVA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR APOS REU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO AUTOS TJMG. Adv - CHARLENO BARCELOS FERNANDES, GUSTAVO SAMPAIO NOGUES, GLADYS SOUZA DE REQUE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES· OAB MG 138122

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 AUTOR: ROSÂNGELA DA SILVA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR APOS REU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO AUTOS TJMG. Adv - CHARLENO BARCELOS FERNANDES, GUSTAVO SAMPAIO NOGUES, GLADYS SOUZA DE REQUE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (23/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 35.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 25907· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (08/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMONE DA SILVA SANTOSCPF

SEBASTIAO DE MELOCPF

SIRLEI MELO DOS SANTOSCPF

CRISTIANE DA SILVA CANHETECPF

ROSANGELA DA SILVACPF

Reu

ANTONIO BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538

Reu:

JOSÉ ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Reu:

LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE· OAB MS 22040· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO BORGES DA SILVACPF

Reu

SIMONE DA SILVA SANTOSCPF

CRISTIANE DA SILVA CANHETECPF

ROSANGELA DA SILVACPF

SEBASTIAO DE MELOCPF

WILSON SEBASTIAO DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaUsucapião

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO BORGES DA SILVA

Reu

CRISTIANE DA SILVA CANHETECPF

GENI DE MELO ARAúJO

NIVALDO TENóRIO DE ARAUJO

PEDRO RIBAS DOS SANTOS

ROSANGELA DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS VINHA· OAB MS 7963· CPF 210.***.***-15

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Autor:

JOSÉ ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Autor:

LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE· OAB MS 22040· CPF 014.***.***-26

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS VINHA· OAB MS 7963· CPF 210.***.***-15

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Reu:

JOSÉ ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Reu:

LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE· OAB MS 22040· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório (08/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO BORGES DA SILVA

Reu

CRISTIANE DA SILVA CANHETECPF

GENI DE MELO ARAúJO

NIVALDO TENóRIO DE ARAUJO

PEDRO RIBAS DOS SANTOS

ROSANGELA DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS VINHA· OAB MS 7963· CPF 210.***.***-15

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Autor:

JOSÉ ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Autor:

LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE· OAB MS 22040· CPF 014.***.***-26

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS VINHA· OAB MS 7963· CPF 210.***.***-15

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Reu:

JOSÉ ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Reu:

LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE· OAB MS 22040· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Verifica-se do acórdão de f. 626-632 que o E.TJ/MS, com o propósito de evitar o risco de decisões conflitantes, anulou a sentença de f. 551-557, determinando seja aguardado o desfecho da ação declaratória de união estável autuada sob n.º 0809014-22.2024.8.12.0002, em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca. Sendo assim, suspendo o andamento da demanda pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), ou at... (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DA SILVA

ROSANGELA DA SILVA

WILSON DA SILVA

Reu

FRANCISCA JOãO DA SILVA

JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

EDELIZ MARINS LEMES· OAB MS 16267· CPF 060.***.***-35

Reu:

EDELIZ MARINS LEMES· OAB MS 16267· CPF 060.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 63.254,86

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB RJ 233392· CPF 390.***.***-46

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB RJ 233392· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2026)

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