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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 16.818,46

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARE LTDA CERIPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE BARROS· CPF 164.***.***-54

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO CUCATTO· CPF 085.***.***-24

Reu:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001474782020826026320250429131148 (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARE LTDA CERIPACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARE LTDA CERIPACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· CPF 396.***.***-04

Reu:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARE LTDA CERIPACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 16.818,46

Autor

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARE LTDA CERIPACNPJ

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ELETRIFICAçãO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARé LTDA. (CERIPA)

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Autor:

JOÃO PAULO RIBEIRO CUCATTO· OAB SP 439037· CPF 085.***.***-24

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE BARROS· OAB SP 198248· CPF 164.***.***-54

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Reu:

JOÃO PAULO RIBEIRO CUCATTO· OAB SP 439037· CPF 085.***.***-24

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE BARROS· OAB SP 198248· CPF 164.***.***-54

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001474-78.2020.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itai Paranapanema Avaré Ltda. (ceripa) - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Nos termos da Subseção XXVI do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, o cumprimento de sentença de... (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 89.447,77

Autor

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDECNPJ

NELSON ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

TIAGO RODRIGUES· CPF 317.***.***-16

Reu:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Reu:

JOAO VICENTE FERRAZ PAIONE· OAB SP 184111· CPF 265.***.***-36

Outros

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDECNPJ

NELSON ALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDECNPJ

NELSON ALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 89.447,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDECNPJ

NELSON ALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Autor:

JOAO VICENTE FERRAZ PAIONE· OAB SP 184111· CPF 265.***.***-36

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 30.934,89

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

GERALDO SABINO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 192297· CPF 271.***.***-62

Reu:

HELENIRA NICEIA DE GOUVEIA LIRA· OAB SP 204444· CPF 012.***.***-37

Outros

ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 157835· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

GERALDO SABINO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 192297· CPF 271.***.***-62

Reu:

HELENIRA NICEIA DE GOUVEIA LIRA· OAB SP 204444· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE ITAÍ (INTERESSADO)

Reu

2. GERALDO SABINO LOPES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELENIRA NICEIA DE GOUVEIA LIRA· OAB SP 204444· CPF 012.***.***-37

Autor:

ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 157835· CPF 176.***.***-41

Autor:

RAQUEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 192297· CPF 271.***.***-62

Reu:

HELENIRA NICEIA DE GOUVEIA LIRA· OAB SP 204444· CPF 012.***.***-37

Reu:

ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 157835· CPF 176.***.***-41

Reu:

RAQUEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 192297· CPF 271.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SENPAR LTDACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAI

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 419676· CPF 430.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SENPAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAI

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· CPF 430.***.***-48

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001246352022826026320250603191602 (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENPAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SENPAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Reu:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SENPAR LIMITADACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 84253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 419676· CPF 430.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Reu:

LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 419676· CPF 430.***.***-48

Reu:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001246-35.2022.8.26.0263 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Senpar Limitada - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO (OAB 84253/SP), LIGIA VALIM SOARES DE MELLO (OAB 346011/SP) (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAI

Reu

CELSO CESAR

Advogados

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Itaí - Agravado: Celso Cesar - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. EXERCÍCIOS DE 2013 A 2017. MUNICÍPIO DE ITAÍ. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO FOI CONHECIDO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO DO STJ, EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, QUE RECONHECEU A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. DECISÃO A... (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIPAL INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA.CNPJ

APLAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Autor:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB SP 414494· CPF 893.***.***-53

Outros

WALTER LUIZ SALOME DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

CLAUDIO ROBERTO VERISSIMO· OAB SP 165970· CPF 068.***.***-59

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

ARLINDO PIOVESAN· OAB SP 136096· CPF 030.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIELE DE FATIMA CARLOS· OAB SP 412707· CPF 280.***.***-22

Reu:

JOAO MICHELIN NETO· OAB SP 131116· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CLEBERSON LOUREIRO DA SILVA

ROSELI MORAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELE DE FATIMA CARLOS· OAB SP 412707· CPF 280.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

DANIELE DE FATIMA CARLOS· OAB SP 412707· CPF 280.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 8.500,00

Autor

LEILA REGINA TEIXEIRA DOS ANJOSCPF

MOACIR PIRES

RUBENS BRISOLACPF

VALDOMIRO DE AGUIARCPF

EDSON CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

DORIVAL ANTONIO PAESANI· OAB SP 264671· CPF 072.***.***-80

Autor:

SANTIAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22435

Autor:

ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO· OAB SP 206301· CPF 087.***.***-12

Autor:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Outros

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVONETE DA APARECIDA ALMEIDACPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCPF

BRADESCO SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA DA CUNHA· OAB SC 23665· CPF 810.***.***-53

Autor:

SILVANO DENEGA SOUZA

Autor:

GILBERTO ALVES DA SILVA

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 31464· CPF 030.***.***-34

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Outros

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVONETE DA APARECIDA ALMEIDACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ACNPJ

BRADESCO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA DA CUNHA

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAI

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAI

Advogados

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Reu:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Reu:

DAIANE CHRISTIAN ARAUJO· OAB SP 251539· CPF 295.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAI

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAI

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Autor:

DAIANE CHRISTIAN ARAUJO· OAB SP 251539· CPF 295.***.***-86

Autor:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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