Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARIO PEREIRA GUTIERREZCPF

THIERRY DA SILVA GOMESCPF

WENDER ROGERIO DE FREITAS ANTUNES

CLAUDIO JULIO LEMESCPF

Advogados

Reu:

DEIWES WILLIAM BOSSON SILVA· CPF 712.***.***-68

Reu:

GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH· CPF 012.***.***-70

Reu:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO· CPF 139.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· CPF 764.***.***-15

Outros

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Documento Digitalizado (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THIERRY DA SILVA GOMESCPF

MARIO PEREIRA GUTIERREZCPF

WENDER ROGERIO DE FREITAS ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0041104372015812000120250225103913 (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER ROGERIO DE FREITAS ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

THIERRY DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER ROGERIO DE FREITAS ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

THIERRY DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA GUTIERREZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DEIWES WILLIAM BOSSON NANTES

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA GUTIERREZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DEIWES WILLIAM BOSSON NANTES

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER ROGERIO DE FREITAS ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Reu:

JACEGUARA DANTAS DA SILVA PASSOS· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THIERRY DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Reu:

JACEGUARA DANTAS DA SILVA PASSOS· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA GUTIERREZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DEIWES WILLIAM BOSSON NANTES

Reu:

JACEGUARA DANTAS DA SILVA PASSOS· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA GUTIERREZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DEIWES WILLIAM BOSSON NANTES

Reu:

JACEGUARA DANTAS DA SILVA PASSOS· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER ROGERIO DE FREITAS ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Reu:

JACEGUARA DANTAS DA SILVA PASSOS· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THIERRY DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Reu:

JACEGUARA DANTAS DA SILVA PASSOS· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA GUTIERREZCPF

THIERRY DA SILVA GOMESCPF

WENDER ROGERIO DE FREITAS ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DEIWES WILLIAM BOSSON NANTES

Autor:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA GUTIERREZCPF

CLAUDIO JULIO LEMESCPF

THIERRY DA SILVA GOMESCPF

WENDER ROGERIO DE FREITAS ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DEIWES WILLIAM BOSSON NANTES

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· CPF 764.***.***-15

Autor:

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 015482· CPF 694.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· CPF 764.***.***-15

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· CPF 764.***.***-15

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· CPF 245.***.***-78

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· CPF 764.***.***-15

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· CPF 245.***.***-78

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· CPF 764.***.***-15

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· CPF 245.***.***-78

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· CPF 764.***.***-15

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

WANDERLEI DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· CPF 764.***.***-15

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Certidão (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ERICK COENE DE OLIVEIRACPF

JACKELINE ALBERTINA DOS SANTOS SILVACPF

VALDEMIR SETUVAL DE ALMEIDACPF

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 026934· CPF 029.***.***-09

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· CPF 764.***.***-15

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LeveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVA

Reu

FLAVIO ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Autor:

THALYS FRANKLYN DE SOUZA· OAB MS 694761

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Reu:

THALYS FRANKLYN DE SOUZA· OAB MS 694761

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Flavio Andrade da Silva - Intimação da Defesa acerca do cadastramento e implantação da Execução Penal no SEEU, bem como da numeração recebida no referido sistema, conforme certidão de f. 761. Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0007479-31.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALENCAR JACAMO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Outros

SAVIANI GUARNIERI MARTINS· OAB MS 18389· CPF 041.***.***-01

MARIO ANGELO GUARNIERI MARTINS· OAB MS 15363· CPF 023.***.***-10

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR JACAMO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011331282022812080020250804125734 (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR JACAMO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR JACAMO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR JACAMO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR JACAMO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR JACAMO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Certidão (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 41.656,83

Autor

DENISE ROSA HIGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE ROSA HIGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 41.656,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DENISE ROSA HIGACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE ROSA HIGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

+ outros advogados do autor

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE ROSA HIGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

+ outros advogados do autor

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Com efeito, tendo em vista ser pertinente a instrução do feito, inclusive diante do levantado em impugnação e à legislação de regência, para fins de prosseguimento e quanto ao período cobrado de 05/2019 a 08/2020, intime-se a parte exequente que carreie nos autos as respectivas 'escalas de serviço' a comprovar o trabalho em algumas das funções previstas descritas no art. 23, IV da LC n. 127/2008 e sendo o caso sem interrupções -, sob pena de pre... (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KEITI ALINE UREL OLIVARESCPF

LUIZ AFONSO SANTOS DE ANDRADECPF

PATRICIA ELENA DE ARAUJOCPF

THAIANE TOMICHA DE ARRUDACPF

Advogados

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADMILSON CRISTALDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

IVANILDO SILVA DA COSTA· OAB MS 10823· CPF 433.***.***-72

Autor:

DORIANE GOMES CHAMORRO· OAB MS 8953

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PM DARLAN LEAL DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PM DARLAN LEAL DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PM DARLAN LEAL DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PM DARLAN LEAL DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PM DARLAN LEAL DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PM DARLAN LEAL DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIS MIRIA OKADACPF

VALCIR LEITE AMARILHO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AUGUSTO ALMEIDA CARNEIRO MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal