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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 3.264,29

Autor

PEDRO PEDRA LOPESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOAO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MANOEL LOPES DOS SANTOS

PEDRO LOPES DOS SANTOS

GERALDA PEREIRA DE CASTROCPF

ELISA PEREIRA DE CASTRO CALADOCPF

APARECIDA PEREIRA DE CASTRO DOS SANTOS

Outros

HUGO PRADO MARTINS TIBO· OAB BA 38525· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO PRADO MARTINS TIBO em 13/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR· OAB BA 63604· CPF 936.***.***-68

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR· OAB BA 63604· CPF 936.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL

LUDIMILA SEARA BISPOCPF

PEDRO LOPES DOS SANTOS

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

LUDIMILA SEARA BISPO· OAB BA 69293· CPF 060.***.***-75

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Autor:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LUDIMILA SEARA BISPO· OAB BA 69293· CPF 060.***.***-75

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Estatuto Social da EmpresaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TIAGO PANDA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MA 16047· CPF 028.***.***-54

Último movimento: Definitivo (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

JANAYLA REBECA DA COSTA DE ALMEIDA· OAB MG 183943· CPF 063.***.***-30

Autor:

HIGOR LUCIANO PRADO FONSECA· OAB DF 19976· CPF 220.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428· CPF 003.***.***-73

Autor:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025· CPF 574.***.***-87

Autor:

CLARINDO FONSECA FILHO· OAB DF 9488· CPF 416.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAYLA REBECA DA COSTA DE ALMEIDA· OAB MG 183943· CPF 063.***.***-30

Reu:

HIGOR LUCIANO PRADO FONSECA· OAB DF 19976· CPF 220.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428· CPF 003.***.***-73

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025· CPF 574.***.***-87

Reu:

CLARINDO FONSECA FILHO· OAB DF 9488· CPF 416.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 44.500,00

Último movimento: Prazo em Curso (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG· OAB MS 8595· CPF 595.***.***-20

Autor:

MARCIA VILLAR FRANCO· OAB SP 120611· CPF 130.***.***-40

Reu:

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG· OAB MS 8595· CPF 595.***.***-20

Reu:

MARCIA VILLAR FRANCO· OAB SP 120611· CPF 130.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 29.527,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 21.166,84

Autor

COLONIZADORA SINOP S ACNPJ

Reu

JANETE DAPPER DOS SANTOSCPF

PEDRO LOPES DOS SANTOS,

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

JULIANE DE ALMEIDA BALBINO DOS SANTOS· OAB MT 25248· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JANETE DAPPER DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48715564 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COLONIZADORA SINOP S A

Reu

JANETE DAPPER DOS SANTOS

PEDRO LOPES DOS SANTOS,

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

JULIANE DE ALMEIDA BALBINO DOS SANTOS· OAB MT 25248· CPF 043.***.***-32

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

JULIANE DE ALMEIDA BALBINO DOS SANTOS· OAB MT 25248· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO· OAB MT 10362· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Documento (05/04/2024)

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