S. R. MAIA MENESCAL — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROCHA BARRACPF

Reu

R S MAIACNPJ

RAIMUNDO SIDINEI MAIACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO· OAB BA 19983· CPF 554.***.***-87

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO· OAB BA 19983· CPF 554.***.***-87

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 25.923,20

Autor

ANA BEATRIZ FEIJO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

Outros

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO· OAB CE 47741· CPF 670.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 25.923,20

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA BEATRIZ FEIJO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO· OAB CE 47741· CPF 670.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

Reu

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO· OAB CE 47741· CPF 670.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO· OAB CE 47741· CPF 670.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

Reu

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO· OAB CE 47741· CPF 670.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO· OAB CE 47741· CPF 670.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESCOLA DE SAÚDE PUBLICA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ANA BEATRIZ FEIJO DE ANDRADE EMENTA. AGRAVO INTERNO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RE nº 1.450.969. TEMA Nº 1269/STF. CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO INTERNO DECL... (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 14.781,72

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 14.781,72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

Reu

MARIA RILDA LOIOLA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Reu:

ISABELE CARTAXO SAMPAIO· OAB CE 31725· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 47.958,19

Autor

THAIS ALEXANDRINO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PAIVA AMARAL· OAB CE 44347· CPF 063.***.***-76

Reu:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161689514 (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 47.958,19

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

THAIS ALEXANDRINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

IGOR PAIVA AMARAL· OAB CE 44347· CPF 063.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR PAIVA AMARALCPF

Reu

IGOR PAIVA AMARALCPF

Advogados

Autor:

IGOR PAIVA AMARAL· OAB CE 44347· CPF 063.***.***-76

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

IGOR PAIVA AMARAL· OAB CE 44347· CPF 063.***.***-76

Reu:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR PAIVA AMARALCPF

Reu

IGOR PAIVA AMARALCPF

Advogados

Autor:

IGOR PAIVA AMARAL· OAB CE 44347· CPF 063.***.***-76

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

IGOR PAIVA AMARAL· OAB CE 44347· CPF 063.***.***-76

Reu:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR PAIVA AMARALCPF

Reu

IGOR PAIVA AMARALCPF

Advogados

Autor:

IGOR PAIVA AMARAL· OAB CE 44347· CPF 063.***.***-76

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

IGOR PAIVA AMARAL· OAB CE 44347· CPF 063.***.***-76

Reu:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THAIS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0265389-34.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Prestação de Serviços] Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença co... (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 23.979,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 23.979,09

Autor

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALARCNPJ

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CAMILA ARAGAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 28559· CPF 027.***.***-74

Reu:

THIAGO PARENTE CAMARA· OAB CE 27631· CPF 041.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIACPF

Reu

THIAGO PARENTE CAMARACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PARENTE CAMARA· OAB CE 27631· CPF 041.***.***-35

Autor:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 28559· CPF 027.***.***-74

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO PARENTE CAMARA· OAB CE 27631· CPF 041.***.***-35

Reu:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 28559· CPF 027.***.***-74

Reu:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIACPF

Reu

THIAGO PARENTE CAMARACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PARENTE CAMARA· OAB CE 27631· CPF 041.***.***-35

Autor:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 28559· CPF 027.***.***-74

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO PARENTE CAMARA· OAB CE 27631· CPF 041.***.***-35

Reu:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 28559· CPF 027.***.***-74

Reu:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ RECORRIDO: CAMILA ARAGÃO BORGES ORIGEM: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MÉDICO RESIDENTE. AUXÍLIO MORADIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO ACERCA DE AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO E FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM LOCAL DIVERSO. INEXISTÊNCIA DE OB... (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 50.968,32

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 182765282 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 50.968,32

Autor

AMANDA LOPES LINHARESCPF

Reu

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES LINHARES· OAB CE 28366· CPF 020.***.***-11

Autor:

TAYNARA LAYSSA LUCENA VIANA· OAB CE 37742· CPF 053.***.***-81

Autor:

GABRIEL BEZERRA FEITOSA· OAB CE 37743· CPF 951.***.***-78

Reu:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 24.444,02

Autor

BRAULIO FILGUEIRA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

Outros

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

HENRIQUE MENDES STABILE· OAB GO 34362· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188482372 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 24.444,02

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BRAULIO FILGUEIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

HENRIQUE MENDES STABILE· OAB GO 34362· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 23.979,10

Autor

ANA RENATA LIMA MACHADOCPF

Reu

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DAMASCENO LEITAO· OAB CE 40074· CPF 042.***.***-97

Autor:

RODRIGO DAMASCENO LEITAO· OAB CE 43483· CPF 042.***.***-82

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 23.979,10

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ANA RENATA LIMA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL DAMASCENO LEITAO· OAB CE 40074· CPF 042.***.***-97

Reu:

RODRIGO DAMASCENO LEITAO· OAB CE 43483· CPF 042.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DAMASCENO LEITAOCPF

Reu

DANIEL DAMASCENO LEITAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DAMASCENO LEITAO· OAB CE 40074· CPF 042.***.***-97

Autor:

RODRIGO DAMASCENO LEITAO· OAB CE 43483· CPF 042.***.***-82

Reu:

DANIEL DAMASCENO LEITAO· OAB CE 40074· CPF 042.***.***-97

Reu:

RODRIGO DAMASCENO LEITAO· OAB CE 43483· CPF 042.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Embargado(a): ANA RENATA LIMA MACHADO Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO DESTA TURMA RECURSAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO EMBARGANTE. MÉDICA RESIDENTE. CONVERSÃO EM PECÚNIA DO AUXÍLIO-MORADIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DAMASCENO LEITAOCPF

Reu

DANIEL DAMASCENO LEITAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DAMASCENO LEITAO· OAB CE 40074· CPF 042.***.***-97

Autor:

RODRIGO DAMASCENO LEITAO· OAB CE 43483· CPF 042.***.***-82

Reu:

DANIEL DAMASCENO LEITAO· OAB CE 40074· CPF 042.***.***-97

Reu:

RODRIGO DAMASCENO LEITAO· OAB CE 43483· CPF 042.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Embargado(a): ANA RENATA LIMA MACHADO Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO DESTA TURMA RECURSAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO EMBARGANTE. MÉDICA RESIDENTE. CONVERSÃO EM PECÚNIA DO AUXÍLIO-MORADIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 42.017,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 42.017,91

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EDUARDO FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Reu:

HENRIQUE MENDES STABILE· OAB GO 34362· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 15.985,76

Autor

CAMILA BARBOSA GONDIMCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Reu:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 173731272 (19/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 15.985,76

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CAMILA BARBOSA GONDIMCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA· OAB CE 29733· CPF 370.***.***-20

Reu:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2026)

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