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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS E OUTROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Outros

GIOVANNA RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 231313

THALES AUGUSTO BRAGA SILVA GURGEL· OAB MG 222850

LUCAS SILVA ANDRADE· OAB MG 207292

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS E OUTROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS E OUTROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS E OUTROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO

Autor:

LUCAS SILVA ANDRADE

Autor:

THALES AUGUSTO BRAGA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS E OUTROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

ISABELA BATISTA SANTOS

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 6.129.400,28

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA ALVIM SOARES DE SENNA· OAB MG 188796

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

PATRICIA DANTAS GAIA· OAB MG 103073

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 6.129.400,28

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/12/2025. (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 6.546.659,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Autor:

MARINA SOARES MACHADO

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB MG 97996

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

R$ 30.987,09

Autor

SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS

SAUDE SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SAUDE SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MARRA TOLEDO· OAB MG 146655· CPF 100.***.***-86

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Juntada de documento (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

ISABELA BATISTA SANTOS· OAB MG 208578

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Reu:

ISABELA BATISTA SANTOS

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Reu:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE· OAB MG 201567

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

LUCAS SILVA ANDRADE

Autor:

THALES AUGUSTO BRAGA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

ISABELA BATISTA SANTOS

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 231313

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

LUCAS SILVA ANDRADE· OAB MG 207292

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 231313

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Reu:

LUCAS SILVA ANDRADE· OAB MG 207292

Reu:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 127.788,49

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Outros

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

ARNALDO PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

ARNALDO PAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de EntregarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCPF

Reu

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. CPF: 33.390.170/0013-12 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO A sentença foi em consonância com os últimos cálculos da contadoria de ID 10220631164. Expeça-se o ofício requisitório. Após, se cumpridas as determinações da sentença, arquive-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCPF

Reu

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 33.025.582,27

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422· CPF 246.***.***-20

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

MARINA SOARES MACHADO· OAB MG 140243· CPF 095.***.***-52

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

CESAR VALE ESTANISLAU· CPF 004.***.***-13

Autor:

ARTHUR MAIA QUEIROZ· CPF 109.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422· CPF 246.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Autor:

MARINA SOARES MACHADO

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

MARINA SOARES MACHADO

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2024)

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