SADIA COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

SADIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Reu:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 303011

Outros

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB DF 0000000

RUBENS PELLICCIARI· OAB SP 021968· CPF 034.***.***-20

NEIVA TEREZINHA CESCO· OAB SC 012699

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59. (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· CPF 576.***.***-00

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· CPF 576.***.***-00

Reu:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 para recurso quanto à decisão de fls. 23 e-STJ. (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59. (03/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS FILHO

BRF S.A.CPF

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIACPF

SADIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO· OAB RJ 32941· CPF 111.***.***-20

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO· OAB RJ 32941· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0302120-03.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADOS: SADIA S.A., BRF S.A.. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 10, III, do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC: Intimem-se os Executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões à apelação interposta pelo Estado da Bahia (ID 549585109). Salvador, Bahia, 28 de abril de 2026 ADEMILSON DAS NEVES SANTOS JUNIOR Ana... (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 54.079,59

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

R$ 41.680,59

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

F. L. VALADAO DOS SANTOS ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867

Autor:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.CPF

IVANIA PAGELCPF

PEDRO HENRIQUE KRACIKCPF

Reu

F. L. VALADAO DOS SANTOS ALIMENTOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Reu:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 2.196.966,57

Autor

BRF S.A.CNPJ

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 32641· CPF 374.***.***-87

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 2.196.966,57

Autor

BRF S.A.CNPJ

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 32641· CPF 374.***.***-87

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 1.057.923,47

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BRF S.A. em 22/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 38.169,67

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

JUCIMAR MACEDO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de BRF S.A. em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 54.211,65

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

LUIZ SOUZA DA PAIXAOCPF

LOURIVAL DA SILVA SOUZACPF

SOUZA ATACADO FEIRENSE DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

VINICIUS TELES DE OLIVEIRA· OAB BA 21032· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 108.123,57

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

LUXU'S ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867

Reu:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de BRF S.A. em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 203.476,30

Autor

PAO CENTER FOOD SERVICE LTDACNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 203.476,30

Autor

PAO CENTER FOOD SERVICE LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Reu:

JOYCE PELLANDA CHEMIN· OAB PR 58967· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de PAO CENTER FOOD SERVICE LTDA em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAO CENTER FOOD SERVICE LTDA

Reu

BRF S.A.CPF

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

PEDRO HENRIQUE KRACIKCPF

Advogados

Autor:

JOYCE PELLANDA CHEMIN· OAB PR 58967· CPF 061.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

JOYCE PELLANDA CHEMIN· OAB PR 58967· CPF 061.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8020533-18.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/06/2026 e às 12:00h do dia 06/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAO CENTER FOOD SERVICE LTDA

Reu

BRF S.A.CPF

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

PEDRO HENRIQUE KRACIKCPF

Advogados

Autor:

JOYCE PELLANDA CHEMIN· OAB PR 58967· CPF 061.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

JOYCE PELLANDA CHEMIN· OAB PR 58967· CPF 061.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8020533-18.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/06/2026 e às 12:00h do dia 06/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (04/06/2026)

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