SAICA SEMEAR — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 15 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ISABELA REBELLO SANTORO

Autor:

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES· OAB MG 185069

Autor:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA· OAB MG 078012

Outros

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 050684· CPF 647.***.***-34

MOISES ALVES COSTA· OAB MG 223333· CPF 121.***.***-84

ISABELA REBELLO SANTORO· OAB MG 135476· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA REBELLO SANTORO

Autor:

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES

Autor:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 4.227,21

Autor

SEMEAR COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ROMILDO CORDEIRO PESSOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB BA 19942· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SEMEAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 24/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 502.719,23

Autor

SEMEAR COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

JONAS INACIO KICHEL E DAYANE DOS SANTOS KICHEL

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB BA 19942· CPF 517.***.***-72

Autor:

VALMOR JOSE MARIUSSI· OAB BA 19391· CPF 565.***.***-72

Autor:

WILLIANS ZAINA· OAB SP 144559· CPF 070.***.***-63

Autor:

EVANDRO SLONGO· OAB BA 23194· CPF 020.***.***-14

Autor:

TAIANNE ANTONIA PRAISLER· OAB BA 39111· CPF 076.***.***-12

Reu:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB BA 20681· CPF 194.***.***-04

Reu:

DIEGO ALFREDO KURZAWA· OAB BA 33080· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de SEMEAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 29/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROGERIO DE SOUZA

SEMEAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Reu

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRACPF

JONAS INACIO KICHEL E DAYANE DOS SANTOS KICHEL

Advogados

Autor:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB BA 20681· CPF 194.***.***-04

Autor:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB BA 19942· CPF 517.***.***-72

Autor:

EVANDRO SLONGO· OAB BA 23194· CPF 020.***.***-14

Autor:

TAIANNE ANTONIA PRAISLER· OAB BA 39111· CPF 076.***.***-12

Autor:

WILLIANS ZAINA· OAB SP 144559· CPF 070.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB BA 20681· CPF 194.***.***-04

Reu:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB BA 19942· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBERTO ALVES MONTEIROCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085· CPF 074.***.***-22

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 462787· CPF 087.***.***-04

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Outros

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO ALVES MONTEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO ALVES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALVES MONTEIROCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO ALVES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALVES MONTEIROCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 15.735,00

Autor

JAIR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENDERSON GEAN ANDRADE· OAB MG 206729· CPF 101.***.***-10

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Outros

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JAIR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· CPF 107.***.***-90

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· CPF 070.***.***-98

Reu:

RENDERSON GEAN ANDRADE· OAB MG 206729· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JAIR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RENDERSON GEAN ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JAIR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RENDERSON GEAN ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JAIR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RENDERSON GEAN ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

RENDERSON GEAN ANDRADE· OAB MG 206729· CPF 101.***.***-10

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

RENDERSON GEAN ANDRADE· OAB MG 206729· CPF 101.***.***-10

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 5000208-75.2023.8.13.0123 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JAIR RODRIGUES DA SILVA CPF: 005.519.746-99 BANCO SEMEAR S.A. CPF: 00.795.423/0001-45 Fica a parte executada in... (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 283.634,15

Autor

MUNICIPIO DE JUARACNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· OAB PE 000475· CPF 420.***.***-34

Reu:

JAMILA ROCHA FERREIRA· CPF 028.***.***-09

Reu:

ANNA MARIA BORELLI MACHADO· CPF 032.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE SANTOS VIEIRA DE MELO· OAB PE 018493· CPF 025.***.***-01

Outros

THARCILLA PINHEIRO CUSTODIO EVANGELISTA· OAB MT 031111

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUARA

Advogados

Autor:

TANEY FARIAS

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS VIEIRA DE MELO· OAB PE 018493· CPF 025.***.***-01

Autor:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· OAB PE 000475· CPF 420.***.***-34

Reu:

THARCILLA EVANGELISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 283.634,15

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE JUARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUARACNPJ

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUINA

Advogados

Autor:

SARA MARIA DE ARAUJO LIMA· CPF 053.***.***-47

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS VIEIRA DE MELO· OAB PE 018493· CPF 025.***.***-01

Autor:

ANNA MARIA BORELLI MACHADO· CPF 032.***.***-53

Autor:

JAMILA ROCHA FERREIRA· CPF 028.***.***-09

Autor:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· OAB PE 000475· CPF 420.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THARCILLA PINHEIRO CUSTODIO· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

Reu

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· CPF 939.***.***-00

Autor:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546· CPF 096.***.***-90

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323· CPF 084.***.***-81

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 086399· CPF 039.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Reu:

JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO· CPF 446.***.***-67

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833551/MG (2024/0470506-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO SEMEAR S/A ADVOGADOS: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 CAROLINE PEREIRA LIMA - MG120919 JAINE RODRIGUES DE MATOS - MG230319 AGRAVANTE: ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGRAVANTE: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADO: LUCAS GARCIA CADAMURO - SP333473 AGRAVADO: ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGRAVADO: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADO: LUCAS... (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· CPF 107.***.***-90

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· CPF 070.***.***-98

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546· CPF 096.***.***-90

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323· CPF 084.***.***-81

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Autor:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 4.445.670,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

VMWARE SOFTWARE E SERVICOS BRASIL LTDA.CNPJ

DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

FERNANDA DIAS MANETTA AQUINO· OAB SP 454054· CPF 446.***.***-88

Reu:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 066862· CPF 976.***.***-20

Outros

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 100914

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE· OAB SP 461087· CPF 438.***.***-01

TELMA ROCHA LISOWSKI· OAB SP 324494· CPF 017.***.***-70

NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO· OAB SP 246410· CPF 295.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2658809/DF (2024/0199816-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: VMWARE SOFTWARE E SERVICOS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO - SP246410 TELMA ROCHA LISOWSKI - SP324494 HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346 VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE - SP461087 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 AGRAVADO: BANCO SEMEAR S/A ADVOGADOS: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG100914 AGRAVADO: D... (04/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VMWARE SOFTWARE E SERVICOS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO· OAB SP 246410· CPF 295.***.***-51

Autor:

TELMA ROCHA LISOWSKI· CPF 017.***.***-70

Autor:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

Autor:

VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE· CPF 438.***.***-01

Autor:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-23

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 066862· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 4.445.670,00

Autor

DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

VMWARE SOFTWARE E SERVICOS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

VMWARE SOFTWARE E SERVICOS BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 066862· CPF 976.***.***-20

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO

Autor:

FERNANDA DIAS MANETTA AQUINO· OAB SP 454054· CPF 446.***.***-88

Autor:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

TELMA ROCHA LISOWSKI· CPF 017.***.***-70

Reu:

FERNANDA DIAS MANETTA AQUINO· OAB SP 454054· CPF 446.***.***-88

Reu:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

Reu:

NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO

Reu:

JOAO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA· CPF 383.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 149.366,81

Autor

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS E OUTRO(S)· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· CPF 096.***.***-16

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA· CPF 058.***.***-54

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 086399· CPF 039.***.***-56

Reu:

SARAH BARCELOS DE ANDRADE COSTA· CPF 115.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Autor:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Autor:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

RAMON MARTINS

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 93.468,19

Autor

JAKELINNE SILVA DE MORAESCPF

DELAIR JOSE TEODOROCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

RESIDENCIAL ECO-VILLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS· CPF 051.***.***-37

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 086399· CPF 039.***.***-56

Reu:

JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO· CPF 446.***.***-67

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Outros

ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS· OAB MG 121405· CPF 051.***.***-37

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (02/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL ECO-VILLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

DELAIR JOSE TEODOROCPF

JAKELINNE SILVA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 086399· CPF 039.***.***-56

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· CPF 107.***.***-90

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· CPF 070.***.***-98

Reu:

ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RESIDENCIAL ECO-VILLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELAIR JOSE TEODOROCPF

JAKELINNE SILVA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

ANA PAULA AVELAR SANTOS PALHARES VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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