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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 19.046,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 19.046,66

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SALES & SARMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALYSON MOREIRA NOVAIS· OAB RO 12255· CPF 989.***.***-91

Reu:

LEIDIANE LEITE VIANA· OAB RO 12268· CPF 022.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SALES & SARMENTO LTDACNPJ

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE LEITE VIANA· OAB RO 12268· CPF 022.***.***-79

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALYSON MOREIRA NOVAIS· OAB RO 12255· CPF 989.***.***-91

Reu:

LEIDIANE LEITE VIANA· OAB RO 12268· CPF 022.***.***-79

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALYSON MOREIRA NOVAIS· OAB RO 12255· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SALES & SARMENTO LTDACNPJ

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE LEITE VIANA· OAB RO 12268· CPF 022.***.***-79

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALYSON MOREIRA NOVAIS· OAB RO 12255· CPF 989.***.***-91

Reu:

LEIDIANE LEITE VIANA· OAB RO 12268· CPF 022.***.***-79

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALYSON MOREIRA NOVAIS· OAB RO 12255· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SALES & SARMENTO LTDA, DOM AUGUSTO 1761, SALA 03 CENTRO - 76900-119 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALYSON MOREIRA NOVAIS, OAB nº RO12255 LEIDIANE LEITE VIANA, OAB nº RO12268 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 REPRESENTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA MARECHAL RONDON 327, - DE 223 A 569 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-027 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: RENAT... (18/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 69.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETOCPF

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDACPF

ERIVONALDO BENEDITO FREIRECPF

Advogados

Reu:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Reu:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· CPF 436.***.***-72

Outros

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 005673

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026. (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 69.500,00

Autor

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· CPF 009.***.***-06

Autor:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· CPF 181.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 69.500,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETOCPF

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDACPF

ERIVONALDO BENEDITO FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Autor:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Autor:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMA (AGRAVANTE)

4. DOMINGOS SAVIO MAXIMINIANO ROBERTO (INTERESSADO)

5. ERIVONALDO BENEDITO FREIRE (INTERESSADO)

6. MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO (INTERESSADO)

7. RÔMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA· OAB PB 20287· CPF 055.***.***-24

Autor:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Reu:

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA· OAB PB 20287· CPF 055.***.***-24

Reu:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 57.200,00

Autor

RAIMUNDA ELISANGELA BEZERRA DE CASTRO PEREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

MAGNO HEBREUS BELCHIOR PIRESCNPJ

MARIA JOSE SOARES DE BELCHIOR PIRESCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CENTRO OESTE DO PARANA LTDA - MECNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 011211· CPF 027.***.***-69

Reu:

KARL MARX MARTINS SANTANA· OAB PB 022797· CPF 062.***.***-92

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 57.200,00

Autor

RAIMUNDA ELISANGELA BEZERRA DE CASTRO PEREIRACPF

Reu

MAGNO HEBREUS BELCHIOR PIRESCNPJ

MARIA JOSE SOARES DE BELCHIOR PIRESCPF

MAGNO HEBREUS BELCHIOR PIRESCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 011211· CPF 027.***.***-69

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Reu:

KARL MARX MARTINS SANTANA· OAB PB 022797· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800473082020405820220250328153614 (28/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 57.200,00

Autor

MAGNO HEBREUS BELCHIOR PIRESCNPJ

MAGNO HEBREUS BELCHIOR PIRESCPF

MARIA JOSE SOARES DE BELCHIOR PIRESCPF

RAIMUNDA ELISANGELA BEZERRA DE CASTRO PEREIRACPF

Reu

RAIMUNDA ELISANGELA BEZERRA DE CASTRO PEREIRACPF

MAGNO HEBREUS BELCHIOR PIRESCNPJ

MARIA JOSE SOARES DE BELCHIOR PIRESCPF

MAGNO HEBREUS BELCHIOR PIRESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Autor:

KARL MARX MARTINS SANTANA· OAB PB 022797· CPF 062.***.***-92

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 011211· CPF 027.***.***-69

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 011211· CPF 027.***.***-69

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Reu:

KARL MARX MARTINS SANTANA· OAB PB 022797· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

BEVILACQUA MATIAS MARACAJACPF

Advogados

Reu:

ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 021289· CPF 086.***.***-30

Reu:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BEVILACQUA MATIAS MARACAJACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Reu:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Reu:

ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 021289· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEVILACQUA MATIAS MARACAJACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

BEVILACQUA MATIAS MARACAJACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Autor:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Autor:

ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 021289· CPF 086.***.***-30

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Reu:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Reu:

ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 021289· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2016

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BEVILACQUA MATIAS MARACAJA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Autor:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB RN 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO· OAB PB 19341· CPF 057.***.***-93

Autor:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 10827· CPF 992.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Reu:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB RN 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO· OAB PB 19341· CPF 057.***.***-93

Reu:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 10827· CPF 992.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 17.120,00

Autor

MARIA DE FATIMA URTIGA QUEIROGA DINIZCPF

Reu

R V TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 17.120,00

Autor

MARIA DE FATIMA URTIGA QUEIROGA DINIZCPF

Reu

R V TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA URTIGA QUEIROGA DINIZ em 06/06/2022 23:59. (09/06/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 3.696,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 3.696,00

Autor

FRANCISCO SALES ALMEIDA SILVA

Reu

MARILIA GABRIELA DE MELO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Reu:

JOSE MARIA OLIVEIRA MELO· OAB PB 26240· CPF 000.***.***-69

Reu:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 28032· CPF 031.***.***-00

Reu:

ANDRE HERBERT CABRAL BORBA· OAB PB 22963· CPF 051.***.***-06

Reu:

LUIZ DE PAULA CABRAL· OAB PB 1985· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA GABRIELA DE MELO ALENCARCPF

Reu

FRANCISCO SALES ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE HERBERT CABRAL BORBA· OAB PB 22963· CPF 051.***.***-06

Autor:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 28032· CPF 031.***.***-00

Autor:

LUIZ DE PAULA CABRAL· OAB PB 1985· CPF 008.***.***-04

Autor:

JOSE MARIA OLIVEIRA MELO· OAB PB 26240· CPF 000.***.***-69

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Reu:

ANDRE HERBERT CABRAL BORBA· OAB PB 22963· CPF 051.***.***-06

Reu:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 28032· CPF 031.***.***-00

Reu:

LUIZ DE PAULA CABRAL· OAB PB 1985· CPF 008.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA OLIVEIRA MELO· OAB PB 26240· CPF 000.***.***-69

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA GABRIELA DE MELO ALENCARCPF

Reu

FRANCISCO SALES ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE HERBERT CABRAL BORBA· OAB PB 22963· CPF 051.***.***-06

Autor:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 28032· CPF 031.***.***-00

Autor:

LUIZ DE PAULA CABRAL· OAB PB 1985· CPF 008.***.***-04

Autor:

JOSE MARIA OLIVEIRA MELO· OAB PB 26240· CPF 000.***.***-69

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Reu:

ANDRE HERBERT CABRAL BORBA· OAB PB 22963· CPF 051.***.***-06

Reu:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 28032· CPF 031.***.***-00

Reu:

LUIZ DE PAULA CABRAL· OAB PB 1985· CPF 008.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA OLIVEIRA MELO· OAB PB 26240· CPF 000.***.***-69

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILIA GABRIELA DE MELO ALENCAR Nome: MARILIA GABRIELA DE MELO ALENCAR Endereço: Professor Gonzaga de Miranda Freire, 72/AP 101, José Américo, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 REU: FRANCISCO SALES ALMEIDA SILVA Nome: FRANCISCO SALES ALMEIDA SILVA Endereço: Coronel José Avelino, S/N, pergunta por Maria de Biro, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 6.750,00

Autor

THALYSON RUAN MARQUES DE MEDEIROS NUNESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

ELZA MARIA PEREIRA BRILHANTE NUNESCPF

Advogados

Autor:

JAQUES RAMOS WANDERLEY· OAB PB 11984· CPF 032.***.***-08

Reu:

SUELIO MOREIRA TORRES· OAB PB 15477· CPF 052.***.***-01

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 35131667 João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (02/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 6.750,00

Autor

ELZA MARIA PEREIRA BRILHANTE NUNESCPF

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

THALYSON RUAN MARQUES DE MEDEIROS NUNESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Autor:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

Reu:

JAQUES RAMOS WANDERLEY· OAB PB 11984· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 68060/2026 - AgInt (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 6.750,00

Autor

THALYSON RUAN MARQUES DE MEDEIROS NUNESCPF

Reu

ELZA MARIA PEREIRA BRILHANTE NUNESCPF

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAQUES RAMOS WANDERLEY· OAB PB 11984· CPF 032.***.***-08

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Reu:

SUELIO MOREIRA TORRES· OAB PB 15477· CPF 052.***.***-01

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (11/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 3.655,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 3.655,40

Autor

CHRISTIANNE URTIGA ROCHACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KARL MARX MARTINS SANTANA· OAB PB 22797· CPF 062.***.***-92

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (28/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 49.528,44

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA GOMES OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

FACULDADE KURIOS - FAKCNPJ

OSEAD - ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUSCNPJ

MAGNO HEBREUS BELCHIOR PIRES - MECNPJ

Advogados

Autor:

TAISA SOUZA MARTINS· OAB PB 20399· CPF 066.***.***-60

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Reu:

KARL MARX MARTINS SANTANA· OAB PB 22797· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2025)

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