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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPetição

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

Reu

WALTER DO AMARAL

OSVALDO PALMA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S/A IPTCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOÃO ORLANDO DUARTE DA CUNHA· OAB SP 018755· CPF 026.***.***-68

Reu:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 017918· CPF 545.***.***-20

Reu:

EDUARDO ISAIAS GUREVICH· OAB SP 110258· CPF 075.***.***-14

Reu:

MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA· OAB SP 140724· CPF 116.***.***-44

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPetição

Contratos AdministrativosPetição

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SALIM MALUF (EMBARGANTE)

5. ARLETE TELLES LOPES (SUCESSOR DE)

6. SILVIO FERNANDES LOPES JÚNIOR (SUCESSOR DE)

7. REGINA DE MELO CAMPOS FERNANDES LOPES (SUCESSOR DE)

8. SÉRGIO TELLES FERNANDES LOPES (SUCESSOR DE)

+ 1 outros

Reu

10. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (EMBARGADO)

11. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

12. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A IPT (EMBARGADO)

13. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

2. WALTER DO AMARAL (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

VICTOR DAHER· OAB DF 32754· CPF 000.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 21428· CPF 721.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Autor:

FÁBIO DE CARVALHO GROFF· OAB SP 178470· CPF 185.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

VICTOR DAHER· OAB DF 32754· CPF 000.***.***-10

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 21428· CPF 721.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Reu:

FÁBIO DE CARVALHO GROFF· OAB SP 178470· CPF 185.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853702/SP (2025/0043050-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS ADVOGADOS: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723 RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO - SP185070 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Autor:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA MALUF CURICPF

OTAVIO MALUFCPF

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/1980

Distribuição

14/03/1980

Valor

R$ 11.327,50

Autor

WALTER DO AMARALCPF

Reu

PAULO SALIM MALUFCPF

EROS ROBERTO GRAUCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

UNIAOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO ORLANDO DUARTE DA CUNHA· OAB SP 018755· CPF 026.***.***-68

Autor:

MARIROSA MANESCO· OAB SP 105631· CPF 065.***.***-42

Autor:

LUCIANO SALDANHA COELHO· CPF 012.***.***-08

Reu:

RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO· CPF 097.***.***-79

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA· OAB DF 022915· CPF 995.***.***-68

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 015919· CPF 608.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE S.PAULO S/A IPT - EXCLUÍDA (14/07/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 11.327,50

Autor

UNIAOCNPJ

WALTER DO AMARALCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SILVIO FERNANDES LOPES

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

EROS ROBERTO GRAUCPF

PAULO SALIM MALUFCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

MASSAMI UYEDA· CPF 038.***.***-34

Autor:

MASSAMI UYEDA JUNIOR· CPF 112.***.***-80

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA ALVES· CPF 103.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES· OAB RJ 008570· CPF 007.***.***-04

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16 (27/04/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

WALTER DO AMARALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

PAULO SALIM MALUFCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

OS MESMOS

WALTER DO AMARALCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

Autor:

VICTOR DAHER· OAB DF 032754· CPF 000.***.***-10

Autor:

MASSAMI UYEDA JUNIOR· CPF 112.***.***-80

Autor:

DOUGLAS THIAGO LARA GONCALVES· CPF 317.***.***-50

Autor:

MASSAMI UYEDA· CPF 038.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS· OAB RJ 119620· CPF 085.***.***-05

Reu:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0245122881900402510120251215122554 (15/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER DO AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

4. PAULO SALIM MALUF (AGRAVADO)

5. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

6. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A IPT (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

Autor:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

Autor:

VICTOR DAHER· OAB DF 32754· CPF 000.***.***-10

Autor:

MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA· OAB SP 140724· CPF 116.***.***-44

Autor:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

Reu:

VICTOR DAHER· OAB DF 32754· CPF 000.***.***-10

Reu:

MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA· OAB SP 140724· CPF 116.***.***-44

Reu:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/1996

Distribuição

06/11/1996

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATTI

MAURICIO FARIA PINTO

CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI

ADRIANO DIOGO

ODILON GUEDES PINTO JUNIOR

+ 9 outros

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CELSO ROBERTO PITTA

PAULO SALIM MALUFCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GANDA DE SOUZA· OAB SP 103655· CPF 860.***.***-72

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Autor:

ROGÉRIO DE MOURA MONTAGNINI· OAB SP 398286· CPF 282.***.***-21

Reu:

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· OAB SP 243192· CPF 290.***.***-67

Reu:

DIRCEU FERREIRA DA CRUZ· OAB SP 12851· CPF 396.***.***-72

Reu:

ENNIO BASTOS DE BARROS· OAB SP 73163· CPF 396.***.***-20

Reu:

MARIA HELENA PIMENTEL DOS SANTOS· OAB SP 75300· CPF 002.***.***-74

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANE PEREIRA DOS SANTOS ARRUDA ALVIM· OAB SP 199241· CPF 266.***.***-18

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

BRUNO MOLINA MELES· OAB SP 299572· CPF 228.***.***-57

ANDRE MILCHTEIM· OAB SP 196611· CPF 214.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Outros

ANDREI ALCALA VINAGRE· OAB SP 353818· CPF 308.***.***-44

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA· OAB SP 292017· CPF 336.***.***-83

JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA· OAB SP 88671· CPF 013.***.***-70

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

DREISSON ANTONIO MEDEIROS· OAB SP 84686· CPF 928.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Ver detalhes

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Ver detalhes

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/02/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5116392-31.2021.4.02.5101/RJ APELADO: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB RJ008570) APELADO: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS E AMBIENTAIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANA KELLY DE LIMA MATOS NATALI (OAB SP147500) APELADO: PAULO SALIM MALUF (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES (OAB SP098709) APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (EXECUTADO... (30/06/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DO AMARALCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS E AMBIENTAISCNPJ

PAULO SALIM MALUFCPF

OSVALDO PALMACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 162423· CPF 091.***.***-60

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES· OAB RJ 008570· CPF 007.***.***-04

Reu:

ANA KELLY DE LIMA MATOS NATALI· OAB SP 147500· CPF 170.***.***-18

Reu:

PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (15/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

27/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

S MALUF ENGENHARIA E OBRAS LTDA REPR POR SORAIA DE FATIMA MALUF:CNPJ

SALIM MALUF JUNIORCPF

GLAUCIA TOT MALUFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CARVALHO BARBOZA· OAB SP 251028· CPF 120.***.***-06

Autor:

WAGNER DE ALMEIDA VERSALI· OAB SP 277989· CPF 275.***.***-77

Autor:

NEIDE SALVATO GIRALDI· OAB SP 165231· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALIM MALUF JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROGERIO FURLAN LEITE· OAB SP 253270· CPF 270.***.***-07

Autor:

HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 262386· CPF 224.***.***-22

Autor:

ADRIANO FLABIO NAPPI· OAB SP 186217· CPF 257.***.***-13

Autor:

CARLOS AUGUSTO D' AMICO· OAB SP 258655· CPF 027.***.***-04

Autor:

GUILHERME SPADA DE SOUZA· OAB SP 283749· CPF 220.***.***-36

Reu:

CLAUDEMIR COLUCCI· OAB SP 74968· CPF 020.***.***-65

Reu:

THAIS RODRIGUES COLUCCI· OAB SP 318216· CPF 368.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SALIM MALUF JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THAIS RODRIGUES COLUCCI· OAB SP 318216· CPF 368.***.***-54

Autor:

CLAUDEMIR COLUCCI· OAB SP 74968· CPF 020.***.***-65

Reu:

ADRIANO FLABIO NAPPI· OAB SP 186217· CPF 257.***.***-13

Reu:

CARLOS AUGUSTO D' AMICO· OAB SP 258655· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRUNO TOT MALUFCPF

Reu

LAURENZA INCORPORACAO SPE LTDA.CNPJ

ADOLPHO LINDENBERG CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FLABIO NAPPI· OAB SP 186217· CPF 257.***.***-13

Autor:

CARLOS AUGUSTO D' AMICO· OAB SP 258655· CPF 027.***.***-04

Autor:

GUILHERME SPADA DE SOUZA· OAB SP 283749· CPF 220.***.***-36

Reu:

DANIEL MARTINS BOULOS· OAB SP 162258· CPF 269.***.***-02

Reu:

FERNANDA TONDERYS INFANTI· OAB SP 380279· CPF 379.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRUNO TOT MALUFCPF

Reu

LAURENZA INCORPORACAO SPE LTDA.CNPJ

ADOLPHO LINDENBERG CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FLABIO NAPPI· OAB SP 186217· CPF 257.***.***-13

Autor:

CARLOS AUGUSTO D' AMICO· OAB SP 258655· CPF 027.***.***-04

Reu:

FERNANDA TONDERYS INFANTI· OAB SP 380279· CPF 379.***.***-36

Reu:

DANIEL MARTINS BOULOS· OAB SP 162258· CPF 269.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO TOT MALUFCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FLABIO NAPPI· OAB SP 186217· CPF 257.***.***-13

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO TOT MALUFCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FLABIO NAPPI· OAB SP 186217· CPF 257.***.***-13

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