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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

SALVADOR GUALDACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SOARES PINHEIRO· OAB SP 277384· CPF 082.***.***-86

Autor:

JACQUELINE ALLANA MONTANARI· OAB SP 385196· CPF 391.***.***-05

Autor:

TAINA CALASTRO· OAB SP 386932

Autor:

LUCELIA REGINA TURINI· OAB SP 369148· CPF 373.***.***-02

Autor:

JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA· OAB SP 379168· CPF 370.***.***-40

Reu:

GILBERTO SOARES PINHEIRO· OAB SP 277384· CPF 082.***.***-86

Reu:

LUCELIA REGINA TURINI· OAB SP 369148· CPF 373.***.***-02

Último movimento: Por decisão judicial (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 18.917,40

Autor

JARLON ALMEIDA DOS REISCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 18.917,40

Autor

JARLON ALMEIDA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2026 (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 50.801,62

Autor

ADENILSON CERQUEIRA CALDAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 50.801,62

Autor

ADENILSON CERQUEIRA CALDAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 11.658,62

Autor

RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 42824· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 11.658,62

Autor

RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2025 (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE REINALDO DA SILVACPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Reu

JOSE REINALDO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

Advogados

Reu:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Reu:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 833,45

Autor

FABIO CERQUEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Expedição de intimação. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 833,45

Autor

FABIO CERQUEIRA SANTOSCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2025 (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 54.024,78

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 54.024,78

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOS

JULIANA DA SILVA BORGES

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVACPF

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Reu:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARIO DIAS DOS SANTOS

JULIANA DA SILVA BORGES

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVACPF

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Autor:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA· OAB BA 40943· CPF 033.***.***-60

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

Reu:

JULIANA DA SILVA BORGES· OAB BA 34113· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GILMARIO DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA, MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem, Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo nº 8104199-84.2021.8.05.0001 intime-se a parte autora... (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBERIO GAMA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Reu:

VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS· OAB BA 42985· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERIO GAMA DE SANTANA em 21/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIR ROBERTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 39.356,99

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS PRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS PRADO em 22/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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