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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

351 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EVANDRO CHARBEL COELHO MENDESCPF

Advogados

Autor:

NADJA MACHADO BOTELHO· CPF 033.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

MARCOS SALATI· CPF 277.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Reu:

SIMONE CASTRO FERES DE MELO· CPF 059.***.***-58

Reu:

FRANCISCO NOGUEIRA MACHADO· CPF 060.***.***-46

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva - Acordo de Não Persecução Penal (08/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CHARBEL COELHO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição 971192/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 10/10/2025 (10/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

EVANDRO CHARBEL COELHO MENDES

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CHARBEL COELHO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO· CPF 521.***.***-34

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI02 (09/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EVANDRO CHARBEL COELHO MENDES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acordo de Não Persecução PenalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO CHARBEL COELHO MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolo de Petição (10/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.400,84

Autor

ANA PAULA BATISTACPF

WILLIAM NATHAN BATISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GABRIEL SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAIS PALU RODRIGUES· OAB PR 069538· CPF 085.***.***-94

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Reu:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Óbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 84.400,84

Autor

ANA PAULA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GABRIEL SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAIS PALU RODRIGUES· OAB PR 069538· CPF 085.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 84.400,84

Autor

ANA PAULA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GABRIEL SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAIS PALU RODRIGUES· OAB PR 069538· CPF 085.***.***-94

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Reu:

FELIPE BELACHE KUGLER· CPF 036.***.***-09

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON06 (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 117.419,04

Autor

MARIA DE LOURDES OYAMADACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Autor:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Autor:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Autor:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO· CPF 040.***.***-41

Reu:

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· CPF 107.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189261/PR (2024/0480439-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES OYAMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - PR032876 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Maria de Lourdes Oyamada com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 946/947):... (04/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 117.419,04

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES OYAMADACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

GERSON PAQUER DE SOUZA· CPF 097.***.***-10

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

BRUNO DE ANDRADE LAGE· CPF 938.***.***-15

Reu:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 117.419,04

Autor

MARIA DE LOURDES OYAMADACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 4.883,65

Autor

JOSE DUARTE DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Autor:

PRISCILA GUIMARAES SIQUEIRA· CPF 057.***.***-54

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição (05/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DUARTE DE ALMEIDACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV03 (06/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DUARTE DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DUARTE DE ALMEIDACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

JOSE DUARTE DE ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 4.883,65

Autor

JOSE DUARTE DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCIMARA MATOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO LUIZAO· CPF 324.***.***-00

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Reu:

LUANA DE LIMA SARAIVA· CPF 084.***.***-56

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

CESAR DE OLIVEIRA GOMES· CPF 949.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON05 (11/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 90.000,00

Autor

REGINA DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2808338/MG (2024/0461930-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REGINA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 162315/2025 - AgInt (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (07/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

REGINA DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Autor:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Autor:

FELIPE ROCHA LEITE· CPF 041.***.***-35

Autor:

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO· CPF 035.***.***-60

Autor:

OTAVIA CUNHA MAUTONE· CPF 071.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

DENER FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

DANIELA FRAGA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

JOSE MARIA DE BARROS JUNIOR· CPF 064.***.***-30

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES· CPF 432.***.***-04

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES· CPF 506.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420 e 421 (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023683062007401380020250313081259 (13/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

DANIEL REVETRIA BRAZ

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· CPF 871.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND· CPF 039.***.***-38

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· CPF 871.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (15/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

DENER FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

DANIELA FRAGA FONSECACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES

Reu:

SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO

Reu:

DANIEL REVETRIA BRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 148.087,80

Autor

MARIA INES GOMES NEGRAOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO LOPES MATIAS DE FREITAS· CPF 717.***.***-00

Autor:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Autor:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO· CPF 040.***.***-41

Reu:

LEANDRO ROSA NOVO VITA· CPF 027.***.***-10

Reu:

ANDRE MENDONCA VIEIRA· CPF 025.***.***-90

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2710574/RS (2024/0286154-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARIA INES GOMES NEGRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - PR032876 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MARIA INES GOMES NEGRÃO contra decisão que negou seguimento a recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, manejado em des... (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 148.087,80

Autor

MARIA INES GOMES NEGRAOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON PAQUER DE SOUZA· CPF 097.***.***-10

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 148.087,80

Autor

MARIA INES GOMES NEGRAOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NICOLAS PIERI DAZZICPF

ILENIR PIERI DAZZICPF

CLEUNIR JOSE BONDANCPF

ARYADNE DA SILVA BONDANCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA· CPF 003.***.***-51

Reu:

THIERRY DINCA· OAB PR 087734· CPF 052.***.***-27

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARYADNE DA SILVA BONDANCPF

CLEUNIR JOSE BONDANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUNIR JOSE BONDANCPF

ARYADNE DA SILVA BONDANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON05 (10/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELIAS PEREIRA DA SILVACPF

JOSIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CINTIA MARIA DE ANDRADE· CPF 161.***.***-32

Autor:

MARCELO DE SOUZA· CPF 003.***.***-51

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Reu:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (16/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON05 (30/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSIAS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

JOSIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 15497· CPF 391.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 15497· CPF 391.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5018798-15.2023.4.04.7001/PR RÉU: JOSIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO ELSON SABAINI (OAB PR015497) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 221, I e 356-A, §1° da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, encaminho os autos à parte condenada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher os valores devidos a título de custas processuais (GRU anexa). (26/01/2026)

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