SAPAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 7.102.807,20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON JOSE HORTA LONGOCPF

ALESSANDRA HORTA LONGOCPF

GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECACPF

GUSTAVO JOSE HORTA LONGOCPF

JOSE LONGOCPF

+ 4 outros

Reu

PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJOCPF

FABIANA BRANT DE ARAUJOCPF

MAURICIO DE FARIA ARAUJOCPF

FERNANDO NETO BOTELHOCPF

SAPIL LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

ANA CAROLINA GOMES BORGES· CPF 109.***.***-44

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

Reu:

BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 59474· CPF 794.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA GOMES BORGES· CPF 109.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5158003972016813002420251218180104 (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON JOSE HORTA LONGOCPF

ALESSANDRA HORTA LONGOCPF

GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECACPF

GUSTAVO JOSE HORTA LONGOCPF

JOSE LONGOCPF

Reu

FABIANA BRANT DE ARAUJOCPF

MAURICIO DE FARIA ARAUJOCPF

PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJOCPF

SAPIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

FERNANDO CESAR OLIVEIRA SODRE

Reu:

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO

Reu:

BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON JOSE HORTA LONGOCPF

GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECACPF

GUSTAVO JOSE HORTA LONGOCPF

JOSE LONGOCPF

ALESSANDRA HORTA LONGOCPF

Reu

FABIANA BRANT DE ARAUJOCPF

MAURICIO DE FARIA ARAUJOCPF

SAPIL LTDACNPJ

PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

FERNANDO CESAR OLIVEIRA SODRE

Reu:

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA BRANT DE ARAUJOCPF

MAURICIO DE FARIA ARAUJOCPF

PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJOCPF

FERNANDO NETO BOTELHOCPF

FERNANDO BOTELHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADELSON JOSE HORTA LONGOCPF

ALESSANDRA HORTA LONGOCPF

GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECACPF

GUSTAVO JOSE HORTA LONGOCPF

JOSE LONGOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO

Autor:

FERNANDO CESAR OLIVEIRA SODRE

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

ANGELA MARIA BARBOSA

Reu:

BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LONGOCPF

ADELSON JOSE HORTA LONGOCPF

ALESSANDRA HORTA LONGOCPF

GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECACPF

GUSTAVO JOSE HORTA LONGOCPF

Reu

FABIANA BRANT DE ARAUJOCPF

MAURICIO DE FARIA ARAUJOCPF

PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJOCPF

SAPIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

FERNANDO CESAR OLIVEIRA SODRE

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO

Reu:

GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA

Reu:

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON JOSE HORTA LONGOCPF

ALESSANDRA HORTA LONGOCPF

GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECACPF

GUSTAVO JOSE HORTA LONGOCPF

JOSE LONGOCPF

Reu

FABIANA BRANT DE ARAUJOCPF

MAURICIO DE FARIA ARAUJOCPF

PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJOCPF

SAPIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Autor:

ANGELA MARIA BARBOSA

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

FERNANDO CESAR OLIVEIRA SODRE

Reu:

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO

Reu:

GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA

Reu:

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON JOSE HORTA LONGOCPF

ALESSANDRA HORTA LONGOCPF

GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECACPF

GUSTAVO JOSE HORTA LONGOCPF

JOSE LONGOCPF

Reu

FABIANA BRANT DE ARAUJOCPF

MAURICIO DE FARIA ARAUJOCPF

PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJOCPF

SAPIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Autor:

ANGELA MARIA BARBOSA

Reu:

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

FERNANDO CESAR OLIVEIRA SODRE

Reu:

GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA

Reu:

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA BRANT DE ARAUJOCPF

MAURICIO DE FARIA ARAUJOCPF

PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJOCPF

Reu

ADELSON JOSE HORTA LONGOCPF

ALESSANDRA HORTA LONGOCPF

GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECACPF

GUSTAVO JOSE HORTA LONGOCPF

JOSE LONGOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO

Autor:

FERNANDO CESAR OLIVEIRA SODRE

Autor:

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO

Reu:

ANGELA MARIA BARBOSA

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE FARIA ARAUJOCPF

PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJOCPF

FABIANA BRANT DE ARAUJOCPF

SAPIL LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA HORTA LONGOCPF

ADELSON JOSE HORTA LONGOCPF

GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECACPF

JOSE LONGOCPF

GUSTAVO JOSE HORTA LONGOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA

Autor:

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

FERNANDO CESAR OLIVEIRA SODRE

Autor:

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

ANGELA MARIA BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CisãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ADRIANO VIEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOÃO DE GÓIS NETO· OAB SE 002627· CPF 103.***.***-04

Reu:

MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA· OAB SE 013069· CPF 049.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373106/2025 (29/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ADRIANO VIEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA· OAB SE 13069· CPF 049.***.***-40

Autor:

JOAO DE GÓIS NETO· OAB SE 2627· CPF 103.***.***-04

Autor:

MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA· OAB SE 013069· CPF 049.***.***-40

Autor:

JOÃO DE GÓIS NETO· OAB SE 002627· CPF 103.***.***-04

Autor:

ARTHUR SOUZA FONTES BRITO· OAB SE 017630

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA· OAB SE 13069· CPF 049.***.***-40

Reu:

JOAO DE GÓIS NETO· OAB SE 2627· CPF 103.***.***-04

Reu:

MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA· OAB SE 013069· CPF 049.***.***-40

Reu:

JOÃO DE GÓIS NETO· OAB SE 002627· CPF 103.***.***-04

Reu:

ARTHUR SOUZA FONTES BRITO· OAB SE 017630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: ADRIANO VIEIRA SANTOS ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE ADV.: MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA - OAB: 13069-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA FORAM REMETIDOS, ATRAVÉS DO MPEXTRA Nº 20260200100000041, PARA UMA DAS PROMOTORIAS DE EXEC... (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IRTON DA SILVA FREITAS, VULGO SAPAOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Reu:

MATEUS WESLEY TEIXEIRA DE LIMA E SOUSA· OAB RN 19444· CPF 120.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRTON DA SILVA FREITAS, VULGO SAPAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRTON DA SILVA FREITAS, VULGO SAPAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

QUELVIS SANTOS SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de QUELVIS SANTOS SILVA em 24/07/2024 23:59. (25/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO BORGES ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME· OAB BA 74565· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO BORGES ALMEIDA em 29/10/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIMAR DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIMAR DA CONCEICAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE EDNALDO LOPES LOBO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

CLAUDIMAR DA CONCEICAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PJe - Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/n, Centro, Bacabal/MA – CEP: 65700-000 Fone (99) 2055-1155 – e-mail: [email protected] Numeração Única: 0004040-12.2014.8.10.0024 Acusado(s): CLAUDIMAR DA CONCEIÇÃO Vítima: JOSÉ EDINALDO LOPES LOBO Incidência: Art. 121, caput c/c art. 14, inciso II ambos do Código Penal Juíza: Dra. Márcia Daleth Gonçalves Ga... (04/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

CLAUDIMAR DA CONCEICAO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002779522018811002120251119094421 (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 14.017,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS EDUARDO RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IRINEU DE JESUS LIMACPF

Advogados

Reu:

ANELISE SOUZA ARAUJO DIAS· OAB MT 25360· CPF 054.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 8.495,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS EDUARDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (16/05/2026)

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