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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MOREIRA DE SOUSACPF

FABIANO DIAS MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON MOREIRA DE SOUSACPF

FABIANO DIAS MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Reu:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Reu:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS

Autor:

SAULO BATISTA GOULART

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

WILLIAN DA SILVA

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

HELISANDRO CESAR SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TELLES RODRIGO GONÇALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· CPF 576.***.***-06

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição de nº 01169246/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fls. 4068. (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· CPF 286.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA MORAIS

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· CPF 286.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DIASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TALITA CORREIA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. JULIANA CARDOSO LEAL (AGRAVADO)

3. ANA PAULA CARDOSO LEAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

DANILO MARANHAO NEVES· OAB PE 32757· CPF 073.***.***-08

Autor:

DIÓGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO· OAB PE 18500· CPF 896.***.***-20

Autor:

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS· OAB PE 21694· CPF 008.***.***-96

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 79909· CPF 076.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

DANILO MARANHAO NEVES· OAB PE 32757· CPF 073.***.***-08

Reu:

DIÓGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO· OAB PE 18500· CPF 896.***.***-20

Reu:

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS· OAB PE 21694· CPF 008.***.***-96

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 79909· CPF 076.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3263129/MG (2026/0190804-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: TALITA CORREIA DE SOUZA ADVOGADOS: DIÓGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO - PE018500 DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS - PE021694 DANILO MARANHÃO NEVES - PE032757 ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 GILVAN COELHO PORTO NETO - DF079910 TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI - DF079909 EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - DF076963 AGRAVADO: JULIANA CARDOSO LEAL AGRAVADO: ANA PAULA CARDOSO... (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO JOSE DA SILVACPF

Reu

CECILIA APARECIDA BATISTA GOULARTCPF

EDUARDO DONIZETTI PINTOCPF

MARIA ELOISA GASPARCPF

ANTONIO CARLOS GOULARTCPF

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DA SILVA· OAB MG 69800· CPF 622.***.***-25

Reu:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Reu:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS AILTON TEODORO

Advogados

Reu:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Reu:

DANIEL FABRICIO GARBINI MARTINS· OAB MG 111575· CPF 039.***.***-48

Reu:

RHANDERSSON LAMIN RESENDE· OAB MG 133008· CPF 053.***.***-60

Reu:

ANA CLARA FREIRE FERREIRA· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

R$ 191.976,93

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

EDESIO DIASCPF

BARINA FERREIRA DE TOLEDO SMARGIASSICPF

LUIZ ANTONIO LEITE RIBEIRO FILHOCPF

ALCINDO NUNESCPF

Advogados

Reu:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS· OAB MG 93190· CPF 589.***.***-15

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Reu:

ELIAS ABDALA TAUIL· OAB MG 38371· CPF 237.***.***-04

Reu:

LETICIA DE PAULA CISTOLO· OAB MG 183306· CPF 117.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO AURELIO SILVA BATISTA· OAB MG 138544· CPF 072.***.***-00

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ALCINDO NUNES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

WILLIAN DA SILVA

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

HELISANDRO CESAR SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA MORAIS

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 35.844,16

Autor

JOAQUIM REIS DA SILVACPF

Reu

EDILMAR DO CARMO E SILVACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 22993· CPF 029.***.***-07

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

CASSIANO ALVES BUENO· CPF 079.***.***-90

Reu:

KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO· OAB MG 111481· CPF 049.***.***-25

Reu:

EDILMAR DO CARMO E SILVA· OAB MG 120020· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILMAR DO CARMO E SILVACPF

Reu

JOAQUIM REIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO· OAB MG 111481

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Reu:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Autor:

THAMARA GALIETA PEREIRA COSTA

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2026)

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