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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

358 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUIZA ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI ZANELA MAIA· CPF 143.***.***-93

Reu:

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-09

Reu:

TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO· CPF 007.***.***-26

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

AMAURI DOS SANTOS MAIA· OAB SP 204164

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUIZA ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003507682019824000220250227193114 (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANA LUIZA ROCHA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (07/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JUSSARA DA SILVA FARIASCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

Outros

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUSSARA DA SILVA FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JUSSARA DA SILVA FARIASCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.752,21

Autor

ODETE DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS· CPF 924.***.***-04

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 40.752,21

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ODETE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 40.752,21

Autor

ODETE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (07/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

THIAGO MACHADO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 411261· CPF 350.***.***-09

Autor:

RENAN PEREIRA FREITAS· OAB SC 054359· CPF 010.***.***-79

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-07

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

THIAGO MACHADO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 411261· CPF 350.***.***-09

Autor:

RENAN PEREIRA FREITAS· OAB SC 054359· CPF 010.***.***-79

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.200,00

Autor

THIAGO MACHADO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 411261· CPF 350.***.***-09

Autor:

RENAN PEREIRA FREITAS· OAB SC 054359· CPF 010.***.***-79

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

KAROLINE CRISTINE DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FRANCISCO JUSTINO DA SILVA· OAB SC 048191· CPF 089.***.***-40

Autor:

MARILIA MENEGON ZIMMERMANN· OAB SC 048166· CPF 084.***.***-10

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

KATIA SIMONE ANTUNES· CPF 571.***.***-34

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

KAROLINE CRISTINE DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FRANCISCO JUSTINO DA SILVA· OAB SC 048191· CPF 089.***.***-40

Autor:

MARILIA MENEGON ZIMMERMANN· OAB SC 048166· CPF 084.***.***-10

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

KAROLINE CRISTINE DO AMARALCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ERICK FRANCISCO JUSTINO DA SILVA· OAB SC 048191· CPF 089.***.***-40

Autor:

MARILIA MENEGON ZIMMERMANN· OAB SC 048166· CPF 084.***.***-10

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0 (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 60.651,27

Autor

OSVALDO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

JULIANO BENVENUTO GUIDI· CPF 038.***.***-80

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-53

Reu:

ANDRE DOUMID BORGES· CPF 651.***.***-72

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 60.651,27

Autor

OSVALDO FERNANDESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE CRICIUMA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA· CPF 009.***.***-41

Reu:

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 60.651,27

Autor

OSVALDO FERNANDESCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

OS MESMOS

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS PEREIRA· CPF 835.***.***-49

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

JULIANO BENVENUTO GUIDI· CPF 038.***.***-80

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-53

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (22/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO AZEVEDO FAIMCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 025548· CPF 722.***.***-20

Reu:

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-09

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO AZEVEDO FAIMCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO AZEVEDO FAIMCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 025548· CPF 722.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO AZEVEDO FAIM (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO PUBLICO PRIVADO - IBRADEP (INTERESSADO)

4. INSTITUTO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT (OUTRO NOME)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 025548· CPF 722.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO GRAÇA LEAL· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 025548· CPF 722.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO GRAÇA LEAL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 803.869,19

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

Autor:

MARCOS CEZAR AVERBECK· CPF 563.***.***-20

Autor:

VANESSA WEIRICH· CPF 823.***.***-00

Autor:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 513.***.***-00

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ELIZA MARIA DA SILVA· OAB SC 051429· CPF 084.***.***-46

LEANDRO ADRIANO DE BARROS· OAB SC 025803· CPF 048.***.***-70

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 803.869,19

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEASCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LEANDRO ADRIANO DE BARROS· CPF 048.***.***-70

Autor:

ELIZA MARIA DA SILVA· CPF 084.***.***-46

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 803.869,19

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEASCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ADRIANO DE BARROS· CPF 048.***.***-70

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

ELIZA MARIA DA SILVA· CPF 084.***.***-46

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS (EMBARGANTE)

Reu

I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 16498· CPF 022.***.***-08

Autor:

ELIZA MARIA DA SILVA· OAB SC 51429· CPF 084.***.***-46

Autor:

LEANDRO ADRIANO DE BARROS· OAB SC 25803· CPF 048.***.***-70

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 16498· CPF 022.***.***-08

Reu:

ELIZA MARIA DA SILVA· OAB SC 51429· CPF 084.***.***-46

Reu:

LEANDRO ADRIANO DE BARROS· OAB SC 25803· CPF 048.***.***-70

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

VANESSA BUSSOLO BRAND· OAB SC 55191· CPF 096.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5044227-77.2020.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU: I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO(A): LEANDRO ADRIANO DE BARROS (OAB SC025803) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): ELIZA MARIA DA SILVA (OAB SC051429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se... (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SCCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

MARIO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 005.***.***-62

Autor:

ROGER FABRE· CPF 022.***.***-62

Reu:

GABRIELA ALBINO VIEIRA· CPF 073.***.***-67

Reu:

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA· OAB SC 056942· CPF 074.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO JANUARIO· OAB SC 053819· CPF 069.***.***-30

Reu:

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO· OAB SC 013754· CPF 909.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 745 (29/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO· OAB SC 013754· CPF 909.***.***-04

Autor:

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA· OAB SC 056942· CPF 074.***.***-27

Autor:

JUCELIA GARCIA FONTANA· CPF 066.***.***-36

Autor:

CASSIA COELHO LUIZ BRUNATO· OAB SC 034032· CPF 066.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA FALCAO DE MORAES· CPF 630.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

3. MUNICIPIO DE JAGUARUNA (INTERESSADO)

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

5. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JUCELIA GARCIA FONTANA· OAB SC 034398· CPF 066.***.***-36

Autor:

CASSIA COELHO LUIZ BRUNATO· OAB SC 034032· CPF 066.***.***-41

Reu:

JUCELIA GARCIA FONTANA· OAB SC 034398· CPF 066.***.***-36

Reu:

CASSIA COELHO LUIZ BRUNATO· OAB SC 034032· CPF 066.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGUROCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO· OAB PR 96371· CPF 097.***.***-75

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB SC 30458· CPF 030.***.***-83

Reu:

OSNI ALVES DA SILVA· OAB SC 6215· CPF 095.***.***-72

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 26157· CPF 040.***.***-06

Outros

MURILO ALBERTI BEGGIORA· OAB PR 88630· CPF 085.***.***-46

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (23/08/2024)

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