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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

R$ 59.548,13

Autor

SEBASTIÃO MARTINS JALESCPF

Reu

FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE LIMA FARIAS· OAB RS 130981· CPF 032.***.***-50

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34 (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO MARTINS JALESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE LIMA FARIAS· OAB RS 130981· CPF 032.***.***-50

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LAURA DE LIMA FARIAS· OAB RS 130981· CPF 032.***.***-50

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO ARLINDO SERAPIAOCPF

Reu

MARIA MARTINS JALESCPF

SIDNEY MARTINS JALESCPF

ODILIA MARTINS JALLESCPF

SEBASTIÃO MARTINS JALESCPF

MARLENE DE FREITAS JALESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB TO 8772· CPF 778.***.***-04

Reu:

RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA· CPF 824.***.***-87

Reu:

LARA GOMIDES DE SOUZA· CPF 000.***.***-42

Reu:

HUD RIBEIRO SILVA· CPF 271.***.***-85

Reu:

IWACE ANTONIO SANTANA· CPF 422.***.***-63

Reu:

ADIR PEREIRA SOBRINHO· CPF 854.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 65.757.182,26

Autor

JACKSON KENNEDY JACOME DE LIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 001142

SÍLDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 005806· CPF 009.***.***-78

SEBASTIÃO JALES DE LIRA· OAB RN 003073

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 042277

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

JACKSON KENNEDY JACOME DE LIRACPF

SEBASTIAO JALES DE LIRACPF

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

TATIANA DE AZEVEDO LAHOZ· CPF 055.***.***-93

Autor:

MARIA AUGUSTA PALHARES RIBEIRO· CPF 021.***.***-12

Reu:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· CPF 405.***.***-25

Reu:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON KENNEDY JACOME DE LIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· CPF 405.***.***-25

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MATHEUS REZENDE DE SAMPAIO· CPF 140.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 65.757.182,26

Autor

FRANCISCO BARROS DIASCPF

SEBASTIAO JALES DE LIRACPF

JACKSON KENNEDY JACOME DE LIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· CPF 405.***.***-25

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (17/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 65.757.182,26

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.ACNPJ

Reu

JACKSON KENNEDY JACOME DE LIRACPF

SEBASTIAO JALES DE LIRACPF

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

TATIANA DE AZEVEDO LAHOZ· CPF 055.***.***-93

Autor:

MARIA AUGUSTA PALHARES RIBEIRO· CPF 021.***.***-12

Reu:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Reu:

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 1142· CPF 056.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON KENNEDY JACOME DE LIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 1142· CPF 056.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

MATHEUS REZENDE DE SAMPAIO· CPF 140.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 65.757.182,26

Autor

FRANCISCO BARROS DIASCPF

SEBASTIAO JALES DE LIRACPF

JACKSON KENNEDY JACOME DE LIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 1142· CPF 056.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (17/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 948,48

Autor

SOUSA & NOBREGA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JONAS ANDRADE DE LIMA

JONAS ANDRE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

WILSON FLÁVIO QUEIROZ DE LIMA· OAB RN 3502· CPF 480.***.***-97

Reu:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 14.445,61

Autor

CONDOMINIO ABILIA MARIA IIICNPJ

Reu

MONALIZA LOPES DE SENA LOIOLACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Reu:

JOSE ALBERTO MONTENEGRO· OAB RN 7602· CPF 032.***.***-94

Reu:

INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE· OAB RN 16382· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 14.445,61

Autor

MONALIZA LOPES DE SENA LOIOLACPF

Reu

CONDOMINIO ABILIA MARIA IIICNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NICOLAS GABRIEL FEITOSACPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 219.868,16

Autor

MARILIA BERNADETE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

MARIA LUCIA SOARES BARBOSACPF

ANTONIO ALBANO DE LIRA

JOSE ALVES DE LIMA

MARIA VANDA REBOUCAS ANDRADE

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Autor:

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES· OAB RN 4222· CPF 430.***.***-34

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Autor:

ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO· OAB RN 7367· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

ELIAS FERNANDES JALES NETO· OAB RN 2680

JOSE SEVERINO DE MOURA· OAB RN 2384· CPF 230.***.***-20

ADASON CABRAL· OAB RN 8512· CPF 011.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADOS: ANTÔNIO ALBANO DE LIRA E OUTROS ADVOGADOS: CLEILTON CÉSAR FERNANDES NUNES, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA, SEBASTIÃO JALES DE LIRA, ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO, EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAÚJO, JOSÉ GILBERTO CARVALHO, SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO, VANESSA MENEZES DUARTE, ADASON CABRAL, JOSÉ SEVERINO DE MOURA, ELIAS FERNANDES JALES NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRAN... (27/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MARILIA BERNADETE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

MARIA NEIDE RODRIGUES DA ROCHACPF

SERGIO LEITE DE SOUSACPF

ANTONIO ALBANO DE LIRACPF

JOSE ALVES DE LIMACPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 219.868,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

MARIA NEIDE RODRIGUES DA ROCHACPF

MARIA RUFINO DE LIMA

MARILIA BERNADETE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

SORIOMAR TEODOSO SILVA

VILAINE MARIA DE SOUSA FRANCO

+ 6 outros

Último movimento: Recurso Especial não admitido (19/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

06/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNESCPF

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJOCPF

JOSE GILBERTO CARVALHO

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTOCPF

+ 3 outros

Reu

VANESSA MENEZES DUARTECPF

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Autor:

ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO· OAB RN 7367· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Reu:

ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO· OAB RN 7367· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNESCPF

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJOCPF

JOSE GILBERTO CARVALHO

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTOCPF

+ 3 outros

Reu

VANESSA MENEZES DUARTECPF

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Autor:

ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO· OAB RN 7367· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Reu:

ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO· OAB RN 7367· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008180-73.2005.8.20.0106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] DECISÃO Compulsando os autos, observo que houve determinação de realização de nova perícia, conforme requerido pela parte exequente e nos termos da sentença de Id. Nº 494... (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA AMORIM DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CARLOS AMORIM JUNIORCPF

FRANCINETO LEITE DE AMORIMCPF

FRANCIVAN LEITE DE AMORIM

FRANCIVAN LEITE DE AMORIMCPF

+ 6 outros

Reu

DULCIMAR LEITE DE AMORIM

Advogados

Autor:

CAROLINE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 13247· CPF 091.***.***-70

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 3.015.728,86

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARAESCPF

MARIA SARAIDE DA COSTA SOBRALCPF

ESCOSSIA CONSULTORIA E ADVOCACIA S/CCNPJ

RIVETE BEZERRA PAZCPF

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA· OAB RN 11340· CPF 029.***.***-33

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO MELO DA ESCOSSIA· CPF 136.***.***-53

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA· CPF 233.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

03/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 11ª PROMOTORIA MOSSORó

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DA ESCOSSIA· OAB CE 6243· CPF 136.***.***-53

Autor:

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Autor:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO MELO DA ESCOSSIA· OAB CE 6243· CPF 136.***.***-53

Reu:

MAURO JALES CARVALHO· OAB RN 10214· CPF 074.***.***-24

Reu:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· OAB RN 3073· CPF 405.***.***-25

Reu:

JOSE GILBERTO CARVALHO· OAB RN 2509· CPF 378.***.***-91

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