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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 2.158,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIACNPJ

Reu

SEBASTIAO DE FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA· OAB RO 5184· CPF 899.***.***-20

Reu:

ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FILHO em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 3.503,56

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (07/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.503,56

Autor

FRANCISCO HAMILTON SILVA DE SOUSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACPF

Advogados

Autor:

ANDREZA MARIA MANO VIDAL· OAB CE 17493· CPF 834.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA MARIA MANO VIDALCPF

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA MARIA MANO VIDAL· OAB CE 17493· CPF 834.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA MARIA MANO VIDALCPF

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA MARIA MANO VIDAL· OAB CE 17493· CPF 834.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCO HAMILTON SILVA DE SOUSA RECORRIDOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E DE TRÂNSITO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CLONAGEM OU USO INDEVIDO DE PLACA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MANUTENÇÃO DAS MULTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVI... (04/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 121.638,91

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHOCPF

Outros

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 22.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 22.400,00

Autor

CICERO MENEZES DE ABREUCPF

Reu

WELLINGTON MATHEUS ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

AfastamentoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO

JOATHAN DE CASTRO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Reu:

ANDREZA MARIA MANO VIDAL· OAB CE 17493· CPF 834.***.***-04

Reu:

ANTONIO TADEU DE LIMA PORTELA· OAB CE 38316· CPF 163.***.***-20

Reu:

FRANCISCO CLAYTON PESSOA DE QUEIROZ MARINHO· OAB CE 1551· CPF 002.***.***-25

Reu:

MARIANA CAMINHA SIMÕES· OAB CE 29615· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITASCPF

Reu

GABRIELA MOURA XIMENES DE ARAGAOCPF

PAULO CARVALHO XIMENES DE ARAGAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO· OAB CE 45584· CPF 041.***.***-85

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Reu:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Reu:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 37047070 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALRevisão Criminal

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Autor:

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO· OAB CE 45584· CPF 041.***.***-85

Autor:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Autor:

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO· OAB CE 7447· CPF 260.***.***-91

Autor:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MARGARIDA ROZA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Reu:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Outros

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

ANDREZA MARIA MANO VIDAL· OAB CE 17493· CPF 834.***.***-04

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO· OAB CE 45584· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MARGARIDA ROZA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Reu:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MARGARIDA ROZA ALMEIDACPF

RITA DE CASSIA DE SOUZA CIRINO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Autor:

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA· OAB CE 16524· CPF 898.***.***-15

Autor:

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO· OAB CE 45584· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANDREZA MARIA MANO VIDAL· OAB CE 17493· CPF 834.***.***-04

Autor:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. RITA DE CASSIA DE SOUZA CIRINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Autor:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Autor:

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA· OAB CE 16524· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Reu:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Reu:

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA· OAB CE 16524· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3033051/CE (2025/0329989-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS - CE017106 AGRAVADO: RITA DE CASSIA DE SOUZA CIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, que inadmitiu recurso especial manejado co... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. RITA DE CASSIA DE SOUZA CIRINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Autor:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Autor:

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA· OAB CE 16524· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Reu:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Reu:

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA· OAB CE 16524· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do reu

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MARGARIDA ROZA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Reu:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MARGARIDA ROZA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA· OAB CE 16524· CPF 898.***.***-15

Autor:

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO· OAB CE 45584· CPF 041.***.***-85

Autor:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

Autor:

ANDREZA MARIA MANO VIDAL· OAB CE 17493· CPF 834.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Remessa (21/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ARRAIS DE LAVOR LUNACPF

ANTONIO TOMIX DIOGENES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

Outros

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TOMIX DIOGENES FILHOCPF

THIAGO ARRAIS DE LAVOR LUNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Autor:

ANDREZA MARIA MANO VIDAL· OAB CE 17493· CPF 834.***.***-04

Autor:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

Autor:

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO· OAB CE 45584· CPF 041.***.***-85

Autor:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ARRAIS DE LAVOR LUNACPF

ANTONIO TOMIX DIOGENES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO· OAB CE 45584· CPF 041.***.***-85

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Autor:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

Autor:

ANDREZA MARIA MANO VIDAL· OAB CE 17493· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Remessa (22/04/2026)

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