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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1426 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

26/05/2026

Valor

R$ 104.919.331,00

Autor

DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MARKOELETRO - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

JOSIANO ADALTON WEIRICHCPF

THOMAS GRECO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SYMA PRINT LTDACNPJ

SYMA COMPUTADORES LTDACNPJ

S. A. R. LAVALHOS - EPPCNPJ

+ 243 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

VINICCIUS FERIATO· OAB PR 43748· CPF 041.***.***-04

Reu:

ALANE RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 48211· CPF 008.***.***-50

Reu:

DIEGO DOS SANTOS SILVA· OAB PR 96839· CPF 087.***.***-77

Reu:

DINO COSTACURTA· OAB PR 16627· CPF 433.***.***-91

Reu:

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER· OAB PR 89364· CPF 072.***.***-07

Reu:

ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER· OAB PR 36441· CPF 870.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANDREZA SIMEIA BERSI CAMPANIA· OAB SP 366311

LEANDRO DEPIERI· OAB PR 40456· CPF 005.***.***-03

CLEVERTON LORDANI· OAB PR 33798· CPF 020.***.***-80

MANOEL RONALDO LEITE JUNIOR· OAB PR 18094· CPF 204.***.***-87

VALDIR DE FREITAS JUNIOR· OAB PR 44145· CPF 027.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (26/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 264.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SAMPAIO SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· OAB CE 024880

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824200/CE (2024/0474468-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PAULO MARTINS DOS SANTOS - CE019927 AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO SAMPAIO SOUSA ADVOGADO: ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO - CE024880 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 264.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SAMPAIO SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SAMPAIO SOUSACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· CPF 007.***.***-98

Reu:

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 4.048,11

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

TERESA AMELIA DE FREITAS

Advogados

Autor:

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO· OAB BA 010377· CPF 262.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825572/BA (2024/0473852-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR - BA017795 AGRAVADO: TERESA AMELIA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA AMELIA DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR· OAB BA 017795· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2026 Petição Nº 471139/2026 - (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 4.048,11

Autor

TERESA AMELIA DE FREITAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Juntada de certidão (30/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.048,11

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

TERESA AMELIA DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59. (18/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 4.048,11

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

TERESA AMELIA DE FREITAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 227.494,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB DF 0000000

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 018748· CPF 119.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2792882/CE (2024/0418142-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO: BENVINDA CARDOSO - CE018748 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 018748· CPF 119.***.***-53

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 227.494,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (03/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 18748· CPF 119.***.***-53

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Autor:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 018748· CPF 119.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB CE 020716

Reu:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 18748· CPF 119.***.***-53

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Reu:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 018748· CPF 119.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB CE 020716

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 185.950,11

Último movimento: Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUES DE PAIVACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 185.950,11

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SERGIO RODRIGUES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MARIA JUCIRENE PEREIRA LIMA· CPF 877.***.***-04

Reu:

LAYARA CORREIA AIRES CAMURCA· CPF 068.***.***-60

Reu:

PEDRO LAERCIO LIMA GONCALVES· CPF 049.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 185.950,11

Autor

SERGIO RODRIGUES DE PAIVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa (28/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 91.211,38

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EDILBERTO GOMES BARROS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DELENE THAIS SOUSA PIMENTEL· OAB CE 050274

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

EDILBERTO GOMES BARROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 91.211,38

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

EDILBERTO GOMES BARROS

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA - MECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 022622· CPF 029.***.***-88

Autor:

JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 016302· CPF 666.***.***-34

Autor:

DAVID FERNANDES DA SILVA· OAB PE 015459· CPF 435.***.***-87

Autor:

EDUARDO VAZ BARBOSA· OAB PE 044852· CPF 050.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 023511· CPF 028.***.***-90

Outros

FABIANA PALATINIC LAPENDA· OAB PE 009775

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 023511· CPF 028.***.***-90

Autor:

JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO

Reu:

FABIANA PALATINIC LAPENDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 016302· CPF 666.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 023511· CPF 028.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 022622· CPF 029.***.***-88

Autor:

EDUARDO VAZ BARBOSA· OAB PE 044852· CPF 050.***.***-89

Autor:

DAVID FERNANDES DA SILVA· OAB PE 015459· CPF 435.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 148.698,25

Autor

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA· OAB BA 041971· CPF 045.***.***-60

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Autor:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· CPF 022.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MOAMA TEIXEIRA SOUZA· OAB BA 052632

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2780471/BA (2024/0401323-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOSE CARLOS DAS NEVES COSTA ADVOGADOS: ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA044683 DANIEL LIMA OLIVEIRA - BA041971 BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE - BA050268 MOAMA TEIXEIRA SOUZA - BA052632 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA - BA026063 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por JOSE CARLO... (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 148.698,25

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268· CPF 857.***.***-22

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Reu:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA· OAB BA 041971· CPF 045.***.***-60

Autor:

MOAMA TEIXEIRA SOUZA· CPF 852.***.***-15

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268· CPF 857.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0515811522018805008020250318161525 (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 148.698,25

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Reu:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA· CPF 047.***.***-63

Autor:

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO· CPF 019.***.***-80

Autor:

THAYNARA AMORIM DA SILVA· CPF 068.***.***-30

Autor:

MARCIA MIKAELLY LIMA SILVA· CPF 058.***.***-70

Autor:

JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO· OAB MA 016788· CPF 057.***.***-89

Reu:

ANA PAULA FREITAS DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-93

Reu:

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA· OAB MA 012136· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FREITAS DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-93

Reu:

JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO· OAB MA 016788· CPF 057.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ROGERIO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES NETOCPF

THIAGO MARTINS DANTAS

Advogados

Autor:

BRUNA LÍVIA GUIMARÃES REBELLO FERRO· OAB BA 017116· CPF 678.***.***-72

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 69527/BA (2022/0254410-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR AGRAVADO: ROGERIO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA LÍVIA GUIMARÃES REBELLO FERRO - BA017116 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ROGERIO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

THIAGO MARTINS DANTAS

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES NETOCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

BRUNA LÍVIA GUIMARÃES REBELLO FERRO· OAB BA 017116· CPF 678.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERROCPF

ROGERIO FREITAS DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO· OAB BA 17116· CPF 678.***.***-72

Autor:

BRUNA LÍVIA GUIMARÃES REBELLO FERRO· OAB BA 017116· CPF 678.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO· OAB BA 17116· CPF 678.***.***-72

Reu:

BRUNA LÍVIA GUIMARÃES REBELLO FERRO· OAB BA 017116· CPF 678.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: ROGERIO FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s): BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO (OAB:BA17116-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): A1 DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifica-se que o relator, que ocupava a vaga atualmente atribuída ao meu acervo, restou vencido no julgamento. O voto do Juiz Convocado, Dr. Francisco Bispo, foi no sentido de acolher a preliminar de ile... (28/11/2025)

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