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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SEGESP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAODE PAGAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 478248· CPF 457.***.***-67

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA REIS· OAB MA 003258· CPF 245.***.***-10

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISMAEL DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA REIS· OAB MA 003258· CPF 245.***.***-10

Autor:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 008657· CPF 475.***.***-34

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 82.964,88

Autor

KARLA FERNANDA DE SANTANA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANO PEREIRA SEREJO· CPF 624.***.***-04

Autor:

NICHOLAS PEREIRA SEREJO· OAB MA 022821· CPF 624.***.***-20

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

KARLA FERNANDA DE SANTANA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

NICHOLAS PEREIRA SEREJO· OAB MA 022821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0815547932020810000120250227194118 (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 82.964,88

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIACNPJ

Reu

KARLA FERNANDA DE SANTANA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

STEPHANO PEREIRA SEREJO· CPF 624.***.***-04

Reu:

NICHOLAS PEREIRA SEREJO· OAB MA 022821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 119.889,25

Autor

GAUDENCIO BARROS FIALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEPCNPJ

Advogados

Autor:

CLESIVAL MATOS DA SILVA· OAB DF 25623

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 119.889,25

Autor

GAUDENCIO BARROS FIALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEPCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLESIVAL MATOS DA SILVA· OAB DF 25623

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENE DE CARVALHO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEPCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

Advogados

Autor:

HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES· OAB MA 13709· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEPCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VALDERLANDIO DE ARAUJO PONTESCPF

Advogados

Reu:

HELKER TALES ASSUNCAO FRANCA· OAB MA 14687· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 4.514,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 4.514,69

Autor

OLGA AMELIA DOS REMEDIOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEPCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SILVIA HELENA PEREIRA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão de DependenteApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de DependenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 121.061,86

Autor

KELLY FERNANDA SANTOS SARAIVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEPCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 11792· CPF 018.***.***-85

Reu:

LUANA CADILHE SARAIVA SANTOS· OAB MA 13981· CPF 044.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 121.061,86

Autor

KELLY FERNANDA SANTOS SARAIVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEPCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 11792· CPF 018.***.***-85

Reu:

LUANA CADILHE SARAIVA SANTOS· OAB MA 13981· CPF 044.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

BRUNO ALEX CRUZ MACIELCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEPCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2018

Distribuição

05/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAISA CORREIA NUNESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2018

Distribuição

05/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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