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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DA CAPITAL

Reu

TALITA INGRID VIEIRA CRUZ

ROBERTO AVELINO DA COSTA FILHO

MURIELLY CAMILA DE LIMA PEREIRACPF

GILSON TEODORO DA SILVA

Advogados

Reu:

VALERIO SILVEIRA LIMA· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2001

Distribuição

16/08/2001

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RENATO DAVID RIBEIRO COUTINHOCPF

MARIA CARMEM RIBEIRO COUTINHO

MARIA CARMEN RIBEIRO COUTINHOCPF

ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO BARBOSA

ANA DALVA RIBEIRO COUTINHOCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHOCPF

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILH

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO

CANDIDA HELENA RIBEIRO COUTINHO DALIA

HELENA MARIA MAROJA RIBEIRO COUTINHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS· OAB PB 20011· CPF 034.***.***-16

Autor:

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA· OAB PB 15705· CPF 055.***.***-80

Autor:

BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS· OAB PB 5679· CPF 360.***.***-68

Autor:

MOACIR VERISSIMO DINIZ· OAB PB 9500· CPF 146.***.***-06

Autor:

ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO· OAB PB 10716· CPF 804.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA· OAB PB 10200· CPF 073.***.***-50

Reu:

HEITOR CABRAL DA SILVA· OAB PB 6749· CPF 005.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DO ACÓRDÃO DE ID RETRO. DOU FÉ. (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

BORBOREMA AGRO INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

BORBOREMA AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

BORBOREMA AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº39580039 (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIACPF

CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADOCPF

Reu

SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

ANA DALVA RIBEIRO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ANA VIRGINIA CARTAXO ALVES· OAB PB 15424· CPF 059.***.***-07

Autor:

GABRIELLA CRISTINA BRITO RIBEIRO BEZERRA· OAB PB 30004· CPF 067.***.***-95

Autor:

GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA· OAB PB 15785· CPF 061.***.***-59

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 25.322,00

Autor

SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Outros

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 31.238,19

Autor

SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA PARAIBA

PRESIDENTE DA PBPREV

Advogados

Autor:

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

Reu:

ROSSANA LUIZA DE LEMOS RAMALHO· OAB PB 25343· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026. (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 146.402,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 16797· CPF 076.***.***-31

Reu:

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 23684· CPF 096.***.***-11

Reu:

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/05/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

Autor:

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 23684· CPF 096.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direito de EmpresaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 5.823,32

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

MARINESIO FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Reu:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2007

Distribuição

13/09/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DAVID RIBEIRO COUTINHO - INVENTARIANTE

MARIA EDILENE DE OLIVEIRA RIBEIRO COUTINHO - INVENTARIANTE

SEBASTIAO JUSTINO DA SILVA RIBEIRO COUTINHO

CANDIDA HELENA RIBEIRO COUTINHO

FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETO

+ 3 outros

Reu

FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETOCPF

CANDIDA HELENA RIBEIRO COUTINHO DALIACPF

HELENA MARIA MAROJA RIBEIRO COUTINHOCPF

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHOCPF

MARCOS ODILON RIBEIRO COUTINHO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON BARBOSA RAMOS· OAB PB 29602· CPF 118.***.***-27

Autor:

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA· OAB PB 15705· CPF 055.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA· OAB PB 2134· CPF 020.***.***-15

Autor:

BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS· OAB PB 5679· CPF 360.***.***-68

Autor:

MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES· OAB PB 5190· CPF 442.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA· OAB PB 10200· CPF 073.***.***-50

Reu:

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS· OAB PB 395· CPF 002.***.***-00

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Reu:

MARIO NICOLA DELGADO PORTO· OAB PB 2760· CPF 237.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/02/2024)

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