SELMA MENDES BORGES MOURA CONTABILIDADE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 190.087,75

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LARUCCIA GARCIA· OAB SP 275903· CPF 108.***.***-79

Reu:

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS· CPF 055.***.***-46

Reu:

FABIANO GUADAGNUCCI DOS SANTOS· OAB SP 207132· CPF 247.***.***-23

Reu:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

GUSTAVO ROSSETTO MENDES BATISTA· OAB SP 361043· CPF 398.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

Reu:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Outros

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no PDist no AREsp 2543395/SP (2024/0003994-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440A AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO... (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SEBRAE

+ 3 outros

Reu

INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Autor:

KEILA TARIFFE AHMED· CPF 382.***.***-35

Autor:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Reu

INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 19.652,68

Autor

BIMEDA BRASIL S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA REC FED DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM PIRACICABA/SP

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Autor:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Autor:

SANDRO LUIS GOMES· OAB SP 252163· CPF 148.***.***-63

Outros

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2170092/SP (2024/0182784-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA - RJ113309 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420 SELMA MOURA - SP316937 RECORRIDO: BIMEDA BRASIL S.A. ADVOGADOS: MARCELINO ALVES DE ALCÂN... (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

BIMEDA BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS· CPF 055.***.***-46

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Reu:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Reu:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Reu:

SANDRO LUIS GOMES· OAB SP 252163· CPF 148.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Ministro) após pedido de vista (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 19.652,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

BIMEDA BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Reu:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Reu:

SANDRO LUIS GOMES· OAB SP 252163· CPF 148.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (20/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 70.490,65

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

LARISSA VANALI ALVES MOREIRA· CPF 226.***.***-40

Reu:

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE· CPF 574.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· CPF 084.***.***-38

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER· CPF 268.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· OAB SP 300161· CPF 339.***.***-95

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2169562/SP (2024/0205264-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA ADVOGADOS: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 ALEX RIBEIRO DA COSTA - SP357744 AGRAVADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 HÉLIO ANDRÉ CORRADI - SP223412... (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 70.490,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

+ 6 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· CPF 085.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE· CPF 574.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (13/01/2026)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· CPF 221.***.***-82

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· CPF 339.***.***-95

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· CPF 444.***.***-90

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX RIBEIRO DA COSTA· CPF 364.***.***-01

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL SACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL SACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BASTOS PAIXÃO· OAB BA 020749· CPF 792.***.***-87

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 028414

Autor:

CLARICE ANDRADE SAMPAIO· OAB BA 032545

Autor:

CAROLINA WANDERLEY LANDIM· OAB BA 016765

Autor:

VITOR DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 019578· CPF 815.***.***-15

Reu:

HACKIELL KELLY TERUYA· OAB SP 191424· CPF 268.***.***-05

Reu:

HIGINA LORENE ZONETI· CPF 066.***.***-50

Reu:

IGOR DE JESUS PELIZARO· OAB SP 271394· CPF 223.***.***-86

Reu:

INGRID NEUMITZ· OAB SP 110853· CPF 101.***.***-45

Reu:

JEFFERSON DA ROCHA CASSAROTTI· OAB SP 336757· CPF 303.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· OAB SP 462983· CPF 408.***.***-22

RAFAEL GOUVÊA KAMEL· OAB SP 448637

MARIA HELENA FERNANDES DE ARAUJO· OAB SP 144032

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

HIGINA LORENZE ZONETI· OAB SP 105330

Último movimento: Recebimento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL SACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL SACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 191.538,00

Autor

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CPF

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CPF

+ 5 outros

Reu

DEOEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· CPF 154.***.***-66

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Reu:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Outros

CAROLINA GARCIA DA SILVA· OAB SP 356902· CPF 394.***.***-17

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

HELIO ANDRE CORRADI· CPF 278.***.***-07

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Reu:

CAROLINA GARCIA DA SILVA· OAB SP 356902· CPF 394.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 191.538,00

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· CPF 154.***.***-66

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Reu:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· CPF 154.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 541.128,53

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Outros

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2037871/SP (2021/0385382-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADOS: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957 HUGO ARCARO NETO - SP347522 ALEX CARVALHO ROCHA - SP375893 AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA - RJ113309 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FIL... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 541.128,53

Autor

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA· CPF 393.***.***-77

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Prazo (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA· CPF 393.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA· CPF 393.***.***-77

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 275.627,00

Autor

ANGLO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

LARUCCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARCELO LARUCCIA GARCIA· OAB SP 275903· CPF 108.***.***-79

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

Reu:

ADRIANA BITENCOURT DOS ANJOS· OAB SP 366665· CPF 125.***.***-62

Reu:

ALESSANDRA CRISTIANE MACHADO· OAB SP 320974· CPF 324.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA· OAB SP 231854· CPF 266.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JONATHAN HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 234675

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

HIGINA LORENZE ZONETI· OAB SP 105330

LUIZ ANTONIO SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 012115

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LARUCCIA GARCIA· OAB SP 275903· CPF 108.***.***-79

Autor:

LUIZ ANTONIO SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO· CPF 610.***.***-72

Reu:

EMILIANA CRISTINA RABELO· OAB SP 227883· CPF 283.***.***-47

Reu:

HIGINA LORENZE ZONETI

Reu:

ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA· OAB SP 231854· CPF 266.***.***-00

Reu:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PAULO EVARISTO JESUS· OAB SP 267250· CPF 221.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

LARUCCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARCELO LARUCCIA GARCIA· OAB SP 275903· CPF 108.***.***-79

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

Reu:

ADRIANA BITENCOURT DOS ANJOS· OAB SP 366665· CPF 125.***.***-62

Reu:

ALESSANDRA CRISTIANE MACHADO· OAB SP 320974· CPF 324.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA· OAB SP 231854· CPF 266.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGLO ALIMENTOS S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA ROCHA CASSAROTTI· OAB SP 336757· CPF 303.***.***-90

Autor:

LUIZ ANTONIO SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 12115

Autor:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Autor:

NEYDE MARIA MARTINS CINOCA PIOVAN· OAB SP 189875· CPF 250.***.***-72

Autor:

RICARDO PANIZZA DE ANDRADE· OAB SP 256598· CPF 285.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DA ROCHA CASSAROTTI· OAB SP 336757· CPF 303.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 12115

Reu:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Reu:

NEYDE MARIA MARTINS CINOCA PIOVAN· OAB SP 189875· CPF 250.***.***-72

Reu:

RICARDO PANIZZA DE ANDRADE· OAB SP 256598· CPF 285.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS· CPF 317.***.***-74

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 093150· CPF 077.***.***-05

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Outros

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

LUCAS DALCASTAGNE BARDUCCO· OAB SP 357644

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PASCHOLINI

Reu:

VANDERLEI DE SOUZA JUNIOR· CPF 382.***.***-92

Reu:

LUCAS DALCASTAGNE BARDUCCO· CPF 416.***.***-02

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO· CPF 007.***.***-90

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

Reu:

OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

4. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO)

5. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (INTERESSADO)

Reu

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

VANDERLEI DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 329012· CPF 382.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 285835· CPF 317.***.***-74

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS - SP285835 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) IMPETRADO: JOSE BENEDITO DE ALME... (06/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

US BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Outros

ADRIANA S. DECAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

US BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOSSANTOS

Autor:

ADRIANA S. DECAMPOS MOURA

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (EMBARGANTE)

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (EMBARGANTE)

Reu

3. US BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA S. DECAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

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