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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

200 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 395.848,50

Autor

FERNANDO MOUTINHO THONICPF

Reu

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUALTER SCHELES· CPF 049.***.***-87

Autor:

BIANCA FELSKE AVILA· OAB SP 181175· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Outros

GUALTER SCHELES· OAB RJ 037768· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOUTINHO THONICPF

Reu

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA FELSKE AVILA· OAB SP 181175· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

GUALTER SCHELES· CPF 049.***.***-87

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOUTINHO THONICPF

Reu

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA FELSKE AVILA· OAB SP 181175· CPF 920.***.***-53

Autor:

GUALTER SCHELES· CPF 049.***.***-87

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Liquidação extrajudicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB RJ 169218· CPF 152.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANA MARTIN DE MACEDO· OAB SP 249621

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB RJ 169218· CPF 152.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANA MARTIN DE MACEDO· OAB SP 249621

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 836/837 - Atenda-se. Proceda-se à intimação do embargante, conforme requerido. (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SUPERINTENDE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 06/08/2025 (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Reu:

JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0069224562019819000120250520162623 (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

SUPERINTENDE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB RJ 209665· CPF 175.***.***-36

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB RJ 209665· CPF 175.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não há custas pendentes de recolhimento. Ofício de baixa expedido. às partes para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.230.295,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Outros

ANA MARIA GOMES CLEMENTE· OAB RJ 080087

PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA· OAB SP 345308· CPF 395.***.***-00

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB RJ 169218

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

ANDRE ARABICANO VALENTE· OAB SP 469831· CPF 384.***.***-11

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAÚJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Outros

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5039163582022402510120260302114223 (02/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

ANDRE ARABICANO VALENTE· OAB SP 469831· CPF 384.***.***-11

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAÚJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CINIRA MASCARENHAS BARBOSA

MARCIA DE SOUZA MURLYCPF

CHRISTINA DE SOUZA MURLYCPF

MARY JOYCE BARBOSA MURLYCPF

MARY DOREEN MURLY FURSTCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Autor:

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· OAB SP 208301· CPF 147.***.***-07

Reu:

CARLOS BRAGA CAETANO· OAB RJ 039156· CPF 374.***.***-87

Reu:

ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES· OAB RJ 027485· CPF 337.***.***-04

Reu:

GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL· OAB RJ 165312· CPF 118.***.***-74

Reu:

TIAGO MEIRA CANEDO· OAB RJ 105361· CPF 905.***.***-91

Reu:

JOSE ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO· CPF 097.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

RAUL DA SILVA CARMO· OAB SP 439737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUEDES NUNES, OLIVEIRA E ROQUIM - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

MARY DOREEN MURLY FURSTCPF

RONALD CECIL MURLYCPF

SILVIA LIMA

MARCIA DE SOUZA MURLYCPF

MARY JOYCE BARBOSA MURLYCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

CHRISTINA DE SOUZA MURLY

ESPOLIO DE RONALD CECIL MURLY REP/P/S/INV CHRISTINA DE SOUZA MURLY

ESPOLIO DE MARY DOREEN MURLY FURST REP/P/S/INV CHRISTINA DE SOUZA MURLY

MARY JOYCE BARBOSA MURLY

VERA MARIA DO VALLE RODRIGUES LIMA

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

BCS SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA· OAB SP 345308· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2199501/RJ (2022/0273135-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADOS: DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066 PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA - SP345308 MADEIRA, VALENTIM & ALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVADO: BCS SEGUROS S/A - FALIDO REPRESENTADO POR: LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

BCS SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA· CPF 395.***.***-00

Autor:

MADEIRA , VALENTIM & ALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DA BCS SEGUROS S A REP/P/S/ADMINISTRADORA JUDICIAL

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S A

Último movimento: Sincronização de local - incidente (29/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

RIOPREV - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOCNPJ

Outros

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB RJ 169218· CPF 152.***.***-50

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB RJ 169218· CPF 152.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB RJ 169218· CPF 152.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO requer a transferência do valor depositado a título de honorários (fl. 824), acrescido dos consectários legais, para a conta do CEJUR-PGE, com posterior vista para certificação do ingresso em receita. Verifica-se que o valor encontra-se regularmente depositado nos autos. Assim, defiro o pedido, determinando a expedição de mandado de transferência do montante depositado a título de honorários, com os acréscimos leg... (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Conclusão para despacho (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Reu:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

2. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Reu:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0041603-55.2021.8.27.2729/TO RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA AUTOR: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB SP159725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 13/08/2025 - Trânsito em Julgado (18/08/2025)

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