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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSACPF

DANIEL BARBOSA DA SILVA ARCHINACPF

JESSICA DA SILVA ARCHINACPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição PET 00096661/2026, em cumprimento ao r. despacho retro. (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO RIBEIRO CAVALCANTE (REQUERENTE)

Reu

2. MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA (REQUERIDO)

3. DANIEL BARBOSA DA SILVA ARCHINA (REQUERIDO)

4. JESSICA DA SILVA ARCHINA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ÂNGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 89166· CPF 001.***.***-96

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Reu:

ÂNGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

Reu:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 89166· CPF 001.***.***-96

Reu:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2659961/SP (2024/0202993-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SÉRGIO RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP089166 REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA REQUERIDO: DANIEL BARBOSA DA SILVA ARCHINA REQUERIDO: JESSICA DA SILVA ARCHINA ADVOGADO: ÂNGELO DONIZETI BERTI MARINO - SP106467 DESPACHO 1. Trata-se de petição (fls. 2-280 do expediente avulso) com requerimento, dentre outr... (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição PET 00096695/2026, em cumprimento ao r. despacho retro. (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DIREITO PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DIREITO PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DIREITO PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DIREITO PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DIREITO PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DIREITO PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DIREITO PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

DIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 89166· CPF 001.***.***-96

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Reu:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 89166· CPF 001.***.***-96

Reu:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Documento (Certidão) (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação

DIREITO CIVILReclamação

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

GUILHERME G STRENGER

MIGUEL FERRARI JUNIOR

DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR

FATIMA VILAS BOAS CRUZ

ANDRADE SAMPAIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AREsp 2126595/SP (2022/0115304-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: SÉRGIO RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP089166 REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: M DO S B INTERESSADO: J DA S A INTERESSADO: D B DA S DECISÃO Na petição de fls. 11.526/11.616, SÉRGIO RIBEIRO CAVALCANTE requer a retirada do processo da pauta de julgamento virtual. Em suas razões, alega ser necessário... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 96645/2026 (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

FATIMA VILAS BOAS CRUZ

ANDRADE SAMPAIO

MARCONE BRITO SILVA

GUILHERME G STRENGER

MIGUEL FERRARI JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

FATIMA VILAS BOAS CRUZ

ANDRADE SAMPAIO

MARCONE BRITO SILVA

GUILHERME G STRENGER

MIGUEL FERRARI JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

MM. JUIZ DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Outros

ÂNGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 64798/SP (2020/0265851-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: SÉRGIO RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP089166 RECORRIDO: DANIEL BARBOSA DA SILVA ARCHINA RECORRIDO: JESSICA DA SILVA ARCHINA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ARCHINA ADVOGADO: ÂNGELO DONIZETI BERTI MARINO E OUTRO(S) - SP106467 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

DANIEL BARBOSA DA SILVA ARCHINACPF

JESSICA DA SILVA ARCHINACPF

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSACPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 96557/2026 - PET (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

MM. JUIZ DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de Abuso de AutoridadeEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 89166· CPF 001.***.***-96

Autor:

PILAR ALONSO LOPEZ CID· OAB SP 342389

Autor:

SOLANGE SUGANO· OAB SP 189357

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Reu:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 89166· CPF 001.***.***-96

Reu:

PILAR ALONSO LOPEZ CID· OAB SP 342389

Reu:

SOLANGE SUGANO· OAB SP 189357

Reu:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sergio Ribeiro Cavalcante - Agravado: DESEMBARGADOR RELATOR DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Natureza: Agravo Interno Processo nº 2124680-28.2020.8.26.0000/50001 Agravante: Sérgio Ribeiro Cavalcante Agravado: Desembargador Relator do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERN... (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

AnulaçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO RIBEIRO CAVALCANTE (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ÂNGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 89166· CPF 001.***.***-96

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ÂNGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

Reu:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 89166· CPF 001.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB SP 089166· CPF 001.***.***-96

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 76332/SP (2025/0157911-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: SÉRGIO RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP089166 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: ÂNGELO DONIZETI BERTI MARINO - SP106467 DESPACHO Não tendo sido interposto recurso contra a decisão de fls. 15895-15899, certifique a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privad... (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 108.507,26

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188716902 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 108.507,26

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

GINA CAVALCANTE FALCAOCPF

SERGIO VICENTE DE SOUZA FALCAOCPF

SERGIO CAVALCANTE FALCAOCPF

LENA CAVALCANTE FALCAOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA· OAB CE 8256· CPF 081.***.***-00

Reu:

LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA FILHO· OAB CE 32597· CPF 006.***.***-92

Reu:

BIANCA LUZIA FELIX NORMANDO· OAB CE 33391· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 4.340,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RECORRENTE: SERGIO CAVALCANTE FALCAO PARTE RÉ: RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será pautado para a Sessão de Julgamento, a ser realizada em Videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, no dia 16/04/2025, (quarta-feira) às 9h. Caberá aos patronos que desejem sustentar oralmente suas razões perante o colegiado FORMAL... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 4.340,90

Autor

SERGIO CAVALCANTE FALCAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAOCPF

Reu

MILENA ALENCAR GONDIMCPF

Advogados

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAOCPF

Reu

MILENA ALENCAR GONDIMCPF

Advogados

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 36.111,29

Autor

SERGIO CAVALCANTE FALCAOCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Reu:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 36.111,29

Autor

SERGIO CAVALCANTE FALCAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Reu:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RevisãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERYCPF

Reu

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Reu:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Reu:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Reu:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Reu:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: SERGIO CAVALCANTE FALCAO Recorrido(a): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. ACUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA DE OUTRO REGIME (RPPS UNIÃO). REGRAS DE REDUÇÃO PROGRESSIVA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 298/2021. LEGALIDADE DOS CÁLCULOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RevisãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERYCPF

Reu

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Reu:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Reu:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Reu:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Reu:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 5.566,92

Autor

LENA CAVALCANTE FALCAOCPF

GINA CAVALCANTE FALCAOCPF

SERGIO CAVALCANTE FALCAOCPF

Reu

ESPOLIO DE SERGIO VICENTE DE SOUZA FALCAO

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO· OAB CE 9407· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO em 29/04/2025 23:59. (30/04/2025)

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