Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

LUIZ CARLOS RIZZOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA ZAGO MARCOLAN· OAB ES 025573· CPF 141.***.***-88

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 009848· CPF 078.***.***-93

Reu:

JULIO FERNANDO SENE DE BARROS· CPF 029.***.***-05

Outros

LUIZ COLNAGO NETO· OAB DF 0000000

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS RIZZOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 009848· CPF 078.***.***-93

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Reu:

LUIZ COLNAGO NETO· CPF 082.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUIZ CARLOS RIZZOCPF

LUIZ CARLOS RIZZO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CAMILA ZAGO MARCOLAN· OAB ES 025573· CPF 141.***.***-88

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 009848· CPF 078.***.***-93

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (25/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS RIZZO

Reu

LUIZ CARLOS RIZZO

Advogados

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Autor:

CAMILA ZAGO MARCOLAN· OAB ES 25573· CPF 141.***.***-88

Autor:

ANDRÉ MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Autor:

ANDRÉ MACHADO GRILO· OAB ES 009848· CPF 078.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FERNANDO SENE DE BARROS· OAB ES 31289· CPF 029.***.***-05

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

CAMILA ZAGO MARCOLAN· OAB ES 25573· CPF 141.***.***-88

Reu:

ANDRÉ MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LUIZ CARLOS RIZZO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MACHADO GRILO - ES9848, CAMILA ZAGO MARCOLAN - ES25573, JULIO FERNANDO SENE DE BARROS - ES31289, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) LUIZ CARLOS RIZZO para apresentar contrarrazões de embargos id 96168306 VITÓRIA-ES, 19 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

VALTER LUCIANO CHIESACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

THIAGO SOARES ANDRADE· OAB ES 024506· CPF 056.***.***-02

EZUS RENATO SILVA CARDOSO· OAB ES 021583· CPF 107.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER LUCIANO CHIESACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

EZUS RENATO SILVA CARDOSO· CPF 107.***.***-43

Autor:

THIAGO SOARES ANDRADE· CPF 056.***.***-02

Reu:

LUIZ COLNAGO NETO· CPF 082.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

VALTER LUCIANO CHIESACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EZUS RENATO SILVA CARDOSO· CPF 107.***.***-43

Autor:

THIAGO SOARES ANDRADE· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALTER LUCIANO CHIESA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO SOARES ANDRADE· OAB ES 024506· CPF 056.***.***-02

Autor:

EZUS RENATO SILVA CARDOSO· OAB ES 021583· CPF 107.***.***-43

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO SOARES ANDRADE· OAB ES 024506· CPF 056.***.***-02

Reu:

EZUS RENATO SILVA CARDOSO· OAB ES 021583· CPF 107.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 509.845,80

Autor

KARISY GOMES DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUIZ COLNAGO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 509.845,80

Autor

KARISY GOMES DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARISY GOMES DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007914522021808004820250904161629 (04/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KARISY GOMES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. CARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ COLNAGO NETO· OAB ES 014272· CPF 082.***.***-84

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ COLNAGO NETO· OAB ES 014272· CPF 082.***.***-84

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 646.200,00

Autor

ERASMO CARLOS BRANDAO CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES· OAB ES 14889· CPF 056.***.***-20

Autor:

YASMIN MAIA VIANA DA SILVA· OAB ES 23545· CPF 140.***.***-24

Autor:

PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA· OAB ES 6233· CPF 721.***.***-72

Autor:

GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA· OAB ES 33505· CPF 172.***.***-41

Reu:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ERASMO CARLOS BRANDAO CAMPOS RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)5000860-35.2022.8.08.0069 Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID 14531047) e RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ID 14531048) interpostos po... (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 646.200,00

Autor

ERASMO CARLOS BRANDAO CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES· OAB ES 14889· CPF 056.***.***-20

Autor:

YASMIN MAIA VIANA DA SILVA· OAB ES 23545· CPF 140.***.***-24

Autor:

GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA· OAB ES 33505· CPF 172.***.***-41

Autor:

PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA· OAB ES 6233· CPF 721.***.***-72

Reu:

LUIZ COLNAGO NETO· OAB ES 14272· CPF 082.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 646.200,00

Autor

ERASMO CARLOS BRANDAO CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES· OAB ES 14889· CPF 056.***.***-20

Autor:

YASMIN MAIA VIANA DA SILVA· OAB ES 23545· CPF 140.***.***-24

Autor:

PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA· OAB ES 6233· CPF 721.***.***-72

Autor:

GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA· OAB ES 33505· CPF 172.***.***-41

Reu:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDSAÚDE/ES interpôs RECURSO ESPECIAL (id. 15027641) e RECURS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E RECUR... (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MENDES REGNIER MARQUES· CPF 040.***.***-75

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· CPF 234.***.***-82

Autor:

LARISSA MAIA AWWAD· CPF 019.***.***-02

Autor:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Autor:

ARTHUR CARVALHO DE MATOS· CPF 070.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ COLNAGO NETO· OAB ES 14272· CPF 082.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

VAGNER DA SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS· OAB ES 8944· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

VAGNER DA SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS· OAB ES 8944· CPF 031.***.***-80

Reu:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Reu:

LUIZ COLNAGO NETO· OAB ES 14272· CPF 082.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS RIZZOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

LUIZ COLNAGO NETO· OAB ES 14272· CPF 082.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUIZ CARLOS RIZZOCPF

LUIZ CARLOS RIZZO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CAMILA ZAGO MARCOLAN· OAB ES 25573· CPF 141.***.***-88

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 101.606,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 101.606,40

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

WANDERSON DE SOUZA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ COLNAGO NETO· OAB ES 14272· CPF 082.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI· OAB ES 17496· CPF 115.***.***-46

Reu:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS VAZ SANCHES

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

LUIZ COLNAGO NETOCPF

VINICIUS VAZ SANCHESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição / DocumentaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ COLNAGO NETO

VINICIUS VAZ SANCHESCPF

Reu

LUIZ COLNAGO NETO

VINICIUS VAZ SANCHESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Reu:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 2.139.165,21

Autor

FAUSTO ALBERTO LYRA DE AGUIAR

REGINA MARIA LYRA DE AGUIARCPF

SERGIO GUILHERME LYRA DE AGUIARCPF

FAUSTO ALBERTO LYRA DE AGUIARCPF

LUCIA HELENA AGUIAR BEMBERGCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 2.139.165,21

Autor

REGINA MARIA LYRA DE AGUIARCPF

SERGIO GUILHERME LYRA DE AGUIARCPF

LUCIA HELENA AGUIAR BEMBERGCPF

EURICO DE AGUIARCPF

FAUSTO ALBERTO LYRA DE AGUIARCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Reu:

LUIZ COLNAGO NETO· OAB ES 14272· CPF 082.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 2.139.165,21

Autor

KATIA FERREIRA LIMA DE AGUIAR

GERALD FRANCIS BEMBERGCPF

FAUSTO ALBERTO LYRA DE AGUIAR

KATIA FERREIRA LIMA DE AGUIARCPF

EURICO DE AGUIARCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível (18/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal