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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 94.614,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POMPEU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARÃES (EMBARGANTE)

3. JOSÉ AUGUSTO NORONHA PERES (INTERESSADO)

4. CELINO CAMPOS (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE POMPÉU (INTERESSADO)

6. REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

CELINO CAMPOS

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

MARCO AURELIO CARVALHO GUIMARAES - ME

REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE POMPEU CPF: 18.296.681/0001-42 RÉU: FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAES CPF: 081.779.296-15 e outros DESPACHO Admito a tramitação do feito em meio eletrônico, nos termos da Portaria nº.1.025/PR/2020. Dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para ciência do retorno dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa. Diligências legais. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrôn... (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 39.080,00

Autor

ENNGEMAPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES CARVALHO COELHOCPF

AGEU FRANCISCO COELHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

EVERALDO NAZARETH DE ABREU· OAB MG 117042· CPF 843.***.***-87

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 83165· CPF 022.***.***-50

Reu:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Outros

PATRICIA DE OLIVEIRA· OAB MG 25687

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENATO RAMOSCPF

ANTONIO FONSECA SENEMCPF

VANESSA CRISTINA GONCALVES SENEMCPF

FLAVIA PATRICIA SENEMCPF

DENER BRUNO SENEMCPF

Reu

ANTONIO ALVES SENEMCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA MEIJON FADUL FIGUEIREDO· CPF 801.***.***-34

Autor:

VALDEIR CARLOS SANTANA· OAB MG 156342· CPF 916.***.***-68

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

GILSON DE SOUZA· CPF 708.***.***-68

Autor:

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753· CPF 027.***.***-81

+ outros advogados do autor

Outros

FABIOLA MEIJON FADUL· OAB MG 59415

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DENER BRUNO SENEMCPF

FLAVIA PATRICIA SENEMCPF

RENATO RAMOS

VANESSA CRISTINA GONCALVES SENEMCPF

Reu

ANTONIO ALVES SENEMCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FELIX DE SOUZA· OAB MG 190691· CPF 488.***.***-00

Autor:

GILSON DE SOUZA· OAB MG 137375

Autor:

FABIOLA MEIJON FADUL FIGUEIREDO· OAB MG 59415· CPF 801.***.***-34

Autor:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO FELIX DE SOUZA· OAB MG 190691· CPF 488.***.***-00

Reu:

GILSON DE SOUZA· OAB MG 137375

Reu:

FABIOLA MEIJON FADUL FIGUEIREDO· OAB MG 59415· CPF 801.***.***-34

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 2322355-31.2013.8.13.0024/MG RELATOR: GUILHERME SADI REQUERENTE: RENATO RAMOS ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA (OAB MG137375) ADVOGADO(A): ROBERTO FELIX DE SOUZA (OAB MG190691) REQUERENTE: VANESSA CRISTINA GONCALVES SENEM ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA (OAB MG137375) ADVOGADO(A): ROBERTO FELIX DE SOUZA (OAB MG190691) REQUERENTE: DENER BRUNO SENEM ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA (OAB MG137375) ADVOGADO(A): ROBERTO FELIX DE SOUZA (OAB MG19... (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

WESLEY SENA VILANOVACPF

WESLEY SENA VILANOVA

Reu

VANESSA SALES VILLANUEVACPF

AFRANGIA LOUREIRO DOS SANTOSCPF

WAGNER CARVALHO VILLANUEVACPF

GIRLAINE HUBNER MARTINSCPF

JOSE VILLANUEVA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SONIA RODRIGUES ALVARES· OAB MG 54220· CPF 552.***.***-15

Reu:

SANDRO ANTONIO DE CAMPOS· OAB MG 83250· CPF 970.***.***-49

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753· CPF 027.***.***-81

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Reu:

FREDERICO HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 154837· CPF 087.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE ANDRADE DA SILVEIRA TITO· OAB MG 134157

PRISCILA JOQUEBEDDE E SILVA· OAB MG 41233

GABRIELA TEOTONIA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 44588

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY SENA VILANOVACPF

Reu

AFRANGIA LOUREIRO DOS SANTOSCPF

JOSE VILANOVA FILHO

VANESSA SALES VILLANUEVACPF

WAGNER CARVALHO VILLANUEVACPF

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO HOFFERT CRUZ· OAB MG 37746· CPF 213.***.***-49

Autor:

FREDERICO HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 154837· CPF 087.***.***-71

Autor:

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753· CPF 027.***.***-81

Autor:

ALINE ANDRADE DA SILVEIRA TITO· OAB MG 134157

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO HOFFERT CRUZ· OAB MG 37746· CPF 213.***.***-49

Reu:

FREDERICO HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 154837· CPF 087.***.***-71

Reu:

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753· CPF 027.***.***-81

Reu:

ALINE ANDRADE DA SILVEIRA TITO· OAB MG 134157

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2000

Distribuição

21/07/2000

Valor

R$ 125.000,00

Autor

CARLA CRISTINA DE PAULA GOMESCPF

LUIZ EDUARDO CARVALHO GOMESCPF

Reu

VIOLETA MARGARIDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043· CPF 813.***.***-15

Autor:

DANIELE MOREIRA FIGUEIREDO· CPF 014.***.***-70

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Reu:

JUNIA MARIA SILVA DE SOUZA· OAB MG 133293· CPF 081.***.***-94

Reu:

MARCOS GOMES· OAB MG 12103· CPF 007.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753· CPF 027.***.***-81

Reu:

ELISEU LOUBACK GUIMARAES· OAB MG 17562· CPF 000.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES· OAB MG 65577

GERALDO ANTONIO PINTO· OAB MG 8072· CPF 057.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 116.305,57

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMACPF

RICARDO MOTTA DOS SANTOSCPF

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

PEDRO LUCIANO ALVES BARREIROS CELESTINOCPF

PAULO ROBERTO FAZOLO GASPARCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

Reu:

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867· CPF 457.***.***-30

Reu:

LUIZ PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 70772· CPF 809.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMACPF

RICARDO MOTTA DOS SANTOSCPF

C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

PAULO ROBERTO FAZOLO GASPARCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMACPF

PAULO ROBERTO FAZOLO GASPARCPF

PEDRO LUCIANO ALVES BARREIROS CELESTINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Autor:

EDUARDO BITTENCOURT FERREIRA· OAB MG 95814· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Reu:

EDUARDO BITTENCOURT FERREIRA· OAB MG 95814· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMA CPF: 831.406.467-04 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0709980-10.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADM... (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMACPF

PAULO ROBERTO FAZOLO GASPARCPF

PEDRO LUCIANO ALVES BARREIROS CELESTINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Autor:

EDUARDO BITTENCOURT FERREIRA· OAB MG 95814· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Reu:

EDUARDO BITTENCOURT FERREIRA· OAB MG 95814· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HELIO SOARES DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596· CPF 038.***.***-43

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313· CPF 029.***.***-02

Outros

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 31000

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

HELIO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

Reu

HELIO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELIO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HELIO SOARES DIASCPF

Reu

REAL SEGUROS S/A

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CARLOS PINTO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PRISCILA STEPHANIE DA MATA LEITE· OAB MG 197884· CPF 122.***.***-69

Autor:

LENIEDERSON ROSA PINTO· OAB MG 112918· CPF 006.***.***-33

Autor:

ANDRE LUIS VIEIRA ELOI· OAB MG 121315· CPF 057.***.***-28

Autor:

SIMONE MURTA CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB MG 123798· CPF 715.***.***-53

Autor:

KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO· OAB MG 77398· CPF 887.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA STEPHANIE DA MATA LEITE· OAB MG 197884· CPF 122.***.***-69

Reu:

LENIEDERSON ROSA PINTO· OAB MG 112918· CPF 006.***.***-33

Reu:

ANDRE LUIS VIEIRA ELOI· OAB MG 121315· CPF 057.***.***-28

Reu:

SIMONE MURTA CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB MG 123798· CPF 715.***.***-53

Reu:

KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO· OAB MG 77398· CPF 887.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 94.614,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POMPEU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARÃES (EMBARGANTE)

3. JOSÉ AUGUSTO NORONHA PERES (INTERESSADO)

4. CELINO CAMPOS (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE POMPÉU (INTERESSADO)

6. REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

CELINO CAMPOS

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

MARCO AURELIO CARVALHO GUIMARAES - ME

REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARÃES (EMBARGANTE)

3. JOSÉ AUGUSTO NORONHA PERES (INTERESSADO)

4. CELINO CAMPOS (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE POMPÉU (INTERESSADO)

6. REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

CELINO CAMPOS

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

MARCO AURELIO CARVALHO GUIMARAES - ME

REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: MARCOS AUGUSTO CUNHA MALAFAIA DE FIGUEIREDO e outros; EXECUTADO: VIACAO SERTANEJA LTDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos. Adv - ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, RIAN NICOLAS RIBEIRO DE SA, LUIZA CARDOSO PARREIRAS, ALEXANDRE CAMARGOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d... (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CUNHA MALAFAIA DE FIGUEIREDOCPF

CLAUDIA CUNHA MALAFIA DE FIGUEIREDOCPF

MARCOS AUGUSTO CUNHA MALAFAIA DE FIGUEIREDOCPF

LUIS AUGUSTO CUNHA MALAFAIA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

VIACAO SERTANEJA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CARDOSO PARREIRAS· OAB MG 134478

Autor:

THIAGO BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 108925

Autor:

ALEXANDRE CAMARGOS DE OLIVEIRA· OAB MG 134698

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820

Reu:

NANY PAPASPYROU MARQUES

Reu:

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753

Reu:

NATUZA CAROLINE SOARES RESENDE

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2002

Distribuição

17/09/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/05/2023)

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