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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIBERTO LUCHTEMBERGCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL CATARINENSE DE LATICINIOS LTDACNPJ

Outros

RENILDO DOROW· OAB SC 016653

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

PIETRA HENSEL BARRETO· OAB SC 060686· CPF 088.***.***-40

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818839/SC (2024/0466686-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ERIBERTO LUCHTEMBERG ADVOGADOS: ARACELI ORSI DOS SANTOS - SC021758 PEDRO WALICOSKI CARVALHO - SC052310 PIETRA HENSEL BARRETO - SC060686 SERGIO RAMOS - SC005962 AGRAVADO: COOPERATIVA CENTRAL CATARINENSE DE LATICÍNIOS LTDA ADVOGADO: RENILDO DOROW - SC016653 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIBERTO LUCHTEMBERGCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL CATARINENSE DE LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

Autor:

PIETRA HENSEL BARRETO· CPF 088.***.***-40

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Reu:

RENILDO DOROW· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 132760/2026 - EDcl no AgInt no (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50336114320208240023/TJSC (22/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SERGIO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5033611432020824002320250612154533 (12/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SERGIO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

Autor:

ANA CLAUDIA RAMOS· OAB SC 057542· CPF 087.***.***-07

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Autor:

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 067659· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033611432020824002320240815130114 (15/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO RAMOS (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIA BASSO MOREIRA· OAB DF 068043· CPF 021.***.***-58

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

Autor:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 067659· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA BASSO MOREIRA· OAB DF 068043· CPF 021.***.***-58

Reu:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Reu:

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 067659· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUANA EVELIS CORREIA FARIASCPF

KAUANA NATALIA CORREIA FARIASCPF

Reu

LUCIO JOSE MICHALSKICPF

Advogados

Autor:

NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO· CPF 045.***.***-70

Reu:

JEYSON PUEL· OAB SC 020243· CPF 950.***.***-72

Reu:

CRISTIANO LUIZ DA SILVA· OAB SC 033202· CPF 040.***.***-83

Reu:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Outros

NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO· OAB SC 024663

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10204003, Subguia 5308761 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,44 (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIO JOSE MICHALSKICPF

Reu

KAUANA NATALIA CORREIA FARIASCPF

LUANA EVELIS CORREIA FARIASCPF

Advogados

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

JEYSON PUEL· OAB SC 020243· CPF 950.***.***-72

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Reu:

NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIO JOSE MICHALSKICPF

Reu

KAUANA NATALIA CORREIA FARIASCPF

LUANA EVELIS CORREIA FARIASCPF

Advogados

Autor:

JEYSON PUEL· OAB SC 020243· CPF 950.***.***-72

Autor:

CRISTIANO LUIZ DA SILVA· OAB SC 033202· CPF 040.***.***-83

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Reu:

NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS010 (26/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA REGINA TOZZOCPF

SANTALINA PARTICIPACOES LTDA

Reu

2. SANTALINA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (AGRAVADO)

3. DEBORA REGINA TOZZO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS· OAB SC 15626· CPF 938.***.***-34

Autor:

WESLEY ASSIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 70417· CPF 926.***.***-53

Autor:

WESLEY ASSIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 070417· CPF 926.***.***-53

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Autor:

QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS· OAB SC 015626· CPF 938.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY ASSIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 070417· CPF 926.***.***-53

Reu:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Reu:

QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS· OAB SC 015626· CPF 938.***.***-34

Reu:

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

Reu:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003463-15.2021.8.24.0023/SC RELATOR: Daniela Vieira Soares AUTOR: DEBORA REGINA TOZZO ADVOGADO(A): WESLEY ASSIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB PR070417) ADVOGADO(A): QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS (OAB SC015626) AUTOR: SANTALINA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): WESLEY ASSIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB PR070417) ADVOGADO(A): QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS (OAB SC015626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc.... (17/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCISCO XAVIER DE ARAUJOCPF

JOSE GERALDO BEZERRA DE LIMACPF

JACIRA BATISTA DA SILVACPF

JOSE REMIGIO DE MENEZESCPF

JOSE SEVERINO PEDRO DA COSTACPF

+ 16 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701

ALAIDE DA COSTA PEREIRA· OAB MG 120710

JORGE HENRIQUE GOMES PINTO FILHO· OAB PE 28145

ILZA REGINA DEFILIPPI· OAB SP 27215· CPF 606.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO E OUTROS AGRAVADOS: JOSÉ GERALDO BEZERRA DE LIMA E OUTROS ADVOGADOS: ALAIDE DA COSTA PEREIRA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO, LUIZ CARLOS SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0020970-11.2008.8.2... (31/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO DA COSTA BEZERRACPF

SEVERINO MAURICIO DA SILVACPF

SEVERINA LINDALVA SILVA DA COSTACPF

REGINA MARIA CAMARA DA SILVACPF

JOSE RAIMUNDO DE SOUZACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 863· CPF 031.***.***-86

Autor:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Autor:

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS· OAB SP 27215· CPF 606.***.***-53

Autor:

JORGE HENRIQUE GOMES PINTO FILHO· CPF 063.***.***-77

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

ALAIDE DA COSTA PEREIRA· OAB MG 120710· CPF 897.***.***-00

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Reu:

SERGIO RAMOS· CPF 494.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 4.831.149,60

Autor

JOSE LUIS SEGUNDOCPF

FRANCISCO CARLOS XAVIERCPF

FRANCISCO DIGESIMO FERREIRACPF

NELMA DOS SANTOS VARELACPF

GILSON BATISTA FONSECACPF

+ 15 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Autor:

EVELINE NUNES HACKBART VALADAO· OAB SC 52390· CPF 025.***.***-81

Autor:

SERGIO RAMOS· CPF 494.***.***-04

Autor:

DIANA RIBEIRO DANTAS PONTES· OAB RN 8891· CPF 051.***.***-09

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB RN 5169· CPF 816.***.***-87

Reu:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA TEXEIRA DE CARVALHO PEREIRA· OAB RN 1182· CPF 028.***.***-81

Reu:

JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN· OAB SP 262247· CPF 325.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO RAMOS

Reu

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 5962· CPF 494.***.***-04

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 1.125.964,35

Autor

IZABEL CRISTINA WAGNERCPF

HELENITA INES WAGNERCPF

Reu

JOSE ANTONIO POTRICHCPF

TEREZINHA DE LIZ WAGNERCPF

MIRIAN TEREZINHA WAGNERCPF

CLEUSA MARIA WAGNER POTRICHCPF

WALTER ROGERIO WAGNERCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Autor:

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

Reu:

IRIO GROLLI· OAB SC 016124· CPF 100.***.***-04

Reu:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Outros

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR· OAB SC 036591· CPF 079.***.***-11

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA WAGNERCPF

HELENITA INES WAGNERCPF

Reu

TEREZINHA DE LIZ WAGNERCPF

ANA MARIA WAGNERCPF

CLEUSA MARIA WAGNER POTRICHCPF

JOSE ANTONIO POTRICHCPF

LUCIDES TEREZINHA CELLA WAGNERCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRACPF

GERUSA DE SA GEVAERD PEREIRACPF

Reu

GABRIELA FAVERSANI FURTADOCPF

JOAO BITENCOURT FURTADOCPF

RITA DE CASSIA FAVERSANICPF

Advogados

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Autor:

CAIO CESAR TOKARSKI· CPF 022.***.***-23

Reu:

MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS· OAB SC 025753· CPF 007.***.***-26

Reu:

RICHARD ROBERTO FORNASARI· OAB SC 024115· CPF 310.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235, 236 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRACPF

GERUSA DE SA GEVAERD PEREIRACPF

Reu

JOAO BITENCOURT FURTADOCPF

RITA DE CASSIA FAVERSANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRACPF

GERUSA DE SA GEVAERD PEREIRACPF

Reu

JOAO BITENCOURT FURTADOCPF

RITA DE CASSIA FAVERSANICPF

Advogados

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Reu:

MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS· OAB SC 025753· CPF 007.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0 (09/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DJALMA VANDO BERGER ( PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOSE )

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

DJALMA VANDO BERGERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUCIANO CHEDE· OAB SC 019002· CPF 005.***.***-12

Reu:

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

Reu:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Reu:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Reu:

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA VANDO BERGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DJALMA VANDO BERGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WALICOSKI CARVALHO· OAB SC 052310· CPF 382.***.***-04

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

SERGIO RAMOS· OAB SC 005962· CPF 494.***.***-04

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (04/06/2025)

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