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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SERGIO MARINATOCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE· OAB ES 34030· CPF 159.***.***-94

Autor:

JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE· OAB ES 034030· CPF 159.***.***-94

Autor:

MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA· OAB MG 226636

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE· OAB ES 034030· CPF 159.***.***-94

Reu:

MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA· OAB MG 226636

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA EUROPA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINE MARTINEZ DE MOURA· OAB SP 312502· CPF 284.***.***-80

Autor:

FERNANDA LELIS RIBEIRO· OAB SP 310442· CPF 258.***.***-44

Autor:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Autor:

SYLVIO CESAR AFONSO· OAB SP 128337· CPF 113.***.***-80

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 4.477.642,79

Autor

CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

DIOGENYS DE FREITAS BARBOZA· OAB SP 394794· CPF 441.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/05/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 4.477.642,79

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (18/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDA, CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GIULLIANO MARINOTO - SP307649, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação do crédito mediante o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor/precatório (I... (08/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS DE PAPEL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS DE PAPEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

24/06/2002

Distribuição

24/06/2002

Valor

R$ 30.578,34

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN· OAB SP 279975· CPF 344.***.***-20

Autor:

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Outros

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

RAIZEN SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016224750 Destino: JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO (24/10/2016)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CYDAK DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

CYDAK DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (28/08/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CYDAK DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CYDAK DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000742-13.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do... (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CYDAK DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 213.515,45

Autor

IMEX DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (27/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMEX DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

DANIEL TURY GUIMARAES BERZOINI· CPF 058.***.***-96

Reu:

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 418.***.***-16

Reu:

MARCUS VINICIUS FERNANDES TORRES· CPF 455.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 213.515,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

IMEX DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA.CNPJ

Reu

IMEX DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

MARIANA COUTINHO VILELA· OAB SP 314392· CPF 350.***.***-09

Autor:

THAIS MARQUES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 228210· CPF 215.***.***-82

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Autor:

THAIS MARQUES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 228210· CPF 215.***.***-82

Autor:

MARIANA COUTINHO VILELA· OAB SP 314392· CPF 350.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 2.106.564,00

Autor

MURRELEKTRONIK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FICOSA DO BRASIL LTDACNPJ

FICOSA DO BRASIL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM BARUERI

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM BARUERI

Reu

FICOSA DO BRASIL LTDACPF

FICOSA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

GIULLIANO MARINOTO· OAB SP 307649· CPF 344.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2021)

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