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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Restauração de Registro de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.420,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Restauração de Registro de NascimentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROJACPF

Reu

SERVIçO NOTARIAL E REGISTRALCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SOARES· OAB MS 16764· CPF 024.***.***-89

Reu:

JAQUELINE SOARES· OAB MS 16764· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 201.064,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: FORÇA EÓLICA DO BRASIL S/A, CALANGO 6 ENERGIA RENOVÁVEL S/A ADVOGADOS: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM AGRAVADO: EVILAMILTON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: ADOLFO MAGALHÃES CAVALCANTI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100153-60.2016.8.20.0127 Cuida-se de agravo interposto contra decisão que i... (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 201.064,68

Autor

FORCA EOLICA DO BRASIL S.A.CNPJ

CALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S.A.CNPJ

Reu

EVILAMILTON RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

ADOLFO MAGALHAES CAVALCANTI· OAB RN 12649· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 201.064,68

Autor

CALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S.A.CNPJ

FORCA EOLICA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NOTARIAL E REGISTRALCNPJ

EVILAMILTON RODRIGUES DA COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (20/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 39.742,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100152-75.2016.8.20.0127 Relator: Desembargador BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para, querendo, contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial dentro do prazo... (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 3.974.241,00

Autor

CALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S/ACNPJ

CALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S/A.CNPJ

CALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S/A.CNPJ

Reu

EVILAMILTON RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

ADOLFO MAGALHAES CAVALCANTI· OAB RN 12649· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 137287/2026 - AgInt (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 39.742,41

Autor

CALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S/A.CNPJ

CALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S/A.CNPJ

CALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S/ACNPJ

Reu

SERVICO NOTARIAL E REGISTRALCNPJ

EVILAMILTON RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

ADOLFO MAGALHAES CAVALCANTI· OAB RN 12649· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S/A (AGRAVANTE)

2. CALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S/A. (AGRAVANTE)

3. CALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S/A. (AGRAVANTE)

Reu

4. EVILAMILTON RODRIGUES DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

ADOLFO MAGALHAES CAVALCANTI· OAB RN 12649· CPF 089.***.***-59

Autor:

ADOLFO MAGALHÃES CAVALCANTI· OAB RN 012649· CPF 089.***.***-59

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 006296· CPF 011.***.***-40

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

ADOLFO MAGALHAES CAVALCANTI· OAB RN 12649· CPF 089.***.***-59

Reu:

ADOLFO MAGALHÃES CAVALCANTI· OAB RN 012649· CPF 089.***.***-59

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 006296· CPF 011.***.***-40

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2928519/RN (2025/0162900-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S/A AGRAVANTE: CALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S/A. AGRAVANTE: CALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S/A. ADVOGADO: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN006296 AGRAVADO: EVILAMILTON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: ADOLFO MAGALHÃES CAVALCANTI - RN012649 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA... (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S/A (AGRAVANTE)

2. CALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S/A. (AGRAVANTE)

3. CALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S/A. (AGRAVANTE)

Reu

4. EVILAMILTON RODRIGUES DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

ADOLFO MAGALHAES CAVALCANTI· OAB RN 12649· CPF 089.***.***-59

Autor:

ADOLFO MAGALHÃES CAVALCANTI· OAB RN 012649· CPF 089.***.***-59

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 006296· CPF 011.***.***-40

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

ADOLFO MAGALHAES CAVALCANTI· OAB RN 12649· CPF 089.***.***-59

Reu:

ADOLFO MAGALHÃES CAVALCANTI· OAB RN 012649· CPF 089.***.***-59

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 006296· CPF 011.***.***-40

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 105.000,00

Autor

SERVICO NOTARIAL REGISTRALCNPJ

Reu

MILENE DUARTE BARROSCPF

VALERIA TETTICPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NOTARIAL REGISTRAL

Reu

MILENE DUARTE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NOTARIAL REGISTRAL

Reu

MILENE DUARTE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GABRIELE CAVAZZACPF

Reu

SERVICO NOTARIAL REGISTRALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PRADAS HERRAIZ· OAB PE 34751· CPF 278.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 31.447,75

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 31.447,75

Autor

ZILMA MARIA DE AZEVEDOCPF

Reu

SERVICO NOTARIAL REGISTRALCNPJ

HABITACIONAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

JULIO CEZAR BEZERRA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND· OAB PB 12234· CPF 038.***.***-07

Autor:

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES· OAB PB 10257· CPF 022.***.***-52

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Reu:

CICERO ROBERTO DA SILVA· OAB PB 17388· CPF 622.***.***-68

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMA MARIA DE AZEVEDOCPF

Reu

JULIO CEZAR BEZERRA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND· OAB PB 12234· CPF 038.***.***-07

Autor:

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES· OAB PB 10257· CPF 022.***.***-52

Reu:

ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND· OAB PB 12234· CPF 038.***.***-07

Reu:

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES· OAB PB 10257· CPF 022.***.***-52

Reu:

CICERO ROBERTO DA SILVA· OAB PB 17388· CPF 622.***.***-68

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMA MARIA DE AZEVEDOCPF

Reu

JULIO CEZAR BEZERRA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND· OAB PB 12234· CPF 038.***.***-07

Autor:

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES· OAB PB 10257· CPF 022.***.***-52

Reu:

ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND· OAB PB 12234· CPF 038.***.***-07

Reu:

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES· OAB PB 10257· CPF 022.***.***-52

Reu:

CICERO ROBERTO DA SILVA· OAB PB 17388· CPF 622.***.***-68

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 27.000,00

Autor

DOUGLAS BERNDTCPF

Reu

SERVICO NOTARIAL REGISTRALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Autor:

WANNAINA TATIANA LIMA FELIX· OAB PB 27755· CPF 079.***.***-24

Reu:

ELIZIANE DOS SANTOS BASTOS· OAB PB 27495· CPF 095.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 6.953,28

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

SERVICO NOTARIAL REGISTRALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PB 4246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã (22/02/2026)

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