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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA

Outros

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 27.178,56

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48821414 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 2.528,23

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Autor:

OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO· OAB MT 11133· CPF 890.***.***-78

Autor:

RODRIGO CALETTI DEON· OAB MT 8447· CPF 706.***.***-53

Reu:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Reu:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Documento (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Autor:

OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO· OAB MT 11133· CPF 890.***.***-78

Autor:

RODRIGO CALETTI DEON· OAB MT 8447· CPF 706.***.***-53

Reu:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Reu:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0005594-95.2010.8.11.0055.. EXEQUENTE: JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra Fazenda Pública, proposto pelo exequente em face do executado. Após a ausência de oposição pelo executado, o juízo homologou os cálculos apresentados pela parte exequente,... (05/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 3.149,78

Autor

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINICPF

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 26.248,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Reu:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0008866-63.2011.8.11.0055.. EXEQUENTE: JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra Fazenda Pública, proposto pelo exequente em face do executado. Após a ausência de oposi... (05/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Reu:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Documento (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 8.396,17

Autor

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Autor:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Reu:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2022 (20/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 865.000,00

Autor

GUTHEMBERG OLIVEIRA AGUIAR & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LOPES SIQUEIRA JUNIOR· OAB MT 26950· CPF 053.***.***-02

Autor:

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MT 16330· CPF 650.***.***-91

Reu:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Reu:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTHEMBERG OLIVEIRA AGUIAR & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 865.000,00

Autor

GUTHEMBERG OLIVEIRA AGUIAR & CIA LTDA - MECNPJ

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GUTHEMBERG OLIVEIRA AGUIAR & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MT 16330· CPF 650.***.***-91

Autor:

JOSE LOPES SIQUEIRA JUNIOR· OAB MT 26950· CPF 053.***.***-02

Autor:

ALINE CRISTINA DE MORAES MENDONCA· OAB MT 25598· CPF 847.***.***-87

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Autor:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Reu:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Reu:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Reu:

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MT 16330· CPF 650.***.***-91

Reu:

JOSE LOPES SIQUEIRA JUNIOR· OAB MT 26950· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 24.457,87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 24.457,87

Autor

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Autor:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0008222-42.2019.8.11.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Efeitos, Causas Supervenientes à Sentença, Multas e demais Sanções] Relator: Des(a). DEOSDETE CRUZ JUNIOR Turma Julgadora: [DES(A). DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). TATIANE COLOMBO] Parte(s): [SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.877.387/0001-12... (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Autor:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 22.340,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONDON AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1022672152019811004120250307103340 (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 22.340,51

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

RONDON AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS TURATI· OAB MT 15179· CPF 986.***.***-20

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 6751· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONDON AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP

Reu

MARCELO APARECIDO DE SOUZA (CHEFE DA GERENCIA DO ITCD E OUTRAS RECEITAS)

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS TURATI· OAB MT 15179· CPF 986.***.***-20

Autor:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 006751

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS TURATI· OAB MT 015179· CPF 986.***.***-20

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 6751· CPF 006.***.***-63

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 006751

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS TURATI· OAB MT 015179· CPF 986.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1022672-15.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RONDON AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP

Reu

MARCELO APARECIDO DE SOUZA (CHEFE DA GERENCIA DO ITCD E OUTRAS RECEITAS)

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS TURATI· OAB MT 15179· CPF 986.***.***-20

Autor:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 006751

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS TURATI· OAB MT 015179· CPF 986.***.***-20

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 6751· CPF 006.***.***-63

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 006751

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS TURATI· OAB MT 015179· CPF 986.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 14.870,72

Autor

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Autor:

HITLER SANSAO SOBRINHO· OAB MT 17757· CPF 029.***.***-70

Reu:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2022 (23/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 14.870,72

Autor

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 25.454,58

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 25.454,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2023)

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