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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 3.729.503,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MICENO ROSSI NETO

Advogados

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

VIRGINIA P. LESSA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MICENO ROSSI NETO

ADRIANO ROSSICPF

Advogados

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

VIRGINIA P. LESSA

Autor:

DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO· OAB SP 309227· CPF 171.***.***-08

Autor:

CAROLINA SOARES BUZZONE· CPF 317.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MICENO ROSSI NETOCPF

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

ADRIANO ROSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 057401· CPF 955.***.***-87

Autor:

VITOR PACZEK MACHADO· OAB RS 097603· CPF 014.***.***-66

Autor:

ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO· OAB RS 110857· CPF 034.***.***-57

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000394112016826042820250618082501 (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 3.729.503,15

Autor

MICENO ROSSI NETO

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

ADRIANO ROSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

VIRGINIA P. LESSA

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Autor:

DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO· OAB SP 309227· CPF 171.***.***-08

Autor:

CAROLINA SOARES BUZZONE· CPF 317.***.***-44

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/05/2002

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 5.763,24

Autor

SAGARANA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ELIS REGINA FERREIRA· OAB SP 135007· CPF 085.***.***-63

Autor:

SIDONIO VILELA GOUVEIA· CPF 479.***.***-25

Outros

ADRIANE CLÁUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

VAGNER YOSHIHIRO KITA· OAB SP 124201

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAGARANA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 5.763,24

Autor

SAGARANA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

GUARATUBA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Informação (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 165.322,22

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLASH SISTEMAS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE LTDACNPJ

GIL MANUEL SALAMACPF

MARA ISABEL FIGUEIREDO SALAMACPF

Outros

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

SIDONIO VILELA GOUVEIA· OAB SP 038218

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLASH SISTEMAS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 165.322,22

Autor

GIL MANUEL SALAMACPF

MARA ISABEL FIGUEIREDO SALAMACPF

FLASH SISTEMAS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Autor:

SIDONIO VILELA GOUVEIA· CPF 479.***.***-25

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 84.105,64

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/02/2026 (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 84.105,64

Autor

JOSE HUGO BEZERRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA· OAB SP 185286· CPF 144.***.***-31

Autor:

EDLÊNIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Autor:

SIDONIO VILELA GOUVEIA· CPF 479.***.***-25

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 25/02/2026. (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HUGO BEZERRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131

Autor:

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HUGO BEZERRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131

Autor:

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HUGO BEZERRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131

Autor:

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HUGO BEZERRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131

Autor:

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO ROSSI

EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (20/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FCZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA-MECNPJ

Reu

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

GVG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846

RENAN DE CARVALHO PAULA· OAB RJ 206500· CPF 121.***.***-46

EGBERTO FARIAS MOTTA· OAB RJ 188614· CPF 138.***.***-82

RENATA PAPELBAUM· OAB RJ 84980· CPF 003.***.***-00

ALEXANDRE JACQUES WROBEL· OAB RJ 88505· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Reu

USINA DRACENA E ALCOOL LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Autor:

THIAGO TRINDADE ABREU DA SILVA MENEGALDO· OAB SP 282262· CPF 212.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE· OAB SP 208324· CPF 213.***.***-71

Autor:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

Autor:

URI DE SOUSA WAINBERG· OAB SP 477794· CPF 151.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN· OAB SP 376038· CPF 122.***.***-46

Reu:

SIDONIO VILELA GOUVEIA· OAB SP 38218· CPF 479.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Reu

USINA DRACENA E ALCOOL LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE· OAB SP 208324· CPF 213.***.***-71

Autor:

PAULA DI CESAR DA MOTA E SILVA· OAB SP 427341

Autor:

URI DE SOUSA WAINBERG· OAB SP 477794· CPF 151.***.***-37

Autor:

THIAGO TRINDADE ABREU DA SILVA MENEGALDO· OAB SP 282262· CPF 212.***.***-25

Autor:

MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACÊDO· OAB RJ 65541· CPF 846.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE· OAB SP 208324· CPF 213.***.***-71

Reu:

PAULA DI CESAR DA MOTA E SILVA· OAB SP 427341

Reu:

URI DE SOUSA WAINBERG· OAB SP 477794· CPF 151.***.***-37

Reu:

THIAGO TRINDADE ABREU DA SILVA MENEGALDO· OAB SP 282262· CPF 212.***.***-25

Reu:

MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACÊDO· OAB RJ 65541· CPF 846.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A

Reu

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE· OAB SP 208324· CPF 213.***.***-71

Autor:

URI DE SOUSA WAINBERG· OAB SP 477794· CPF 151.***.***-37

Autor:

MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACÊDO· OAB RJ 65541· CPF 846.***.***-20

Autor:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

Autor:

HUGO CURCIO LOPES· OAB SP 301647· CPF 338.***.***-40

Outros

BISSON, BORTOLOTI, MORENO E OCCASO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 7105

LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO· OAB SP 474178· CPF 432.***.***-56

LUANA MARIA MORETTI· OAB SP 474181· CPF 439.***.***-89

HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Reu

GVG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MUNHOZ· OAB SP 242898· CPF 217.***.***-30

Autor:

SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO· OAB SP 208823· CPF 274.***.***-38

Autor:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

SIDONIO VILELA GOUVEIA· OAB SP 38218· CPF 479.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Reu

GVG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MUNHOZ· OAB SP 242898· CPF 217.***.***-30

Autor:

SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO· OAB SP 208823· CPF 274.***.***-38

Autor:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

SIDONIO VILELA GOUVEIA· OAB SP 38218· CPF 479.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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