SILVA CAMPOS & FILHOS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO CAMPOS MOREIRA & FILHOS LTDA

Reu

MARIA EVONIR CORDEIRO DA COSTA

Advogados

Autor:

KARINE DE JESUS OLIVEIRA· OAB MG 164849

Reu:

KARINE DE JESUS OLIVEIRA· OAB MG 164849

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONECNPJ

S N L ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

LAÍS BIANCHI BUENO· OAB SP 491084

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

ISABELA DE ALMEIDA PRADO CÉZARI· OAB SP 306034· CPF 368.***.***-99

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONECNPJ

S N L ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

CAMILA DIAS PINTO· CPF 384.***.***-30

Autor:

AIRTON CAMPOS SILVA FILHO· CPF 355.***.***-06

Autor:

LAIS BIANCHI BUENO· CPF 436.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIAS ANDRADE LATORRE S/A

SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONECNPJ

S N L ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· CPF 348.***.***-30

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Reu:

GABRIELA MOTA BASTOS· CPF 453.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/11/2020)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2018

Distribuição

04/01/2018

Valor

R$ 96.239,40

Autor

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

ANDRE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 19645· CPF 033.***.***-04

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Autor:

ANTONIO FERNANDO MANCINI· OAB MT 1581· CPF 137.***.***-87

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

AIRTON CAMPOS SILVA FILHO· OAB SP 338819· CPF 355.***.***-06

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Outros

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO· CPF 810.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

RENATA HOLLANDA LIMA· CPF 998.***.***-04

Reu:

ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· CPF 326.***.***-01

Reu:

CINTIA YOSHIE MUTO· CPF 339.***.***-26

Reu:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· CPF 318.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/1994

Distribuição

15/12/1994

Valor

R$ 26.302,00

Autor

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOSCNPJ

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA.CNPJ

EVONIK BRASIL LTDACNPJ

MD PAPEIS LTDA.CNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BIANCHI BUENO· CPF 436.***.***-11

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· CPF 024.***.***-01

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/1996

Distribuição

03/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA INDL/ CELULOSE E PAPEL GUAIBA

MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA.CNPJ

KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

MD PAPEIS LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017072966 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (24/04/2017)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/1995

Distribuição

30/03/1995

Valor

R$ 17.366,26

Autor

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

JOSE SILVANO GARCIA JUNIOR· CPF 105.***.***-55

Autor:

AIRTON CAMPOS SILVA FILHO· CPF 355.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 1.736.626,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017115838 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (19/06/2017)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2003

Distribuição

20/02/2003

Valor

R$ 123.146,17

Autor

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACNPJ

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

AIRTON CAMPOS SILVA FILHO· CPF 355.***.***-06

Autor:

GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA· CPF 498.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 12.314.617,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/09/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2003

Distribuição

21/02/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2003

Distribuição

21/02/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CTN - CONSULTORIA, TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

JOSE HUMBERTO MORAIS FERREIRA· OAB SP 394972· CPF 548.***.***-53

Autor:

LAIS BIANCHI BUENO· OAB SP 491084

Autor:

AIRTON CAMPOS SILVA FILHO· OAB SP 338819· CPF 355.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HUMBERTO MORAIS FERREIRA· OAB SP 394972· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CTN - CONSULTORIA, TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE HUMBERTO MORAIS FERREIRA - SP394972 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI - SP266693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 581403389 - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CTN - CONSULTORIA, TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

JOSE HUMBERTO MORAIS FERREIRA· OAB SP 394972· CPF 548.***.***-53

Autor:

LAIS BIANCHI BUENO· OAB SP 491084

Autor:

AIRTON CAMPOS SILVA FILHO· OAB SP 338819· CPF 355.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HUMBERTO MORAIS FERREIRA· OAB SP 394972· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CTN - CONSULTORIA, TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE HUMBERTO MORAIS FERREIRA - SP394972 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI - SP266693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 581403389 - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP... (20/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal