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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Empregado PúblicoReintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAURO CARDOSO DA COSTA FARIACPF

ADILSON PAULO DO NASCIMENTOCPF

ANA LUCIA DE SOUZA MATHIASCPF

ANELISE RONDEAUCPF

ANRIET DE SOUZA BRITOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JONER FOLLY

Autor:

LEONARDO MATTIETTO· OAB DF 0000000

Autor:

ADRIANA PRATA DE FREITAS

Autor:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· CPF 084.***.***-57

Autor:

ISABELA LEAO MONTEIRO· CPF 079.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Reu:

RENATA ROGAR· CPF 052.***.***-39

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO· CPF 029.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025 Petição Nº 835653/2025 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS

ANELISE RONDEAU

ANRIET DE SOUZA BRITO

CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA

DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (22/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO

DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRACPF

KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDOCPF

ELI ALVES DA MOTACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IVONEA DOS SANTOS IVOCPF

GILVAN DA SILVA GASPARCPF

ROSANGELA DE SOUZA CORREACPF

EDUARDO MARTORELLICPF

EDIMILSON CAETANO DA SILVACPF

+ 13 outros

Último movimento: Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar, também, DÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA, KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO e ELI ALVES DA MOTA E OUTRO(A/S) como partes recorrentes. Certifico, ainda, que os respec... (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PAULO DO NASCIMENTO

ANA LUCIA DE SOUZA MATHIASCPF

ANELISE RONDEAUCPF

ANRIET DE SOUZA BRITOCPF

CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRACPF

+ 13 outros

Reu

EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO/RJ

JONER FOLLY

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO· OAB RJ 15023· CPF 029.***.***-15

Autor:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· OAB RJ 114563· CPF 084.***.***-57

Autor:

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Autor:

ISABELA LEÃO MONTEIRO· OAB RJ 181478· CPF 079.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO· OAB RJ 15023· CPF 029.***.***-15

Reu:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· OAB RJ 114563· CPF 084.***.***-57

Reu:

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Reu:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Reu:

ISABELA LEÃO MONTEIRO· OAB RJ 181478· CPF 079.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA IMPETRANTE: ADILSON PAULO DO NASCIMENTO IMPETRANTE: ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS IMPETRANTE: ANELISE RONDEAU IMPETRANTE: ANRIET DE SOUZA BRITO IMPETRANTE: CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA IMPETRANTE: DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA IMPETRANTE: EDIMILSON CAETANO DA SILVA IMPETRANTE: EDUARDO MARTORELLI IMPETRANTE: ELI ALVES DA MOTA IMPETRANTE: GILVAN DA SILVA GASPAR IMPETRANTE: IVONEA DOS SANTOS IVO IMP... (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 91.150,00

Último movimento: Juntada de documento (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE DE SOUZA MARQUESCPF

JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMACPF

PAULO ROBERTO ISAIASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Autor:

RENATA ROGAR· CPF 052.***.***-39

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 012686· CPF 020.***.***-68

Autor:

EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 205919· CPF 108.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ISAIAS

JESSE DE SOUZA MARQUES

JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO ROBERTO ISAIAS

JESSE DE SOUZA MARQUES

JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO

Reu:

VITOR GUEDES CAVALCANTI

Reu:

EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE DE SOUZA MARQUESCPF

JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMACPF

PAULO ROBERTO ISAIAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 205919· CPF 108.***.***-05

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Autor:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Autor:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 205919· CPF 108.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Reu:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Reu:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer, no prazo de 05 dias. Nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento do 1º NUR. (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 23.186,01

Autor

VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

GEVALDO LOPES SILVA· OAB RJ 069560· CPF 694.***.***-68

Reu:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Reu:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 013158· CPF 507.***.***-87

Reu:

RENATA ROGAR· CPF 052.***.***-39

Outros

GABRIELLA GALVÃO BORGES· OAB DF 067439

FELIPE SANTOS DE MORAES· OAB DF 051016· CPF 053.***.***-59

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· OAB DF 021924

Último movimento: Redistribuição (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

GEVALDO LOPES SILVA· OAB RJ 069560· CPF 694.***.***-68

Reu:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 013158· CPF 507.***.***-87

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· CPF 937.***.***-00

Reu:

GABRIELLA GALVAO BORGES· CPF 063.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

Reu

VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Advogados

Autor:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

Autor:

ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Autor:

GEVALDO LOPES SILVA· OAB RJ 69560· CPF 694.***.***-68

Autor:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Autor:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· OAB DF 021924

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

Reu:

ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Reu:

GEVALDO LOPES SILVA· OAB RJ 69560· CPF 694.***.***-68

Reu:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· OAB DF 021924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos, devendo proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, bem como a taxa judiciária para o início do cumprimento de sentença (3% do valor a ser executado). Junte-se, ainda, planilha discriminada e atualizada do débito. Prazo: 10 (dez) dias. (21/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 81.020,00

Autor

OCTAVIO DA SILVA CORREACPF

GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 012686· CPF 020.***.***-68

VANZIN E PENTEADO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 81.020,00

Autor

OCTAVIO DA SILVA CORREACPF

GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Autor:

RENATA ROGAR· CPF 052.***.***-39

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 012686· CPF 020.***.***-68

Autor:

EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 205919· CPF 108.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRACPF

OCTAVIO DA SILVA CORREACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA· CPF 072.***.***-03

Reu:

RENATA ROGAR· CPF 052.***.***-39

Reu:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 012686· CPF 020.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OCTAVIO DA SILVA CORREA

GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER DOS SANTOS MACEDOCPF

ROBERTO PARAISO ROCHACPF

RICARDO CESAR PEREIRA LIRACPF

JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

SYLVIO MELOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO

ROBERTO PARAISO ROCHA

RICARDO CESAR PEREIRA LYRA

JOSE MARCOS DOMNGUES DE OLIVEIRA

SYLVIO MELO

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO

ROBERTO PARAISO ROCHA

RICARDO CESAR PEREIRA LYRA

JOSE MARCOS DOMNGUES DE OLIVEIRA

SYLVIO MELO

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA

Reu

ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO

ROBERTO PARAISO ROCHA

RICARDO CESAR PEREIRA LYRA

JOSE MARCOS DOMNGUES DE OLIVEIRA

SYLVIO MELO

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO

ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHOCPF

ESPÓLIO DE FRANCISCO MAURO DIAS

FLAVIO BAUER NOVELLICPF

JOSE MARCOS DOMNGUES DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 012686· CPF 020.***.***-68

Autor:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

Autor:

VANZIN E PENTEADO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 012686· CPF 020.***.***-68

Reu:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

Reu:

VANZIN E PENTEADO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquive-se. (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LORRANE DA SILVA MOREIRACPF

MATHEUS DA SILVA MOREIRA

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

FPJ - FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 170269· CPF 101.***.***-59

Autor:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Autor:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 170269· CPF 101.***.***-59

Reu:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Reu:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anote-se o início do cumprimento de sentença, em sendo a hipótese, caso não tenha sido realizada a evolução da fase processual. Preconiza o CPC, no art. 535, §3º, que, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, será expedido o respectivo precatório ou requisição de pequeno valor. É o caso dos autos, porquanto, intimada, a parte executada nada impugnou. Homologo, portanto, os cálculos de id 971. Intime-se a parte executa... (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DE ALBUQUERQUE GUERREIRO (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 205919· CPF 108.***.***-05

Autor:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Autor:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA· CPF 072.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 205919· CPF 108.***.***-05

Reu:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Reu:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

Reu:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA· CPF 072.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO VERAN (AGRAVANTE)

2. REGINA ELIZABETH SILVA DA CUNHA (AGRAVANTE)

3. MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (AGRAVANTE)

4. MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA (AGRAVANTE)

5. MARIA CECILIA SALGADO LIMA (AGRAVANTE)

Reu

6. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

Autor:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 012686· CPF 020.***.***-68

Reu:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

Reu:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Reu:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Reu:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 012686· CPF 020.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE DA CRUZ RODRIGUESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LAYANA PEQUENO DA SILVA· OAB RJ 164008· CPF 107.***.***-77

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA· OAB RJ 74347· CPF 489.***.***-72

Reu:

CICERO PAULINO DA SILVA NOGUEIRA· OAB RJ 39792· CPF 286.***.***-53

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS· OAB RJ 81634· CPF 771.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2003

Distribuição

16/01/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ELIETE CASCABULHO MOREIRACPF

MARIA DE MAGDALA CASCABULHO MOREIRACPF

MONICA CASCABULHO MOREIRACPF

MURILLO MOREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIO PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Autor:

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

Reu:

FLAVIO A. WILLEMAN· OAB RJ 1

Reu:

FABIANO PINTO DE MAGALHÃES· OAB RJ 151851· CPF 056.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

PAULA BOMFIM DE CASTRO· OAB RJ 109831

ANDERSON PEIXOTO DE FARIA· OAB RJ 87396

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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