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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 526,29

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

Reu

SILVIANE NUNES RAMOS

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 526,29

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

Reu

SILVIANE NUNES RAMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PRIMO DE CARVALHO

FABIANO PRIMO DE CARVALHOCPF

CARLOS FELIPE ALCANTARA DA SILVACPF

ALEXSANDRO DA ROCHA CORREIACPF

GLEYSON INACIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

Advogados

Autor:

DARLYSON ANTÔNIO TORRES DA LUZ· OAB PE 000858· CPF 983.***.***-49

Autor:

SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES· CPF 351.***.***-04

Autor:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 027034· CPF 025.***.***-30

Autor:

BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA· CPF 034.***.***-26

Autor:

YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB PE 027482· CPF 053.***.***-60

+ outros advogados do autor

Outros

LEONARDO DA LUZ PARENTE· OAB PE 017844

GLAUBEMÁRIO PEIXOTO LEMOS· OAB PE 023074

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839341/PE (2025/0019320-4) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: FABIANO PRIMO DE CARVALHO ADVOGADOS: GLAUBEMÁRIO PEIXOTO LEMOS - PE023074 DARLYSON ANTÔNIO TORRES DA LUZ - PE000858B LEONARDO DA LUZ PARENTE - PE017844 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORRÉU: TARCIANA DOS ANJOS DA SILVA CORRÉU: MARIO PAULO PEREIRA MERGULHAO CORRÉU: PATRICIA ROCHA DA SILVA CORRÉU: KLEYVANIA GOMES LIMEIRA DE SA RIBEIRO CORRÉU: KLEYVANIA GOMES L... (18/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PRIMO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GLAUBEMARIO PEIXOTO LEMOS· CPF 028.***.***-90

Autor:

DARLYSON ANTÔNIO TORRES DA LUZ· OAB PE 000858· CPF 983.***.***-49

Autor:

LEONARDO DA LUZ PARENTE· CPF 843.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIANY RAMOS VIEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 027034

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ CARLOS VIANA FRANCELINOCPF

Reu

JUIZA TITULAR DA 2 VARA DA COMARCA DE CANGUARETAMA/RN

Advogados

Autor:

FRANCISCO RONIVALTER CIRINO DE MOURA· CPF 041.***.***-06

Autor:

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RN 011902· CPF 136.***.***-72

Autor:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 018312· CPF 055.***.***-27

Outros

DARLAN SANTOS NOBRE· OAB PE 042528· CPF 016.***.***-00

CLOVIS ANTUNES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 019832

ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA· OAB PE 029809· CPF 057.***.***-40

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 027034

ARELI COELHO PEDROSA· OAB PE 025058· CPF 005.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no RMS 75136/RN (2024/0425748-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS VIANA FRANCELINO ADVOGADOS: FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS - RN011902 WAGNER SANTOS CHAGAS - RN018312 AGRAVADO: RAIZEN CENTRO-SUL S.A OUTRO NOME: LDC BIOENERGIA S.A. ADVOGADOS: HIDELBRANDO DELGADO DA FONSECA - PE008915 SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES - PE019309 LUIZ DELGADO DA FONSECA - PE008558 CARLOS ADELSON DE ARAÚJO FILHO - RN008555 ARELI... (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS VIANA FRANCELINOCPF

Reu

RAIZEN CENTRO-SUL S.A - MATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 018312· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Acidente de TrânsitoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS VIANA FRANCELINO (EMBARGANTE)

3. LDC BIOENERGIA S.A. (OUTRO NOME)

Reu

2. RAIZEN CENTRO-SUL S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ADELSON DE ARAÚJO FILHO· OAB RN 8555· CPF 009.***.***-05

Autor:

SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES· OAB PE 19309· CPF 351.***.***-04

Autor:

HIDELBRANDO DELGADO DA FONSECA· OAB PE 8915· CPF 215.***.***-00

Autor:

DARLAN SANTOS NOBRE· OAB PE 42528· CPF 016.***.***-00

Autor:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 18312· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ADELSON DE ARAÚJO FILHO· OAB RN 8555· CPF 009.***.***-05

Reu:

SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES· OAB PE 19309· CPF 351.***.***-04

Reu:

HIDELBRANDO DELGADO DA FONSECA· OAB PE 8915· CPF 215.***.***-00

Reu:

DARLAN SANTOS NOBRE· OAB PE 42528· CPF 016.***.***-00

Reu:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 18312· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIANY RAMOS VIEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 027034· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 10.389,40

Autor

GENIERICON LEANDRO DA SILVA FEITOZACPF

Reu

UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Outros

GENIERICON LEANDRO DA SILVA FEITOZA· OAB CE 45461· CPF 065.***.***-73

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 11.436,00

Autor

RAFAELLA CRISTINA DE FREITAS DA SILVACPF

Reu

UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DOS SANTOS NETO· OAB CE 36609· CPF 055.***.***-56

Autor:

IURI GONDIM TRAJANO ALCANTARA TAVARES· OAB CE 42959· CPF 017.***.***-02

Reu:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 11.436,00

Autor

RAFAELLA CRISTINA DE FREITAS DA SILVACPF

Reu

UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DOS SANTOS NETO· OAB CE 36609· CPF 055.***.***-56

Autor:

IURI GONDIM TRAJANO ALCANTARA TAVARES· OAB CE 42959· CPF 017.***.***-02

Reu:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197389821 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

EMILY FERREIRA SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIANY RAMOS VIEIRACPF

Reu

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 21792· CPF 002.***.***-58

Autor:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Reu:

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 21792· CPF 002.***.***-58

Reu:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3007018-10.2022.8.06.0001. REQUERENTE: EMILY FERREIRA SOUZA REQUERIDO: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos e outros DECISÃO Intimação - 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Anulação, Reserva de Vagas] Vistos... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIANY RAMOS VIEIRACPF

Reu

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 21792· CPF 002.***.***-58

Autor:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Reu:

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 21792· CPF 002.***.***-58

Reu:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 13.192,00

Autor

LUIZ GIOVANI DA SILVA JUNIORCPF

Reu

UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOZA· OAB ES 36903· CPF 121.***.***-35

Autor:

VANESKA SOUZA SCARPPATI· OAB ES 33731· CPF 134.***.***-29

Reu:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 12.368,00

Autor

VALTAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THOM BERNARDES GUYANSQUE· OAB ES 33319· CPF 080.***.***-74

Reu:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 12.368,00

Autor

VALTAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THOM BERNARDES GUYANSQUE· OAB ES 33319· CPF 080.***.***-74

Reu:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTAIR DE OLIVEIRA

Reu

UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Autor:

THOM BERNARDES GUYANSQUE· OAB ES 33319· CPF 080.***.***-74

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Reu:

THOM BERNARDES GUYANSQUE· OAB ES 33319· CPF 080.***.***-74

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTAIR DE OLIVEIRA

Reu

UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Autor:

THOM BERNARDES GUYANSQUE· OAB ES 33319· CPF 080.***.***-74

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 27034· CPF 025.***.***-30

Reu:

THOM BERNARDES GUYANSQUE· OAB ES 33319· CPF 080.***.***-74

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: THOM BERNARDES GUYANSQUE - ES33319 Nome: UNITOUR HOTEIS E TURISMO LTDA Endereço: PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 1781, LOJA 06, BAIRRO NOVO, OLINDA - PE - CEP: 53030-010 Nome: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Endereço: AYRTON SENNA, 06000, LOT 2 PAL 48959 ANEXO A, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-005 Advogado do(a) INTERESSADO: SILVIANY RAMOS VIEIRA - PE27034 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Coma... (26/05/2026)

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