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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 549.241,89

Autor

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199413/MT (2025/0062563-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BRASNORTE ADVOGADO: SILVIO CESAR DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Advogados

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 549.241,89

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/09/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BRASNORTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASNORTE

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRASNORTE - SSPMBCNPJ

MUNICÍPIO DE BRASNORTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRASNORTECNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRASNORTE - SSPMBCNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASNORTE

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Autor:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (07/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRASNORTE - SSPMBCNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASNORTE

Reu

MUNICÍPIO DE BRASNORTECNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRASNORTE - SSPMBCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstabilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Estágio ProbatórioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 2.316,32

Autor

MUNICÍPIO DE BRASNORTECNPJ

Reu

CLAUDIO DONIZETE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIONATAN NUNES FERNANDESCPF

Reu

DIRCEO MOREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSCAR DE MELOCPF

LAMINADORA E COMPENSADOS PEROLA LTDA - MECNPJ

MADEREIRA THAYS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEREIRA THAYS EIRELI - MECNPJ

LAMINADORA E COMPENSADOS PEROLA LTDA - MECNPJ

OSCAR DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/10/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 78.028,91

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE BRASNORTECNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMAO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 666,38

Autor

CENILIA PEREIRA BORGES MACIELCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRASNORTECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 666,38

Autor

CENILIA PEREIRA BORGES MACIELCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRASNORTECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

EGISANE ALVES DE OLIVEIRA PIOTROWSKI· OAB MT 8307· CPF 026.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JACKSON SANDESKI CAVIQUIONECPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO GUILHERME COSTA SALAZAR· CPF 999.***.***-00

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Outros

GUSTAVO GUILHERME COSTA SALAZAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO GUILHERME COSTA SALAZAR· OAB MT 11519· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 153.177,50

Autor

JOAO RICARDO LAZZERISCPF

Reu

LAERTE CORDEIRO COELHOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS MALEK HANNA· OAB RO 356· CPF 593.***.***-15

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO LAZZERISCPF

Reu

LAERTE CORDEIRO COELHOCPF

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

ELIAS MALEK HANNA· OAB RO 356· CPF 593.***.***-15

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

ELIAS MALEK HANNA· OAB RO 356· CPF 593.***.***-15

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Petição (Contra-razões) (08/06/2026)

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