Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 9.416.669,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PARAJARA MORAES ALVES JúNIORCPF

JOSE SERGIO DE PAIVA JUNIORCPF

FERNANDO ROGER DAGACPF

ANDERSON DA SILVA CAMPOSCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 9.530,00

Autor

NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· CPF 595.***.***-72

Reu:

FLAVIA POLETTI PALUDO· CPF 021.***.***-46

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

EDUARDO SOARES· CPF 036.***.***-03

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005208220208210010/RS referente ao evento 106 (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026857452019821001020250613121254 (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 9.530,00

Autor

NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· CPF 595.***.***-72

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000520-82.2020.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 32, 53, 76, 86 (23/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PregãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

2. SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026857-45.2019.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH AUTOR: NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): GIANCARLO FONTOURA DONATO (OAB RS095806B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 10/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50268574520198210010/TJRS (11/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY GUEDES HERMESCPF

SOPHIA GUEDES HERMESCPF

Reu

BRUNO RANZOLINCPF

ORMENE TRANSPORTES LTDA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MACCARI· OAB RS 074582· CPF 549.***.***-72

Autor:

FLAVIO LUIS SANTA CATHARINA· OAB RS 045100· CPF 618.***.***-30

Autor:

CLAUDIA FIORINI· OAB RS 108160· CPF 024.***.***-02

Autor:

JOSE PEDRO JORDAO PEREIRA CARDOSO DA SILVA· OAB RS 033212· CPF 401.***.***-34

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RS 84074· CPF 128.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR MACCARI· OAB RS 074582· CPF 549.***.***-72

Reu:

FLAVIO LUIS SANTA CATHARINA· OAB RS 045100· CPF 618.***.***-30

Reu:

CLAUDIA FIORINI· OAB RS 108160· CPF 024.***.***-02

Reu:

JOSE PEDRO JORDAO PEREIRA CARDOSO DA SILVA· OAB RS 033212· CPF 401.***.***-34

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RS 84074· CPF 128.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004752-16.2015.8.21.0010/RS AUTOR: SOPHIA GUEDES HERMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FLAVIO LUIS SANTA CATHARINA (OAB RS045100) ADVOGADO(A): CLAUDIA FIORINI (OAB RS108160) AUTOR: KELLY GUEDES HERMES (Pais) ADVOGADO(A): FLAVIO LUIS SANTA CATHARINA (OAB RS045100) ADVOGADO(A): CLAUDIA FIORINI (OAB RS108160) RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): Marcio Alexandre Malfatti (OAB RS84074A) RÉU:... (09/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EditalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SACPF

Advogados

Autor:

EVELISE MARIA KARPSS· OAB RS 033387· CPF 581.***.***-87

Autor:

FABRICIO SCHUMACHER FERMINO· OAB RS 027690· CPF 453.***.***-49

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Autor:

MARCIA PIRES DA CUNHA· OAB RS 027746· CPF 428.***.***-87

Autor:

RAFAEL MARINANGELO· OAB SP 164879· CPF 266.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Reu:

MARCIA PIRES DA CUNHA· OAB RS 27746· CPF 428.***.***-87

Reu:

FABRICIO SCHUMACHER FERMINO· OAB RS 27690· CPF 453.***.***-49

Reu:

EVELISE MARIA KARPSS· OAB RS 33387· CPF 581.***.***-87

Reu:

EVELISE MARIA KARPSS· OAB RS 033387· CPF 581.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000723-54.2014.8.21.0010/RS RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU: EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SA ADVOGADO(A): EVELISE MARIA KARPSS (OAB RS033387) ADVOGADO(A): FABRICIO SCHUMACHER FERMINO (OAB RS027690) ADVOGADO(A): MARCIA PIRES DA CUNHA (OAB RS027746) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em relação à manifestação de evento 105, DOC1, esclareço que a parte devedora das custas finais, conforme decis... (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE GILMAR DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDO CIRINO DAMIN· OAB RS 105087· CPF 283.***.***-04

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24 (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE GILMAR DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012473-14.2018.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 18 (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 16.813,00

Autor

LAURA CANALI REZENDE-MECNPJ

VALDECI BARBOZA REZENDECPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IVAN FONSECA DE SOUZA· OAB RS 033039· CPF 401.***.***-00

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

FLAVIA POLETTI PALUDO· OAB RS 094316· CPF 021.***.***-46

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

GABRIEL DA SILVA DANIELI· OAB RS 089354· CPF 834.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER· OAB RS 032814· CPF 441.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 35.394,40

Autor

LUCIANA MARA DA SILVACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- SANTA ROSA DO SUL/ SCCNPJ

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELINA IZAMARA MONTEIRO DA SILVA· OAB RS 115004· CPF 529.***.***-20

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

FLAVIA POLETTI PALUDO· OAB RS 094316· CPF 021.***.***-46

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER· OAB RS 032814· CPF 441.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76 (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 10.345,00

Autor

AFFONSO BORGES DE ABREUCPF

RICARDO FABRIS DE ABREUCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

PAULA IORIS

CAMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - APMCSCNPJ

ADILO ANGELO DIDOMENICO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 078804· CPF 805.***.***-87

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER· OAB RS 032814· CPF 441.***.***-34

Reu:

GABRIEL DA SILVA DANIELI· OAB RS 089354· CPF 834.***.***-20

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB RS 120081· CPF 036.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ANDRIELE DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELOAH DO NASCIMENTO SANTOS PINHO· OAB RS 125499· CPF 024.***.***-78

Autor:

BIANCA RADAELLI· OAB RS 074320· CPF 008.***.***-93

Autor:

FABIELE ULLMANN SCHONS· OAB RS 080542· CPF 004.***.***-02

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB RS 120081· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 447,22

Autor

DEISI DA SILVA FORTESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

GABRIEL DA SILVA DANIELI· OAB RS 089354· CPF 834.***.***-20

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB RS 120081· CPF 036.***.***-03

Reu:

FLAVIA POLETTI PALUDO· OAB RS 094316· CPF 021.***.***-46

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal