SIMOES & XAVIER LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE IPATINGA

CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA

Outros

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB DF 061671

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· CPF 066.***.***-31

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE IPATINGA (AGRAVANTE)

Reu

2. HARMONIZE FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB DF 061671

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB DF 061671

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 13.751,18

Autor

KATIA MARIA PEREIRA SOARESCPF

DAGMAR MARIA PEREIRA SOARES DUTRACPF

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARESCPF

KENIA MARIA PEREIRA SOARES DE TOUBESCPF

JOSE FARIA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA· OAB MG 207951· CPF 118.***.***-88

Autor:

EDUARDO ALANO VALADARES· OAB MG 191040· CPF 870.***.***-34

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Autor:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Reu:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Autor:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Reu:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADE; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conju... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Autor:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Reu:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADE; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conju... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/12/2015

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Autor:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Reu:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADE; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conju... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Autor:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Reu:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADE; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conju... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/12/2015

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Autor:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Reu:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADE; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conju... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Autor:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

LARISSA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 42365

Reu:

LUISA FRANCISCO TRINDADE MESQUITA· OAB MG 107055· CPF 067.***.***-19

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: CRISTIANE PEREIRA MEDEIROS ANDRADE; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conju... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Outros

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

FABRICIO REZENDE DE CARVALHO· OAB MG 90983

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

PEDRO DE PAULA MACHADO· OAB MG 89601

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SEBASTIAO RIBEIROCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

Reu:

FABRICIO REZENDE DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

SEBASTIAO RIBEIRO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABRICIO REZENDE DE CARVALHO· OAB MG 90983

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS· OAB MG 440

Autor:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO REZENDE DE CARVALHO· OAB MG 90983

Reu:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS· OAB MG 440

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS - (DP), BRENO INACIO DA SILVA, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), CLAUDIO XAVIER SIMOES, FABRICIO REZENDE DE CARVALHO, FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO, GLAUCO DA... (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

SEBASTIAO RIBEIRO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABRICIO REZENDE DE CARVALHO· OAB MG 90983

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS· OAB MG 440

Autor:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO REZENDE DE CARVALHO· OAB MG 90983

Reu:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS· OAB MG 440

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS - (DP), BRENO INACIO DA SILVA, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), CLAUDIO XAVIER SIMOES, FABRICIO REZENDE DE CARVALHO, FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO, GLAUCO DA... (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON MARQUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

JOSE WILSON GUIMARAES· OAB MG 125905· CPF 002.***.***-59

Autor:

WASHINGTON SOUZA BATISTA· OAB MG 128740· CPF 051.***.***-01

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

PRISCILLA CRISTINA MORAIS TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 218376

Autor:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WILSON GUIMARAES· OAB MG 125905· CPF 002.***.***-59

Reu:

WASHINGTON SOUZA BATISTA· OAB MG 128740· CPF 051.***.***-01

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

PRISCILLA CRISTINA MORAIS TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 218376

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

09/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON MARQUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

JOSE WILSON GUIMARAES· OAB MG 125905· CPF 002.***.***-59

Autor:

WASHINGTON SOUZA BATISTA· OAB MG 128740· CPF 051.***.***-01

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

PRISCILLA CRISTINA MORAIS TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 218376

Autor:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WILSON GUIMARAES· OAB MG 125905· CPF 002.***.***-59

Reu:

WASHINGTON SOUZA BATISTA· OAB MG 128740· CPF 051.***.***-01

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

PRISCILLA CRISTINA MORAIS TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 218376

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: WILSON MARQUES DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do CPC, vista ao autor sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - WASHINGTON SOUZA BATISTA, JOSE WILSON GUIMARAES, CLAUDIO XAVIER SIMOES, TEOPHILO DE ARAUJO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, PRISCILLA CRISTINA MORAIS TEIXEIRA DA SILVA, FILIPE DA FONSECA F... (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON MARQUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

JOSE WILSON GUIMARAES· OAB MG 125905· CPF 002.***.***-59

Autor:

WASHINGTON SOUZA BATISTA· OAB MG 128740· CPF 051.***.***-01

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

PRISCILLA CRISTINA MORAIS TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 218376

Autor:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WILSON GUIMARAES· OAB MG 125905· CPF 002.***.***-59

Reu:

WASHINGTON SOUZA BATISTA· OAB MG 128740· CPF 051.***.***-01

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

PRISCILLA CRISTINA MORAIS TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 218376

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

UNIAO

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Agravante(s) - GUILHERME MORAIS NEVES; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIÃO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa... (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Agravante(s) - GUILHERME MORAIS NEVES; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIÃO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa... (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

13/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MAGNO SANTANACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

VIANELLO CORREA PEREIRA JUNIOR· OAB MG 97673· CPF 048.***.***-84

Autor:

RILDO WAGNER SILVA SOUZA· OAB ES 11834

Autor:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Autor:

RILDO WAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 106406

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: WALTER MENDES SANTANA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 097673MG, Dr(a). VIANELLO CORREA PEREIRA JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS· OAB MG 141432

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS· OAB MG 141432

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS· OAB MG 141432

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS· OAB MG 141432

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS, CLAUDIO XAVIER SIMOES. (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Autor:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Autor:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2025 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, vista a parte autora sobre desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - DAVID MARTINS DE SOUZA, CLAUDIO XAVIER SIMOES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ROBERTA ESPINHA CORREA, DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES, ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, TEOPHILO DE... (23/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA FERNANDES REIS CARVALHOCPF

ELIZABETE FARIAS COSTACPF

ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHOCPF

EVA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ELIZUETE DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA· OAB MG 104717

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHOCPF

ELIZABETE FARIAS COSTA

ELIZUETE DA COSTACPF

EVA APARECIDA GONCALVES SILVA

GERALDA FERNANDES REIS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Autor:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

+ outros advogados do autor

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Agravante(s) - ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHO; ELIZABETE FARIAS COSTA; ELIZUETE DA COSTA; EVA APARECIDA GONCALVES SILVA; GERALDA FERNANDES REIS CARVALHO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de process... (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHOCPF

ELIZABETE FARIAS COSTA

ELIZUETE DA COSTACPF

EVA APARECIDA GONCALVES SILVA

GERALDA FERNANDES REIS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Autor:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

+ outros advogados do autor

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

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